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materia nº 29/2022

Tipo Projeto de Lei (Legislativo)
Número / Ano 29 / 2022
Date 2022-06-30
EmentaInstitui a UERGS um Patrimônio Educacional, Histórico Cultural e de Arte no Município de Montenegro.
native_id17096

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-05 Arquivada — Proposição arquivada, com fundamento no artigo 45, parágrafo único, inciso V, alínea "a", e no artigo 168, inciso III, ambos do Regimento Interno.
2022-07-04 Determina arquivamento — Determina o arquivamento do presente Projeto de Lei, com fundamento no artigo 45, parágrafo único, inciso V, alínea "a", e no artigo 168, inciso III, ambos do Regimento Interno.
2022-07-01 Parecer contrário — Parecer recomenda a determinação do arquivamento do presente Projeto de Lei, por ser manifestamente inconstitucional.
2022-06-30 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para parecer.
2022-06-30 Proposição inclusa no expediente — Proposição inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 30.06.2022.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

o 
se o os as. . ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ea 
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
“Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura” 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO | 
Proc, nº: 53 - PL 029 2942 
Em DO e 06 de 20 old 
PROJETO DE LEIN.º OLS ,2022 | 
Montenegro 
 
Institui a UERGS um Patrimônio 
Educacional, Histórico Cultural e 
De Arte no Município de 
Montenegro ” 
Art. 1.º Fica instituído a Universidade do Estado do Rio Grande do 
Sul UERGS, um Patrimônio Histórico, Educacional, Cultural e de Arte no Muniícipio de 
Montenegro. 
Art. 2.º Fica tombado a UERGS, como Patrimônio Histórico 
Educacional, Cultural e de Arte de Montenegro, garantindo também, no mínimo os 
quatro cursos que há mais de 20 anos atendem e capacitam estudantes para o 
mercado de trabalho no Brasil e no mundo. 
Art. 3.ºMontenegro se caracteriza a cidade das artes por ter em seu 
município a FUNDARTE há 50 anos e a Uergs há 20 anos. 
Art. 4.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Gabinete do Vereador Paulo Azeredo 
PDT 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO | 
Discutido e votado em: / / | 
Resultado da votação: Votos a lavor 
 
Abstenções OC ares EaiOor aa E casi pç 
Presidente Votos contra 
Montenegro, 30 de Junho de2022. 
“Dor ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
.. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
“Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura” 
Montenegro 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Proc, 1º: 233-PLOLINOA 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS): 20 à 06 um dy 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Tendo em vista que há mais vinte anos a UERGS oportuniza aos 
montenegrinos e a estudantes de outras regiões e Estados, o ensino superior de 
qualidade de forma gratuita. Já formou e ainda forma inúmeras pessoas para o 
mercado de trabalho no Brasil e no mundo, além de se associar a FUNDARTE, em 
Montenegro cidades das artes, fomentando o desenvolvimento cultural, a música, 
dança e artes visuais. Existindo a intenção de retirar a UERGS do nosso município 
para ser levada para a Capital, realizamos na data de 29 de Junho de 2022 uma 
Audiência Pública com a Comissão de Assuntos Municipais, representada pela 
Deputada Juliana Brizola, onde verificamos que não houve a presença dos 
interessados na retirada da UERGS de Montenegro, compareceu a unanimidade que 
movimenta a cidade em ações de clamor popular, requerendo que a Universidade 
não seja retirada de Montenegro, e neste momento de diálogo, chegamos a este 
Projeto de Lei, onde solicito a apreciação de todos os colegas. 
Gabinete do Vereador, Paulo Azeredo, 30 de junho de 2022. 
Vereador Paulo Azeredo 
PDT 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Paulo Azeredo 
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"

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