materia nº 95/2022

N ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL eo
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO D+:
“Montenegro Cidade das Artes “ee
Capital do Tanino e da Citricultura”
Montenegro
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 — Montenegro/RS — CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 99 /2022
Gabinete do Vereador, 13 de Julho, de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais, seja encaminhado
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
Quais os critérios legais que são utilizados nas proibições e liberações
dos eventos com música na Estação da Cultura?
JUSTIFICATIVA:
Tendo em vista que no último domingo, 10 de julho de 2022,
aconteceu o belíssimo evento no referido local, um Festival de Rock, que além de
atrair um grande público, foi um evento que deu pra ser ouvido em vários bairros da
Cidade, trazendo a este gabinete manifestações de empreendedores que possuem
comercio no local, com questionamentos e alegações de que os mesmos tem
interesse em colocar artistas ao vivo em seus estabelecimentos, porém haveria a
informação de que há Leis que proíbem o som no local.
Eua P da Gilico
Vereado
r Gelci Rodrigues da Silva- Xuxa
PDT
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"