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e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 9+ [2022
Gabinete do Vereador, 20 de julho de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais, seja encaminhado
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Para que possamos nos orientar sobre como está o funcionamento da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, necessitamos de algumas
informações oriundas do Poder Executivo. Precisamos saber quantos processos de
liberação ambiental existem na Secretaria atualmente? Quantos processos foram
liberados em 2022, informando o nome dos beneficiários e quais empresas
ambientais que acompanharam os pedidos? Informar também os nomes dos
responsáveis técnicos e proprietários das empresas que acompanharam os
processos. Neste período houveram processos indeferidos? Caso positivo, informe
as razões. Os prazos de liberação dos processos estão sendo cumpridos conforme
reza o Código Ambiental do Rio Grande do Sul?
Tal pedido de informação se justifica por termos recebido reclamações
de solicitantes de processos.
A
A VÁ 7. a CL Ss 4
Afnaldo 70 Ç
PP
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Ari Arnaldo Muller
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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