materia nº 7/2022

e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO 
“Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura” 
 
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 — Montenegro/RS — CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303 
E-mail: camaraQmontenegro.rs.leg.br — site: www .montenegro.rs.leg.br 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Proc nº: 288 Pero on 
EMENDA N.º Oy /2022|» 21 «e OB um LL 
Altera e acrescenta dispositivos 
do Projeto de Lei nº 78, de 04 
de agosto de 2022 que dispõe 
sobre a concessão de auxílio 
financeiro a atletas, artistas, 
estudantes e equipes que 
representem o município de 
Montenegro em competições 
esportivas, artísticas e de 
educação. 
Modifica a redação do artigo 1º do Projeto de Lei 78/2022. 
“Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder 
auxílio financeiro a atletas, artistas, tradicionalistas, estudantes ou equipes 
amadoras, que representem o Município de Montenegro em competições 
esportivas, artísticas, culturais e de educação, oficiais, no território nacional ou no 
exterior, para custeio de despesas com transporte, estada, alimentação e 
pagamento de taxa de inscrição relacionadas às referidas competições. 
Acrescenta a alínea “d” do inciso IV do artigo 3º do referido projeto de 
lei. 
“d) TRADICIONALISTAS: comprovante de integração/participação nos 
Centros de Tradição Gaúcha do município de Montenegro (CTG).” 
Gabinete do Vereador Paulo Azeredo, 11 de agosto de 2022. 
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO 
“Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura” 
 
Rua Cel, Álvaro de Moraes, 1.515 — Montenegro/RS — CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303 
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Vereador Paulo Azeredo 
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Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Paulo Azeredo 
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“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO 
“Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura” Rua Cel. Álvaro 
E-mail: 
de Moraes, 
 camaratômontenegro.rs.leg.br 
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Exmo. Sr, Presidente; 
Senhores Vereadores: 
A presente alteração do projeto de lei visa incluir os tradicionalistas, 
juntamente com atletas, artistas, estudantes ou equipes amadoras, a fim de que 
sejam também beneficiados com o auxilio financeiro, uma vez que desenvolvem 
várias atividades, participando de competições artísticas, as quais elevam a cultura 
do povo gaúcho. 
Gabinete do Vereador Paulo Azeredo, 11 de agosto de 2022. 
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Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Paulo Azeredo 
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”