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materia nº 10/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-09-08
EmentaConcede o título de Cidadão Montenegrino Honorário ao Senhor Leodimar Aldo Mantovani.
native_id17503

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-27 Norma promulgada — Proposição transformada no Decreto Legislativo n.º 309/2022, de 26 de setembro de 2022, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
2022-09-23 Aguardando Promulgação da Presidência — Para promulgação.
2022-09-22 Proposição aprovada com emenda — Após aprovação (10x0), com Emenda n.º 08/2022, à Secretaria para encaminhamento.
2022-09-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluído na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 22.09.2022, em conformidade ao art. 45, parágrafo único, inciso II, alínea "e", combinado com art. 135, ambos do Regimento Interno.
2022-09-13 Parecer favorável — A CGP, por unanimidade de seus membros, concluiu que o presente Projeto de Decreto Legislativo está apto à tramitação, opinando pela sua aprovação.
2022-09-09 Aguardando emissão de Parecer de Comissão — Para deliberação e parecer.
2022-09-09 Parecer favorável — Parecer opina pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do presente Projeto de Decreto Legislativo.
2022-09-08 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para parecer.
2022-09-08 Proposição inclusa no expediente — Proposição inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 08.09.2022.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-22T19:33:28.736064-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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.. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ee 
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
“Montenegro Cidade das Artes 
 
as se K n Cr Hr ice te Mo Capital do Tanino e da Citricultura a Dê MONTENEGRO 
CAMARA Ao MUNICIPAL 
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º “10 [2022 
Concede o Título de Cidadão 
Montenegrino Honorário ao Sr. 
LEODIMAR ALDO MANTOVANI. 
Art. 1.º - É concedido o título de Cidadão Montenegrino Honorário ao 
Senhor LEODIMAR ALDO MANTOVANI, pelos relevantes serviços prestados a 
comunidade montenegrina. . 
Paragrafo único — À outorga do título realizar-se-á em Sessão Solene 
agendada e programada entre a Câmara Municipal e o homenageado. 
Art. 2º O Anexo 1, contendo o currículo do homenageado, faz parte do 
presente Decreto Legislativo. 
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Gabinete do Vereador, 06 de Setembro de 2022. 
 
 
eréador Gustavo Oliveira 
[cama TPAL DE MONTENEGRO | CAMARA MUNICIPAL DE MuiN | 
| do em of —— | Discutido e vota 
stação: Votos a favo | Resultado da votação: Voto 
 
. Dama 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Gustavo Oliveira, 
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CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
“Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura” 
 
Biografia da Carreira Militar 
29/09/1981 — Inclusão mediante concurso público na Brigada Militar e apresentação 
na extinta Escola de Formação e Especialização de Cabos e Soldados — EsFECs, em 
Porto Alegre, atual ESFES, como Aluno Soldado do Batalhão de Polícia Rodoviária 
Estadual, para o Curso de Formação de Soldado, concluído com êxito em 
15/01/1982, classificado em 1º lugar numa turma de 120 Alunos Soldados; 
17/02/1982 — Apresentação na Academia de Polícia Militar em Porto Alegre para o 
Curso de Formação de Oficiais, mediante aprovação em novo concurso público, curso 
este que levaria três longos anos de estudos em regime inicial de internato, e 
posteriormente de semi-internato até sua conclusão em 17/11/1984, com a 
declaração à graduação de Aspirante a Oficial (atualmente extinta), e classificação no 
9º Batalhão de Polícia Militar, em Porto Alegre; 
26/03/1985 — Transferência do 9º BPM para o 5º BPM, em Montenegro, por opção 
própria, diante de um leque de opções de destinação apresentado pelo Comando 
Geral da Brigada Militar para diversas cidades do RS, inclusive Porto Alegre. Aqui 
começa a história do Cel Mantovani no 5º BPM; 
21/04/1985 — Promovido ao posto de 2º Tenente; 
24/04/1985 — Assume a função de Ajudante o Oficial de Assuntos Civis do 5º BPM 
(função já extinta); 
27/05/1985 — Assume a função de Adjunto de P-3 para as atividades de Instrução, 
Operações e Treinamento (função já extinta); 
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19/06/1985 — Assume a função de Adjunto de P-4 para as atividades de Logística e 
Material (função já extinta); 
26/09/1985 — Assume a função de comandante do Pelotão da Brigada Militar de São 
Sebastião do Caí, subordinado à 13 Companhia PM, de Montenegro. 
22/01/1986 — Casou-se com Rosângela Fim Mantovani em Vila Maria -RS, e fixou 
residência em São Sebastião do Caí; 
14/12/1988 — Assume o comando do Pelotão da Brigada Militar de Feliz, acumulando 
função com o comando de São Sebastião do Caí, ambos subordinados à 13 Cia PM, 
de Montenegro; 
28/04/1989 — Assume o comando do Pelotão da Brigada Militar de Feliz, 
desvinculando-se de São Sebastião do Caí, permanecendo subordinado a 
Montenegro; 
23/11/1989 — Promovido ao posto de 1º Tenente e permanece no comando da 
Brigada Militar de Feliz até 07/02/1993; 
08/02/1993 — Transferido a seu pedido para o 3º Regimento de Polícia Montada, em 
Passo Fundo, e de lá classificado no Esquadrão da Brigada Militar de Marau, onde 
exerceu o comando até setembro de 1995. No ano de 1994 cursou o CEPAM — Curso 
de Especialização em Polícia Ambiental, na Academia de Polícia Militar, em Porto 
Alegre; 
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04/09/1995 — Retornou ao 5º BPM a seu pedido e foi classificado pela segunda vez 
na Brigada Militar de São Sebastião do Caí, por decisão do comando do 5º BPM, 
onde permaneceu até dezembro de 1995; 
04/12/1995 — Passou a responder pelo comando da 14 Companhia PM do 5º BPM, 
em Montenegro; 
28/12/1995 — Promovido a Capitão e assumiu a titularidade do comando da 1a 
Companhia PM de Montenegro, à época com jurisdição em 18 municípios. Sua 
primeira medida como novo comandante da Companhia foi a reativação da Patrulha 
Ambiental —- PATRAM, que havia sido desativada por ordem do comando do 5º BPM, 
e logo em seguida passou a coordenador das cinco PATRAM do 5º BPM, por ordem 
do comandante do Batalhão, sendo elas em Montenegro, Estrela, Lajeado, Triunfo e 
São Jerônimo. 
15/16/1996 — Passou a integrante do COMDEMA — Conselho Municipal de Defesa do 
Meio Ambiente de Montenegro, em atividade não remunerada e concomitante às 
suas funções militares, conforme Portaria 5.083, de 21/06/1996, da Prefeitura 
Municipal de Montenegro, e posteriormente foi eleito seu presidente por duas 
gestões seguidas; 
Julho de 1996 — comandou pessoalmente um cerco policial que resultou na prisão de 
5 criminosos oriundos do Vale dos Sinos que, de arma em punho, praticavam roubos 
em estabelecimentos comerciais à luz do dia, prisão esta que teve repercussão 
regional e estadual; 
Maio de 1997 — Passou a integrar a Comissão de Sistematização Pró-Caí na UCS — 
Universidade de Caxias do Sul, que preparou as condições para a criação do Comitê 
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de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do rio Caí, do qual fez parte ativa por 
diversos anos; 
10/03/1997 — Mudou-se para Montenegro com a família: esposa e duas filhas 
pequenas, onde fixou residência em definitivo; 
30/06 e 19/07/1997 — Participou de dois dias de intensas atividades com a PATRAM 
de Montenegro na Escola Municipal Dr. Walter Bellian, que à época tinha 542 alunos, 
como forma de estimular a criação da Patrulha do Verde, que efetivamente foi 
criada; 
Julho de 1997 — Passou a integrar a Comissão Provisória do Comitê de 
Gerenciamento da Bacia Hidrigráfica do rio Caí; 
Agosto e Setembro de 1997 — Participou de diversas reuniões do Pró-Guaiba em 
Porto Alegre e em todas as cidades do Vale do Caí por reiteradas vezes, e presidiu a 
comissão que analisou o anteprojeto da Lei de Consolidação da Legislação Ambiental 
Brasileira; 
Novembro de 1998 — Participou da última reunião ordinária e extinção da Comissão 
Provisória de Sistematização do Comitê de Gerenciamento dos Recursos Hídricos da 
Bacia Hidrográfica do Rio Caí, na sede da CORSAN em Porto Alegre, como 
representante das PATRAM do 5º BPM, cuja participação se deu por dois anos, onde 
por diversas representou o próprio município de Montenegro; 
Dezembro de 1998 — Participou da instalação do Comitê de Gerenciamento dos 
Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Caí — Comitê Caí, como representante 
das PATRAM do 5º BPM, garantindo assento permanente no Comitê; 
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CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
“Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura” 
 
10/05/1999 — Transferido do 5º BPM para Academia de Polícia Militar, com destino à 
EsHEP — Escola de Habilitação e Especialização de Praças, atual ESFES — Escola de 
Formação e Especialização de Soldados, em Montenegro, totalizando 1.246 dias no 
comando da 12 Cia PM; 
17/05/1999 — Assumiu o Comando da ESFES — Escola da Formação e Especialização 
de Soldados, em Montenegro, antiga EsHEP; 
19/05/1999 — Nomeado membro da COREPLAN- Comissão de Revisão do Plano 
Diretor de Montenegro pela Prefeita Municipal MARIA MADALENA BUHLER, conforme 
Portaria 5.287, de 29/06/99, da Prefeitura de Montenegro; 
03 Jan 2001 — Entregou o comando da Escola de Soldados ao seu substituto por ter 
sido designado para exercer função na administração prisional do Presídio Central de 
Porto Alegre, onde assumiu de Subdiretor em 12/01/2001; 
21/04/2001 —- Promovido ao posto de Major e em 05/06/2001 classificado no 
Comando de Polícia Metropolitano, em Canoas, onde exerceu as funções de seu 
posto até 11/12/2001, quando retornou ao 5º BPM — Montenegro, onde assumiu a 
função de Comandante do Batalhão devido às férias do titular, tendo posteriormente 
assumido a função de Subcomandante ao retorno das férias do titular; 
12/04/2002 — Nomeado para presidir a comissão de elaboração da NGA — Normas 
Gerais de Ação da Guarda Externa da Penitenciária Modulada de Montenegro, 
recentemente inaugurada à época; 
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CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
“Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura” 
 
30/04/2022 — Designado para o comando da Companhia de Polícia Militar de São 
Sebastião do Caí (terceira vez na carreira), antigo Pelotão em preparação para a 
elevação à categoria de Batalhão, o que efetivamente ocorreu mais tarde; 
21/08/2002 — Designado pelo Secretário de Segurança Pública do Estado para a 
direção da Colônia Penal Agrícola General Daltro Filho — CPA, em Charqueadas; 
24/03/2003 — Dispensado da direção da CPA e designado para a direção da 
Penitenciária Modulada de Osório; 
25/02/2003 - Assumiu a direção da PMO, tendo lá permanecido até 12/09/2007; 
08/10/2007 — Designado para o Departamento de Informática da Brigada Militar, 
onde assumiu a cargo de Chefe da Divisão de Gerência da Informação e Chefe da 
Divisão Técnica Operacional, e no ano seguinte de Chefe da Divisão de Gerência de 
Redes e Chefe da Divisão de Telefonia e Comunicações; 
07/11/2008 — Transferido para o Comando Regional de Polícia Ostensiva Vale do Caí 
— CRPO/VC, em Montenegro, onde assume a Chefia do Estado Maior daquele 
comando em 10/11/2008. Em janeiro de 2009 constou em seus assentamentos 
funcionais a seguinte anotação: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CÂMARA 
MUNICIPAL DE MONTENEGRO — Ofício 505/2008/CM, em 28 de novembro de 2008. 
A sua Senhoria o Senhor Major Leodimar Aldo Mantovani Sub-Comandante Regional 
Montenegro/RS. Atendendo requerimento do vereador Altacir Martins, em sessão 
ordinária realizada no dia 27 do corrente, transmite VOTO DE CONGRATULAÇÕES 
ao Major Leodimar Aldo Mantovani, que retornou a Montenegro, assumindo o posto 
de Sub-Comandante Regional. Conhecemos a capacidade e dedicação com que 
exerceu suas funções na briosa Brigada Militar do Rio Grande do Sul, Nossos votos 
de pleno êxito e sucesso. Atenciosamente Vereador Joacir Menezes, Presidente. 
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20/04/2010 — Promovido a Tenente Coronel e designado para comandar o 280º 
Batalhão de Polícia Militar, em Charqueadas, função que assumiu em 24/04/2010 lá 
permanecendo até 10/01/2011, quando foi designado para a direção da Penitenciária 
Estadual do Jacuí, em Charqueadas, permanecendo naquela direção de 07/02/2011 
até 14/05/2013; 
24/05/2013 — Assumiu o comando do CRPO Vale do Caí, função que exerceu até 
19/09/2016, data em que completou 35 anos de serviços prestados à Brigada Militar 
e, por força de lei, foi transferido para a reserva remunerada; 
21/04/2014 — Promovido ao posto de Coronel; 
04/11/2020 — Assumiu a presidência do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública 
de Montenegro — CONSEPRO, cargo que continua exercendo. 
Durante sua carreira fez muitos cursos militares e na área ambiental, estes últimos 
voltados ao exercício da Polícia Ambiental, do qual é especialista, e participou de 
centenas de palestras em escolas, órgãos públicos, clubes de serviço e empresas, 
bem como frequentou inúmeros seminários, simpósios, conferências, jornadas e 
workshops de segurança pública e meio ambiente. 
Desde que fixou residência em Montenegro com sua família no ano de 1997, em que 
pese as transferências para outros comandos, manteve sua família morando em 
Montenegro, onde construiu sua casa e plantou raízes, adotando o município para 
criar sua família e constituir seu patrimônio, nela permanecendo mesmo após sua 
passagem para a reserva remunerada. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS | 
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Exmo. Sr. Presidente; 
Senhores Vereadores: 
Apresentamos a este Plenário o presente Projeto de Decreto Legislativo, 
com o qual pretendemos homenagear o Senhor Leodimar Aldo Mantovani, com o 
título de Cidadão Montenegrino Honorário. 
Natural de Serafina Correa, Leodimar Aldo Mantovani iniciou a sua 
carreira em 1981 como soldado da Polícia Rodoviária Estadual. Após o curso de 
formação de oficiais, escolheu a cidade de Montenegro como destino para construir a 
sua carreira e a sua família. 
Em 2016, assumiu o comando do CRPO Vale do Caí, função que 
exerceu até o ano de 2016, data em que completou 35 anos de serviços prestados à 
Brigada Militar, e por força da lei, foi transferido para a reserva remunerada. 
Desde que fixou residência em Montenegro com sua família, e mesmo 
apesar de suas transferências para outros comandos, manteve-se morando em 
Montenegro, onde construiu sua casa e plantou raízes, adotando o município para 
criar sua família e constituir seu patrimônio, nela permanecendo mesmo após sua 
passagem para a reserva remunerada. 
Diante dos motivos acima expostos, esperamos contar com esta Casa 
para a aprovação do presente Decreto Legislativo. 
Gabinete do Vereador, 06 de Setembro de 2022, 
CAS 
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Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Gustavo Oliveira. 
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