o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” Ê Montenegro
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Atendendo ao que dispõe o art. 24, inciso III, da Lei Orgânica Municipal,
apresentamos, em anexo, a proposta orçamentária da Câmara Municipal para o
exercício de 2023, para compor o projeto de lei, de iniciativa do Prefeito Municipal,
que visa estimar a receita e fixar a despesa para o exercício financeiro de 2023, no
valor de R$ 5.576.250,00 (cinco milhões quinhentos e setenta e seis mil, duzentos e
cinquenta reais), que deve ser encaminhado a esta Casa Legislativa até o dia 10 de
novembro de 2022, em atenção ao previsto no art. 102-A, III, da referida Lei.
Câmara de Vereadores, 06 de Outubro de 2022.
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alis Ferreira Ver. Valdeci Alves de Castro
Presidente Vice-Presidente
|” Ina tfévis Haheado <A FINO
Ver.à Ana Paula Machado Ver. Felipe Kinn da Silva
la Secretária 2º Secretário
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ORÇAMENTO CÂMARA 2023
Aquisição de Bens Móveis - CMV VALOR
01.1101.4.4.90.52.00.00.00.00 [1 Equipamento e Material Permanente 210.000,00
PESSOAL CIVIL
01.2101.31.90.04.00.00.00.00 |2 Contratação por tempo determinado R$ 6.000,00
01.2101.31.90.11.00.00.00.00 |3 Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal R$ 3.131.000,00
01.2101,31.90.16.00.00.00.00 |4 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil R$ 30.000,00
01.2101.31.90.92.00,00.00.00 |5 Despesas de Exercícios anteriores R$ 10.000,00
01.2101,31.90.94.00.00.00.00 [6 Indenizações e restituições trabalhistas R$ 60.000,00
01.2101.33.90.14.00.00.00.00 7 Diárias - Pessoal Civil R$ 38.000,00
01.2101.33.90.30.00,00,00.00 8 Material de Consumo R$ 75.000,00
01.2101.33.90.33.00.00.00,00 9 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 35.000,00
01.2101.33.90.35.00.00.00.00 10 Serviços de Consultoria R$ 36.000,00
01.2101.33,90.36.00.00.00.00 11 Outros Serviços e Terceiros - Pessoa Fisica R$ 5.000,00
01.2101.33,90.39.00.00.00,00 12 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 220.000,00
01.2101.33.90.40.00.00.00.00 13 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação R$ 280.000,00
01.2101.33.90.92.00.00.00.00 [14 Despesas de Exercícios anteriores R$ 10.000,00
01.2101.44.90.30.00.00.00.00 [15 Material de Consumo R$ 1.000,00
01.2101.44.90.39.00.00.00.00 116 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
Assist, ao Servidor - Transporte /Alimentação
01.2102.33.90.39.00.00.00.00 [17 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
01.2102.35.90.39.00.00.00.00 18 Auxílio-Alimentação R$ 189.000,00
Previdência Social e Saúde
01.2103.31,90.13.00.00.00.00 19 Obrigações Patronais R$ 442.000,00
01.2103,31,91.13.00.00.00.00 20 Obrigações Patronais R$ 125.000,00
01.2103.33.91.08.00.00.00.00 |21 Outros Beneficios Assistênciais do Servidor e do (FAS) R$ 40.000,00
01.2103.33.91.97.00.00.00.00 JAporte para cobertura do déficit atuar do RPPS R$ 2.000,00
Obrigações Câmara Municipal
01.2104.33.90.47.00.00.00.00 |22 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 2.000,00
Publicidade Legal e Institucional da Câmara
01.2107.33.90.39.00.00.00.00 123 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 65.000,00
Capacitação e Treinamento Servidor
01.2105.3.3.90.39.00.00.00.00 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.000,00
Obras e instalações
44.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de terceiros - PJ R$ 53.043,00
44,90,51.00.00.00.00 Obras e instalações R$ 496.207,00
TOTAL R$ 5.576.250,00
Remuneração atual
Reajuste de 10%
Anuênios 1%
Prêmio Assiduidade
Substituições
Horas-extras
Diárias
Gratificação Nantalina
Férias
Adicional de Insalubridade
FG
Vale-Transporte
Contratos Temporários
Vale-Alimentação
Gratificação
FAP(17,33%)
FAS(8%)
INSS
Total
Arredondamento:
Subsídio
Diárias
INSS
Gratificação Natalina
Total
Arredondamento
TOTAL GERAL
ORÇAMENTO 2023 - GASTOS COM DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Servidores Atual
R$ 1.446.314,76 R$ 144.631,47
R$ 54.499,56
R$ 72.000,00
R$ 15.000,00
R$ 10.000,00
R$ 8.000,00
R$ 153.482,57
R$ 51.160,86
R$ 7.263,96
Rá 104.381,64
R$ 5.000,00
R$ 6.000,00
R$ 182.952,00
R$ 61.245,36
R$ 121.099,84
R$ 38.996,23
R$ 239.153,91
R$ 2.721.182,16
R$ 2.800.000,00
Vereadores
R$ 927.821,40
R$ 30.000,00
R$ 202.636,29
R$ 92.782,08
R$ 1.253.239,77
R$
R$
1.300.000,00
4.100.000,00
(R$ 120.526,23 X 12)
(R$ 12.052,62 X 12)
(R$ 4.541,63 X 12)
(R$ 139.529,61+R$ 13.952,96) (R$ 153.482,57/3) (R$ 605,33 x12) (R$ 8.698,47 x 12)
(R$ 36,00 X 22 d.u. X 11 meses X 21 servid.)
(R$ 5.103,78 x 12)
(R$ 9.315,37x13) (R$ 3.249,69 X 12) (R$ 18.396,45x13)
(R$ 7.731,84 X 10 Ver. X 12 meses)
MONTENEGRO, 05 DE OUTUBRO DE 2022.