materia 109/2022 — Montenegro (RS)

Tipo	Projeto de Lei (Executivo)
Número / Ano	109 / 2022
Date	2022-11-23
Ementa	Altera e acrescenta dispositivos atinentes a Lei n.º 3.025, de 1994, que REFORMULA E CONSOLIDA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CMTUR.
native_id	17807

Tipo

Projeto de Lei (Executivo)

Número / Ano

109 / 2022

Date

2022-11-23

Ementa

Altera e acrescenta dispositivos atinentes a Lei n.º 3.025, de 1994, que REFORMULA E CONSOLIDA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CMTUR.

native_id

17807

Tramitação (latest 12)

Date	Status	Turno	Texto
2023-09-11	Arquivada	—	Após proceder à devolução do presente Projeto de Lei, através do Ofício n.º 368/2023/CM, a pedido do Prefeito Municipal, com fundamento no artigo 171, § 2º, do Regimento Interno (Resolução n.º 221/2021), processo legislativo arquivado.
2023-09-11	Devolvida	—	Expedido o Ofício nº 368/2023/CM, procedendo à devolução do presente Projeto de Lei, com fundamento no artigo 171, § 2º, do Regimento Interno (Resolução n.º 221/2021).
2023-09-11	Em tramitação	—	Presidente determina a devolução da presente matéria com fundamento no artigo 171, § 2º, do Regimento Interno (Resolução nº 221/2021).
2023-09-11	Solicita Devolução da Matéria	—	O Prefeito Municipal, através do Ofício n.º 124/2023-GP-AAL, solicita devolução do presente Projeto de Lei.
2023-06-13	Aguardando retorno do Executivo	—	Expedido Ofício nº 259/2023/CM, reiterando o Ofício nº 565/2022/CM, solicitando o encaminhamento de cópia da Ata da Reunião do Conselho Municipal de Turismo - CMTUR em que houve a deliberação e a aprovação da inclusão de certas entidades, com exclusão de outras, a fim de demonstrar o cumprimento do previsto na alínea “c”, do artigo 1º, da Lei nº 3.025, de 19 de dezembro de 1994, a qual criou o referido Conselho Municipal.
2023-06-13	Em tramitação	—	A CGP, por unanimidade de seus membros, deliberou por expedir ofício reiterando o envio da documentação e encaminhamento de manifestação por parte da Administração Municipal.
2023-06-12	Em tramitação	—	Em tramitação.
2022-11-29	Aguardando retorno do Executivo	—	Expedido Ofício nº 565/2022/CM, solicitando o encaminhamento de cópia da Ata da Reunião do Conselho Municipal de Turismo - CMTUR em que houve a deliberação e a aprovação da inclusão de certas entidades, com exclusão de outras, a fim de demonstrar o cumprimento do previsto na alínea “c”, do artigo 1º, da Lei nº 3.025, de 19 de dezembro de 1994, a qual criou o referido Conselho Municipal.
2022-11-29	Em tramitação	—	Analisada a matéria, a CGP, por unanimidade de seus membros, deliberou pela expedição de ofício, solicitando o encaminhamento de cópia da Ata da Reunião do Conselho Municipal de Turismo - CMTUR em que houve a deliberação e a aprovação da inclusão de certas entidades, com exclusão de outras, a fim de demonstrar o cumprimento do previsto na alínea “c”, do artigo 1º, da Lei nº 3.025, de 19 de dezembro de 1994, a qual criou o referido Conselho Municipal.
2022-11-25	Em tramitação	—	Parecer opina que seja solicitada a cópia da Ata da Reunião do Conselho Municipal de Turismo - CMTUR, a fim de demonstrar o cumprimento do previsto na alínea “c”, do art. 1º, da Lei nº 3.025/1994, a qual criou o referido Conselho Municipal.
2022-11-24	Aguardando emissão de Parecer Jurídico	—	Para parecer.
2022-11-24	Proposição inclusa no expediente	—	Proposição inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 24.11.2022.

Date

Status

Turno

Texto

2023-09-11

Arquivada

—

Após proceder à devolução do presente Projeto de Lei, através do Ofício n.º 368/2023/CM, a pedido do Prefeito Municipal, com fundamento no artigo 171, § 2º, do Regimento Interno (Resolução n.º 221/2021), processo legislativo arquivado.

2023-09-11

Devolvida

—

Expedido o Ofício nº 368/2023/CM, procedendo à devolução do presente Projeto de Lei, com fundamento no artigo 171, § 2º, do Regimento Interno (Resolução n.º 221/2021).

2023-09-11

Em tramitação

—

Presidente determina a devolução da presente matéria com fundamento no artigo 171, § 2º, do Regimento Interno (Resolução nº 221/2021).

2023-09-11

Solicita Devolução da Matéria

—

O Prefeito Municipal, através do Ofício n.º 124/2023-GP-AAL, solicita devolução do presente Projeto de Lei.

2023-06-13

Aguardando retorno do Executivo

—

Expedido Ofício nº 259/2023/CM, reiterando o Ofício nº 565/2022/CM, solicitando o encaminhamento de cópia da Ata da Reunião do Conselho Municipal de Turismo - CMTUR em que houve a deliberação e a aprovação da inclusão de certas entidades, com exclusão de outras, a fim de demonstrar o cumprimento do previsto na alínea “c”, do artigo 1º, da Lei nº 3.025, de 19 de dezembro de 1994, a qual criou o referido Conselho Municipal.

2023-06-13

Em tramitação

—

A CGP, por unanimidade de seus membros, deliberou por expedir ofício reiterando o envio da documentação e encaminhamento de manifestação por parte da Administração Municipal.

2023-06-12

Em tramitação

—

Em tramitação.

2022-11-29

Aguardando retorno do Executivo

—

Expedido Ofício nº 565/2022/CM, solicitando o encaminhamento de cópia da Ata da Reunião do Conselho Municipal de Turismo - CMTUR em que houve a deliberação e a aprovação da inclusão de certas entidades, com exclusão de outras, a fim de demonstrar o cumprimento do previsto na alínea “c”, do artigo 1º, da Lei nº 3.025, de 19 de dezembro de 1994, a qual criou o referido Conselho Municipal.

2022-11-29

Em tramitação

—

Analisada a matéria, a CGP, por unanimidade de seus membros, deliberou pela expedição de ofício, solicitando o encaminhamento de cópia da Ata da Reunião do Conselho Municipal de Turismo - CMTUR em que houve a deliberação e a aprovação da inclusão de certas entidades, com exclusão de outras, a fim de demonstrar o cumprimento do previsto na alínea “c”, do artigo 1º, da Lei nº 3.025, de 19 de dezembro de 1994, a qual criou o referido Conselho Municipal.

2022-11-25

Em tramitação

—

Parecer opina que seja solicitada a cópia da Ata da Reunião do Conselho Municipal de Turismo - CMTUR, a fim de demonstrar o cumprimento do previsto na alínea “c”, do art. 1º, da Lei nº 3.025/1994, a qual criou o referido Conselho Municipal.

2022-11-24

Aguardando emissão de Parecer Jurídico

—

Para parecer.

2022-11-24

Proposição inclusa no expediente

—

Proposição inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 24.11.2022.

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Proc. nº 379 -PLEX 109/2022 
Data: 23/11/2022 
PROJETO DE LEI N.º 109, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022. 
Altera e acrescenta dispositivos 
atinentes a Lei n.º 3.025, de 1994, 
que REFORMULA E CONSOLIDA 
O CONSELHO MUNICIPAL DE 
TURISMO - CMTUR. 
Art. 1º Altera a redação do caput do artigo 2º, das alienas d, f, h, n do 
artigo 2º da Lei n.º 3.025, de 1994, que REFORMULA E CONSOLIDA O CONSELHO 
MUNICIPAL DE TURISMO - CMTUR., passando a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 2º O CMTUR será composto por 22 (vinte e dois) membros e 
respectivos suplentes, a saber: 
d) um representante da Rota da Fortaleza; 
f) um representante da RTM -— Representante do Tradicionalismo 
Montenegrino; 
h) um representante dos Artesões de Montenegro; 
n) um representante da Rota dos Sabores e Sabores; 
Art. 2º Acrescenta as alíneas t, u, v ao artigo 2º da Lei n.º 3.025, de 
1994, que REFORMULA E CONSOLIDA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - 
CMTUR, o qual vigorarão com a seguinte redação: 
Art. 2º... 
) um representante da Segurança Pública; 
u) um representante da Imprensa; 
v) um representante dos Esportes e Natureza. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 22 de 
novembro de 2022. 
GUSTAVO ZANATTA 
Prefeito Municipal É Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro. 1 doc.com.br/verificacao/C25B-4D 1 0-DOC4-4FE6 e informe o código C25B-4D10-DOC4-4FE6
Proc. nº 379 - PLEX 109/2022 
Data: 23/11/2022 
Ofício n.º 119/2022-GP-ALL Montenegro, 22 de novembro de 2022. 
Assunto: Mensagem Justificativa do Projeto de Lei n.º 109/2022 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Encaminho-lhe o presente Projeto de Lei que visa alterar e 
acrescentar dispositivos atinentes a Lei n.º 3.025, de 1994, que REFORMULA 
E CONSOLIDA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CMTUR. 
O presente projeto de lei visa alterar a denominação, remover e 
incluir alguns membros, atendendo ao pedido do próprio Conselho Municipal de 
Turismo — CMT, para melhor funcionamento e andamento das demandas do 
município. 
Nesse sentido, solicito a aprovação do presente projeto de lei. 
Atenciosamente, 
GUSTAVO ZANATA 
Prefeito Municipal 
A Sua Excelência o Senhor 
Vereador Talis Fereira. 
Câmara Municipal de Vereadores 
Montenegro/RS 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro. 1 doc.com.br/verificacao/C25B-4D 1 0-DOC4-4FE6 e informe o código C25B-4D10-DOC4-4FE6 
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
VERIFICAÇÃO DAS 
ASSINATURAS 
 
Código para verificação: C25B-4D10-DOC4-4FE6 
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: 
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Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) 
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