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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 — Montenegro/RS — CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camaraQOmontenegro.rs.leg.br — site: www.montenegro.rs.leg.br
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO:
O Vereador, que o presente subscreve, requer, respeitosamente, seja
levada à consideração do Plenário a seguinte emenda impositiva à LOA — Lei de
Orçamentária Anual, para o exercício de 2023, conforme segue:
A - DADOS GERAIS DA EMENDA
Projeto de Lei nº 103/2022: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Montenegro (LOA 2023).”
EMENDA IMPOSTIVA Nº ol 12022
Autoria: Juarez Vieira da Silva
Justificativa: Verba destinada para construção de creche, O aumento da demanda na comunidade
de Campo do Meio exige a construção de nova creche para atender as famílias.
B- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DA
EMENDA IMPOSITIVA)
Dotação
Orgão: 10 RESERVA DE CONTINGÊNCIAS
Unidade: 10.01 RESERVA DE CONTINGÊNCIAS
Natureza da despesa
Código: 10.01.99.999.9999.9.998
Nome: RESERVA DE CONTINGÊNCIA-EMENDAS IMPOSITIVAS
Valor reduzido: | R$183.650,00
Dotação
Código: 1082 9.9.99,99.00.00.00
Especificação: | RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
C— DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA)
Órgão: 09 - SEC. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade: 09.02 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Natureza da despesa
Dotação: 09.02.12.365.0147.1.993 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO/REFORMAS DE EMEIS
Rubrica: 785 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
786 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
787 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
788 4.4.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1,515 — Montenegro/RS — CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
E-mail: camaraQmontenegro.rs.leg.br — site: www.montenegro.rs.leg.br
789 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
790 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
791 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
792 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor
Acrescentado:
R$183.650,00
Gabinete do Vereador(a), 16 de novembro de 2022.
Vereador(a)
Partido PTB gps
ARA
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereador(a) Juarez Vieira da Sllva
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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