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materia nº 3/2022

Tipo Emenda à LOA
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-11-30
EmentaEmenda Impositiva Reduz: R$23.300,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$23.300,00 - SMEC - Construção, Ampliação/Reformas EMEFS.
native_id17885

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-28 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Proposição transformada na Lei n.º 6.983/2022, de 14 de dezembro de 2022, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
2022-12-09 Aguardando Sanção / Promulgação — Proposição aprovada encaminhada ao Prefeito Municipal através do Ofício nº 599/2022/CM, aguardando sanção, nos termos do art. 55 da Lei Orgânica Municipal.
2022-12-08 Parecer aprovado — Após aprovação (07x0), à Secretaria para encaminhamento.
2022-12-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluído na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 08.12.2022, em conformidade ao art. 45, parágrafo único, inciso II, alínea "e", combinado com art. 135, ambos do Regimento Interno.
2022-12-06 Parecer favorável — Analisada a matéria, a CGP, por unanimidade de seus membros, emitiu parecer favorável ao presente Projeto de Lei, recomendando a sua aprovação.
2022-12-06 Parecer favorável — Parecer favorável.
2022-12-05 Aguardando emissão de Parecer de Comissão — Após realização da audiência pública, para deliberação e parecer.
2022-12-01 Em tramitação — Encerrado o prazo para apresentação de emendas, para realização de audiência pública.
2022-12-01 Aguardando emissão de Parecer de Comissão — Matéria encaminhada para parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-08T20:29:03.427739-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 — Montenegro/RS — CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camaraQmontenegro.rs.leg.br — site: www.montenegro.rs.leg.br
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO:
O Vereador, que o presente subscreve, requer, respeitosamente, seja
levada à consideração do Plenário a seguinte emenda impositiva à LOA — Lei de
Orçamentária Anual, para o exercício de 2023, conforme segue:
A - DADOS GERAIS DA EMENDA
Projeto de Lei nº 103/2022: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montenegro (LOA
2023).
EMENDA IMPOSTIVA Nº 03 [2022
Autoria: Vereador Sérgio Souza
Justificativa: O valor da presente emenda é destinado para a reforma da Escola Municipal de Ensino
Fundamento Pedro João Miller, em Costa da Serra, especialmente para substituição da rede elétrica e
para serviços de pintura, conforme projeto de engenharia aprovado pelo órgão compentente.
B - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DA
EMENDA IMPOSITIVA)
Dotação
Órgão: 10 RESERVA DE CONTINGÊNCIAS
Unidade: 10.01 RESERVA DE CONTINGÊNCIAS
Natureza da despesa
Código: 10.01.99.999.9999.9.998
Nome: RESERVA DE CONTINGENCIA-EMENDAS IMPOSITIVAS
Valor reduzido: | R$ 23.300,00
Dotação
Código: 09.03.12.361.0145.1.994.4.4.90.51.00.00.00
Especificação: RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
C— DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA)
Órgão:
Unidade:
Natureza da despesa
Dotação: 09.03.12.361.0145.1.994 - CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO/REFORMAS DE EMEFS
Rubrica: 860 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
861 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
862 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
863 4.4.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
867 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
865 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 — Montenegro/RS — CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camaraOmontenegro.rs.leg.br — site: www.montenegro.rs.leg.br
864 4.4.90.51.00,00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
866 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor
Acrescentado:
Gabinete do Vereador Sérgio Souza , 16 de novembro de 2022.
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereador Sérgio Souza
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"

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