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materia nº 5/2022

Tipo Emenda à LOA
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-11-30
EmentaEmenda Impositiva Reduz: R$110.650,00 - Reserva de Contingência Acrescenta: R$110.650,00 - SMS - ASPS - Administração.
native_id17887

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-28 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Proposição transformada na Lei n.º 6.983/2022, de 14 de dezembro de 2022, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
2022-12-09 Aguardando Sanção / Promulgação — Proposição aprovada encaminhada ao Prefeito Municipal através do Ofício nº 599/2022/CM, aguardando sanção, nos termos do art. 55 da Lei Orgânica Municipal.
2022-12-08 Parecer aprovado — Após aprovação (07x0), à Secretaria para encaminhamento.
2022-12-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluído na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 08.12.2022, em conformidade ao art. 45, parágrafo único, inciso II, alínea "e", combinado com art. 135, ambos do Regimento Interno.
2022-12-06 Parecer favorável — Analisada a matéria, a CGP, por unanimidade de seus membros, emitiu parecer favorável ao presente Projeto de Lei, recomendando a sua aprovação.
2022-12-06 Parecer favorável — Parecer favorável.
2022-12-05 Aguardando emissão de Parecer de Comissão — Após realização da audiência pública, para deliberação e parecer.
2022-12-01 Em tramitação — Encerrado o prazo para apresentação de emendas, para realização de audiência pública.
2022-12-01 Aguardando emissão de Parecer de Comissão — Matéria encaminhada para parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-08T20:29:40.300619-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 — Montenegro/RS — CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camaraQmontenegro.rs.leg.br — site: www.montenegro.rs.leg.br
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO:
O Vereador, que o presente subscreve, requer, respeitosamente, seja
levada à consideração do Plenário a seguinte emenda impositiva à LOA — Lei de
Orçamentária Anual, para o exercício de 2023, conforme segue:
A - DADOS GERAIS DA EMENDA
Projeto de Lei nº 103/2022: “Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Montenegro (LOA 2023).”
EMENDA IMPOSTIVA OS [2022
Nº
Autoria: Vereadora Ana Paula Machado
Justificativa: Justificamos o pedido, devido a grande demanda de moradores do
interior que precisam se deslocar até os serviços de saúde. A Unidade Móvel vai
garantir segurança e eficácia nos serviços oferecidos pela Secretaria de Saúde.
B - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA
SUPLEMENTAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA)
Dotação
| Órgão: 10 RESERVA DE CONTINGENCIAS
Unidade: 10.01 RESERVA DE CONTINGÊNCIAS
Natureza da despesa
Código: 10.01.99.999.9999.9.998
Nome: RESERVA DE CONTINGÊNCIA-EMENDAS IMPOSITIVAS
Valor R$ 110.650,00
reduzido:
Dotação
Código: 1082 9.9.99.99.00.00.00
Especificação: | RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
C— DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA)
| Órgão: 06 SEC. MUN. SAÚDE
Unidade: 06.01 ASPS- ADMINISTRAÇÃO
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 — Montenegro/RS — CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camaraQmontenegro.rs.leg.br — site: www.montenegro.rs.leg.br
Natureza da despesa
Dotação: 06.01.10.122.0100.1.601 - RENOVAÇÃO DA FROTA SMS
Rubrica: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor R$ 110.650,00
Acrescentado:
Gabinete da Vereadora, 30 de novembro de 2022.
Vereadora Ana Paula Machado
PTB
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Ana Paula Machado
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”

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