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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 — Montenegro/RS — CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara(Qmontenegro.rs.leg.br — site: www.montenegro.rs.leg.br
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO:
O Vereador, que o presente subscreve, requer, respeitosamente, seja
levada à consideração do Plenário a seguinte emenda impositiva à LOA — Lei de
Orçamentária Anual, para o exercício de 2023, conforme segue:
A - DADOS GERAIS DA EMENDA
Projeto de Lei nº 103/2022: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Montenegro (LOA 2023).”
EMENDA IMPOSTIVA Nº [9/8 /2022
Autoria: Vereadora Ana Paula Machado
Justificativa: A implantação de um grupo coral tem reflexos positivos na imagem de
uma cidade, uma vez que esta pode utilizar o grupo coral não somente para os
eventos do calendário oficial do Município, mas também divulgá-lo de uma forma
mais ampla em outras localidades onde por ventura o coro venha a se apresentar.
O canto coral, dentre as manifestações musicais, é a mais democrática visto que
acolhe pessoas das mais diferentes camadas sociais e faixa etária, não exigindo
conhecimentos aprofundados de teoria musical, bastando tão somente dedicação e
estudo por parte de seus integrantes que serão orientados por um regente, único
profissional do grupo. Tendo como instrumento musical a voz humana, o canto coral
não necessita de aparelhamento para amplificação, o que contribui para que suas
apresentações ocorram nos mais diversos espaços, tanto fechados como ao ar livre,
o que amplia de forma significativa a gama de entes da sociedade que podem ser
atendidos.
B - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DA
EMENDA IMPOSITIVA)
Dotação
| Órgão: 10 RESERVA DE CONTINGÊNCIAS
Unidade: 10,01 RESERVA DE CONTINGENCIAS
Natureza da despesa
Código: 10.01.99.999.9999.9.998
Nome: RESERVA DE CONTINGENCIA-EMENDAS IMPOSITIVAS
Valor reduzido: | R$ 26.650,00
Dotação
Código: 1082 9.9.99.99.00.00.00
Especificação: RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS
C— DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA)
Órgão: 09 SEC. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 — Montenegro/RS — CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
E-mail: camaraQmontenegro.rs.leg.br — site: www.montenegro.rs.leg.br
Unidade: 09.08 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Natureza da despesa
Dotação: 09.08.13.392.0185.2.919 - FUMDESC FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA
CULTURA
Rubrica: 1049 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Valor R$ 26.650,00
Acrescentado:
Gabinete da Vereadora, 30 de novembro de 2022.
Pre AN Mlshocdio
Vereadora Ana Paula Machado
PTB
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Ana Paula Machado
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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