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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 — Montenegro/RS — CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camaraQmontenegro.rs.leg.br — site: www. montenegro.rs.leg.br
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO:
O Vereador, que o presente subscreve, requer, respeitosamente, seja
levada à consideração do Plenário a seguinte emenda impositiva à LOA — Lei de
Orçamentária Anual, para o exercício de 2023, conforme segue:
A - DADOS GERAIS DA EMENDA
Projeto de Lei nº 103/2022: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Montenegro (LOA 2023).”
EMENDA IMPOSTIVA Nº [8] + [2022
Autoria: Vereadora Ana Paula Machado
Justificativa: Justificativa: Justificamos o pedido, devido a grande demanda de pessoas que
aguardam por uma prótese dentária, também conhecida como dentadura. Esse valor irá contribuir
para recuperar a autoestima das pessoas, aumentando seu bem-estar, confiança e conforto,
melhorando sua aparência.
Ressaltamos ainda que a prótese dentária é responsável pela substituição dos dentes perdidos,
desenvolvendo o equilíbrio do sistema mastigatório e melhorando a qualidade de vida das pessoas.
B - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DA
EMENDA IMPOSITIVA)
Dotação
Órgão: 10 RESERVA DE CONTINGÊNCIAS
Unidade: 10.01 RESERVA DE CONTINGÊNCIAS
Natureza da despesa
Código: 10.01.99,999.9999.9.998
Nome: RESERVA DE CONTINGÊNCIA-EMENDAS IMPOSITIVAS
Valor reduzido: | R$ 100.000,00
Dotação
Código: 1082 9.9.99.99.00.00.00
Especificação: RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
C- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA)
Órgão: 06 SEC. MUN. SAÚDE
Unidade: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Natureza da despesa
Dotação: 06.02.10.301.0131.2.656 - SAÚDE BUCAL
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 — Montenegro/RS — CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camaraQmontenegro.rs.leg.br — site: www.montenegro.rs.leg.br
Rubrica: 3.3.93.30.00,00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Valor R$ 100.000,00
Acrescentado:
Gabinete da Vereadora, 30 de novembro de 2022.
Pos Bula, locado
Vereadora Ana Paula Machado
PTB
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Ana Paula Machado
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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