ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 — Montenegro/RS — CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camaraGmontenegro.rs.leg.br — site: www.montenegro.rs.leg.br
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO:
O Vereador, que o presente subscreve, requer, respeitosamente, seja
levada à consideração do Plenário a seguinte emenda impositiva à LOA — Lei de
Orçamentária Anual, para o exercício de 2023, conforme segue:
A - DADOS GERAIS DA EMENDA
Projeto de Lei nº 103/2022: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Montenegro (LOA 2023).”
EMENDA IMPOSTIVA Nº Os /2022
Autoria: Vereador Ari Arnaldo Miller
Justificativa: O valor destinado desta verba será para aquisição de unidade móvel conforme descrita
em anexo. A necessidade de atender a população moradora na zona rural. As comunidades do interior
não desfrutam de postos de saúde em suas regiões, ou elas se deslocam para as regiões urbanas, ou
não são atendidas. Por isso, atende-las com uma unidade móvel, que será um ônibus modificado para
tal destino, é de suma importância.
B - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DA
EMENDA IMPOSITIVA)
Dotação
| Órgão: 10 RESERVA DE CONTINGENCIAS
Unidade: 10.01 RESERVA DE CONTINGÊNCIAS
Natureza da despesa
Código: 10.01.99.999.9999,9.998
Nome: RESERVA DE CONTINGÊNCIA-EMENDAS IMPOSITIVAS
Valor reduzido: | R$ 35.000,00
Dotação
Código: 1082 9.9.99.99.00.00.00
Especificação: | RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
C— DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA)
Órgão: 06 SEC.MUN.SAÚDE
Unidade: 06.01 ASPS - ADMINISTRAÇÃO
Natureza da despesa
Dotação: 06.01.10.122.0100.1.601 — RENOVAÇÃO DA FROTA SMS
Rubrica: 4,4.90.52.00.00.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 35.000,00
Gabinete do Vereador(a), 30 de novembro de 2022. : /
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 — Montenegro/RS — CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camaraQOmontenegro.rs.leg.br — site: www.montenegro.rs.leg.br
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Ari A. Miller
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
“Montenegro, Cidade das Artes
Capital do Tanino e Berço da Bergamota Montenegrina”
TERMO DE REFERÊNCIA
1 OBJETO
O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de Uma Unidade Móvel de
Saúde e Uma Farmácia Móvel para a Secretaria Municipal de Saúde.
5 DA DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS
LOTE 1
ITEM | QTDE DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Um chassi de micro-ônibus, de fabricação nacional, O km, ano e modeio
no mínimo 2022, motor de 4 cilindros, vertical em linha, turbocooler
movido à diesel, potência de no mínimo 156 CVs a 2.200 rpm, distância
entre-eixos de no mínimo de 3,75m, comprimento encarroçado de
9,00m à 9,5 metros, injeção eletrônica, caixa de câmbio com no mínimo
cinco marchas à frente e uma ré, direção hidráulica, sistema de freios
à tambor na dianteira, e na traseira com acionamento pneumático com
sistema ABS, sistema de freio de estacionamento à ar, rodado duplo na |
traseira, carga máxima por eixo (kg) não inferior à 9.400kg. A primeira
revisão isenta o Município de despesas de mão de obra.
LOTE 2
01 01
[FURGÃO 14 mº
Ano de fabricação mínimo 2022; Cor branca; Combustível óleo diesel;
Capacidade do tanque de combustível de no mínimo 70 litros; Potência
mínima 130 cvs; Tração Traseira; Teto alto; Condicionador de ar original
de fábrica, com capacidade para climatizar adequadamente toda =
cabine de passageiros; Direção hidráulica, elétrica ou eletro-hidréulico
original de fábrica; Comprimento externo de no mínimo 6.960 mm;
Distância entre eixos mínima de 4.100mm; Sistema de freios a disco
01 01 nas quatro rodas com ABS e EBD; Peso bruto total (PBT) mínimo
4.000kg; Capacidade de carga útil de no mínimo 1.600kg; Cintos de
segurança de acordo com exigências do CTB/CONTRAN; Air bags para
motorista e passageiro dos bancos dianteiros; Vidros dianteiros com
acionamentos elétricos e travamento elétrico das portas; Espelhos |
retrovisores externos com controle interno e com sistema bi-partido |
= em ambos os lados; Sistema de alarme original de fábrica, bem como
possuindo todos os equipamentos e acessórios de segurança exigidos
pela legislação de trânsito vigente.
01
ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
“Montenegro, Cidade das Artes
Capital do Tanino e Berço da Bergamota Montenegrina”
01
LOTE 3
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
TRANSFORMAÇÃO UNIDADE MOVEL DE SAÚDE
Uma carroceria de micro-ônibus, de Fabricação nacional, O (zero) km,
ano e modelo no mínimo 2022, transformada e adaptada para
Unidades Móvel de Saúde, Largura inteira não inferior a 2,0m, altura
não inferior a 1,9m e comprime
nto total externo não inferior a 7,35m,
com faróis de neblina embutidos no para-choque dianteiro, 02 portas
rebaixadas tipo sedan, 01 po
auxiliar, todos os equipamento.
ltrona para o motorista e 01 para o
s obrigatórios por lei, configurado com
dois gabinete médico, sendo um com salas de vacinas, divididos em
dois ambientes independentes, com as seguintes características
mínimas e obrigatórias:
O3 (três) poltronas fixadas no assoalho lado esquerdo, atrás do
motorista, revestidas em tecido, reclináveis, com encosto alto, deverá
ser fornecido juntamente com a Proposta de preços laudo de
ancoragem de poltrona emitido por laboratório credenciado no
INMETRO em nome da empresa proponente, para que seja atestada a
qualidade da fixação das poltronas, garantindo a segurança dos
ocupantes.
Revestimento interno do teto e laterais do veículo será composto por
chapas de MDF na cor branca, com espessura mínima de 06 mm, com
reforços laterais fabricados em perfis de aço com aplicação de produt
de tratamento anti-corrosivo do material. Também deverá possuir
vedação das junções das chapas do teto e laterais com cola
poliuretânica de uso da indústria automotiva própria para tal finalidade
e a fixação deverá ser efetuada através de parafusos do tipo ponta
broca, também utilizados na indústria automotiva. Instalação de duas
divisórias internas com estrutura em perfis tubulares de aço
carbono SAE 1020 e revestimento em chapa de MDF com 06 mm
de espessura, na cor branca, com objetivo de acabamento, também
deverão ser instaladas 01 (uma) porta de no mínimo 600 mm de
largura, na cor branca, dividindo a unidade em dois ambientes
distintos. Piso antiderrapante liso e original da carroceria, 02 (duas)
portas externas de acesso ao veículo com escada de fácil acesso.
Instalação de 01 (uma) porta sanfonada em PVC para acesso a cabine
do motorista do veículo.
O sistema elétrico estará dimensionado para o emprego
simultâneo de todos Os itens especificados, do veículo e dos
a
equipamentos, quer a unidade móvel em movimento ou estacionada,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
“Montenegro, Cidade das Artes
Capital do Tanino e Berço da Bergamota Montenegrine”
sem risco de sobrecarga no alternador do veículo, fiação ou
disjuntores. Todos os componentes elétricos e fiação são facilmente
acessíveis através de quadro de inspeção, instalado no bagageiro
traseiro do veículo, pelo qual se possam realizar verificações e
manutenções. As chaves, dispositivos indicadores e controles devem
estarão localizados e instalados de maneira a facilitar a remoção e
manutenção. Os encaixes exteriores das lâmpadas, chaves, dispositivos
eletrônicos e peças fixas, são a prova de corrosão e de intempéries.
Todos os chicotes, armações e fiações fixados ao veículo devem ser |
devidamente presas por braçadeiras plásticas isoladas a fim de evitar |
ferrugem e movimentos que possam resultar em atritos, apertos
protuberâncias e danos. Todas as aberturas na unidade móvel
serão adequadamente calafetadas para passar a fiação. Todos os itens
usados para proteger ou segurar a fiação são adequados para
utilização e ser de padrão automotivo. Central elétrica composta
de disjuntor térmico e automático, reles, base de fusíveis e chave
geral instalada no painel de comando.
A iluminação do veículo será composta por 08 (oito) luminárias em led
de alta luminosidade, com no mínimo 96 led's, base em plástico e lente |
cristal texturizada, acionadas por meio de interruptores instalados ao |
lado das portas de entrada de cada sala de atendimento, tomadas e
interruptores adequados à tensão de 220 Volts, sendo instaladas 07
(sete) tomadas no consultório odontológico e 06 (seis) tomadas no
consultório médico. Tomada de ligação externa tipo industrial com
capacidade de 324, acompanhada de cabo de conexão externa de 03
(três) vias, de no mínimo (3x6 mm?), com um plugue IP67 em uma das
pontas e 30 metros de extensão.
Sistema hidráulico composto de 01 (um) tanque de água potável de 100
litros e 01 (um) tanque de água servida de igual capacidade ambos os
tanques com pontos de abastecimento e descarga com fácil acesso,
rede hidráulica distribuída de maneira que todos os equipamentos que
exijam água para funcionamento tenham acesso à mesma.
Instalação de sistema de climatização, composto de 02 (dois) aparelhos
de ar condicionado tipo split com função inverter, proporcionando um
menor consumo de energia, com capacidade para 9.000 BTU'S, ciclo
quente e frio, com filtro lavável, potência superior a 800 W, classificado
com selo de eficiência energética da classe A, instalados um em cada
consultório.
TOLDO LATERAL: Toldo lateral com braços retráteis, e lona de alta
resistência instalado no lado direito da carroceria.
“em
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
“Montenegro, Cidade das Artes
Capital do Tanino e Berço da Bergamota Montenegrina”
Configuração Consultório Médico:
- 01 (uma) Maca para exame clinico confeccionada em armação tubuiar
de diâmetro de 1 4”, pintura eletrostática na cor branca com leito
estofado em courvin na cor azul;
- 01 (uma) Escada de acesso à maca clinica com dois degraus,
confeccionada em perfis tubulares de aço SAE 1020, com espessura de
parede mínima de 1,00 mm;
- 01 (uma) Cadeira giratória estofada e revestida em courvin na cor
azul, com rodízios;
- 01 (uma) Bancada fixada na lateral do consultório e confeccionada
compensado naval com espessura mínima de 15 mm com revestimento |
em fórmica nas cores branca e azul com lixeira embutida tipo tulha,
gavetas, pia com cuba em aço inox e mesa para prescrição médica;
- 01 (um) Frigobar com capacidade de 80 (oitenta) litros;
- 01 (um) Micro-ondas com capacidade de 20 (vinte) litros;
- 01 (um) Autoclave para esterilização e secagem com capacidade de |
12 litros contendo painel frontal em membrana, manômetro com
escalas de pressão e temperatura, ciclo de trabalho automático,
termostato de segurança, sensor de pressão, abastecimento manual,
anel de vedação da porta em silicone, porta com fechamento através |
de trava e câmera em aço inoxidável;
- 01 (um) Esfignomanômetro aneroide confeccionado em nylon com
fecho em velcro, com estojo, faixa de medição entre O e 300 mmHg,
com divisão de 2 mmHg e tolerância de +/- 3 mmHg;
- 01 (um) Estetoscópio duplo na cor preta, com diafragmas de alta
sensibilidade;
- 01 (um) Termômetro clínico digital, com visor de cristal líquido,
precisão de +/- 0,1 ºC, a prova d'água e com desligamento automático;
Configuração Gabinete Odontológico:
- 01 (uma) Cadeira automática sem necessidade de fixação ao solo.
Movimentação por moto-redutor (isento de óleo). Com 01 posição de
trabalho programável e volta à posição zero. Pedal de comando!
multifuncional e móvel. Encosto de cabeça biarticulado e removível; |
- 01 (um) Equipo com movimentação horizontal e vertical com freio
mecânico e trava lateral. Construído de forma compacta com: 01
seringa tríplice, 01 terminal para baixa rotação, 01 terminal para alta |
rotação. Bandeja em aço inox removível e autoclavável.
- 01 (um) Refletor com intensidade de 20.000 lux com manopla
removível permitindo esterilização. Braço com movimentos rápidos e
precisos; |
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
“Montenegro, Cidade das Artes
Capital do Tanino e Berço da Bergamota Montenegrina”
- 01 (um) Unidade auxiliar com cuba de porcelana removível e sugador
venturi, abertura de 90º e registro para controle do fluxo de água;
- 01 (um) Mocho mecânico odontológico com rodízios;
- 02 (um) Compressor de ar odontológico com capacidade de 40 litros,
potência de 1 CV, isento de óleo, com 01 pistão, rotação aproximada
de 1700 RPM, com pintura interna e regulador de pressão;
- 01 (uma) Escada de acesso à maca clinica com dois degraus,
confeccionada em perfis tubulares de aço SAE 1020, com espessura de
parede mínima de 1,00 mm;
- 01 (uma) Bancada fixada na lateral do consultório e confeccionada
compensado naval com espessura mínima de 15 mm com revestimento
em fórmica nas cores branca e verde com lixeira embutida tipo tulha,
gavetas, pia com cuba em aço inox e mesa para prescrição médica;
Configurações para banheiro:
Instalação de (01) um banheiro completo na traseira do veículo,
composto por vaso sanitário, lixeira de 03 litros em aço inoxidável, pia
de canto em porcelana, torneira cromada, dispenser de papel toalha,
dispenser de sabonete líquido, dispenser de papel higiênico, caixa de
detritos do vaso sanitário, caixa de água potável e bomba de água.
02
01
DESCRIÇÃO FARMÁCIA MÓVEL
- REVESTIMENTO INTERNO: Revestimento interno do teto e laterais
em chapas de fibra de vidro branca. Revestimentos nas portas
permanecem originais de fábrica, isolação termo-acústico do
compartimento de carga em isopor tipo P2 de alta densidade com
aplicação de poliuretano injetado nas áreas de difícil acesso. Vedação |
das junções das chapas do teto e laterais com cola poliuretanica de uso
da indústria automotiva própria para tal finalidade.
- REVESTIMENTO ASSOALHO: Revestimento do assoalho em
compensado revestido com tecido emborrachado vinílico automotivo,
se elevando nas laterais cerca de 10 cm, a fim de evitar infiltrações de
fluidos na parte inferior do piso.
- POLTRONAS PARA ATENDIMENTO: Instalação de três cadeiras
estofadas com base giratória, uma para usuário e duas para
atendentes, com sistema de fixação para quando o veículo estiver em
movimento. Seis cadeiras plásticas na cor branca para serem utilizadas
sob o toldo quando da utilização da unidade.
- PAINEL CENTRAL ELÉTRICO: Instalação de painel central elétrico, com
disjuntores termomagnéticos para proteção dos circuitos elétricos
internos. Tomada de captação externa com cabo de 25 metros,
ESTADO DO RIO GRANDE DO suL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
“Montenegro, Cidade das Artes
Capital do Tanino e Berço da Bergamota Montenegrina”
- 01 (um) Unidade auxiliar com cuba de porcelana removível e sugador|
venturi, abertura de 90º e registro para controle do fluxo de água;
- 01 (um) Mocho mecânico odontológico com rodízios;
- 02 (um) Compressor de ar odontológico com capacidade de 40 litros,
potência de 1 CV, isento de óleo, com 01 pistão, rotação aproximada
de 1700 RPM, com pintura interna e regulador de pressão;
- 01 (uma) Escada de acesso à maca clinica com dois degraus,
confeccionada em perfis tubulares de aço SAE 1020, com espessura de
parede mínima de 1,00 mm; |
- 01 (uma) Bancada fixada na lateral do consultório e confeccionada
compensado naval com espessura mínima de 15 mm com revestimento |
em fórmica nas cores branca e verde com lixeira embutida tipo tulha,
gavetas, pia com cuba em aço inox e mesa para prescrição médica;
Configurações para banheiro:
Instalação de (01) um banheiro completo na traseira do veículo,
composto por vaso sanitário, lixeira de 03 litros em aço inoxidável, pia
de canto em porcelana, torneira cromada, dispenser de papel toalha,
dispenser de sabonete líquido, dispenser de papel higiênico, caixa de
detritos do vaso sanitário, caixa de água potável e bomba de água.
02
DESCRIÇÃO FARMÁCIA MÓVEL
- REVESTIMENTO INTERNO: Revestimento interno do teto e laterais
em chapas de fibra de vidro branca. Revestimentos nas portas
permanecem originais de fábrica, isolação termo-acústico do
compartimento de carga em isopor tipo P2 de alta densidade com
aplicação de poliuretano injetado nas áreas de difícil acesso. Vedação |
das junções das chapas do teto e laterais com cola poliuretanica de uso
da indústria automotiva própria para tal finalidade.
- REVESTIMENTO ASSOALHO: Revestimento do assoalho em
compensado revestido com tecido emborrachado vinílico automotivo,
se elevando nas laterais cerca de 10 cm, a fim de evitar infiltrações de
fluidos na parte inferior do piso.
- POLTRONAS PARA ATENDIMENTO: Instalação de três cadeiras
estofadas com base giratória, uma para usuário e duas para
atendentes, com sistema de fixação para quando o veículo estiver em
movimento. Seis cadeiras plásticas na cor branca para serem utilizadas
sob o toldo quando da utilização da unidade.
- PAINEL CENTRAL ELÉTRICO: Instalação de painel! central elétrico, com
disjuntores termomagnéticos para proteção dos circuitos elétricos |
internos. Tomada de captação externa com cabo de 25 metros, |
01
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
“Montenegro, Cidade das Artes
Capital do Tanino e Berço da Bergamota Montenegrina”
iii
e “
instalada na lateral direita na mesma linha do painel. Tomadas com
tensão de 220 V distribuídas conforme a necessidade de atendimento
da unidade. |
- ILUMINAÇÃO INTERNA: Instalação de 04 luminárias de led, no
compartimento de atendimento, com teclas de acendimento junto a
Porta de acesso lateral. Possuirá ainda duas luminárias de led de
emergência 12 Volts.
- MOBILIÁRIO INTERNO E PRATELEIRAS: Mobiliário interno
confeccionado em chapas de MDF & 15mm revestido de fórmica branca
(BP Plus), devidamente fixados na estrutura da carroceria composto de
- TOLDO LATERAL: Toldo lateral com braços retráteis, e lona de alta
resistência instalado no lado direito da carroceria.
deverá conter o visto da entidade lotada no Rio Grande do Sul; Referente ao Lote 03 (três).
4.2 Atestado de Capacitação técnica-profissional, em nome do responsável técnico da
licitante, registrado na entidade Competente, fornecido Por pessoa jurídica de direito público ou
privado, de que executou, satisfatoriamente, contrato com objeto compatível com o ora licitado,
em características, quantidades e prazos.
4.3 Declaração da licitante de que para a execução do objeto disponibilizará profissional de
nível superior na área de Engenharia Mecânica, ou outra área que atenda as especificações
técnicas referentes ao Lote 03 (três).
4.4 Apresentar o CAT — Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito e CcT —
Comprovante de Capacitação Técnica, Correspondente ao modelo marca do veículo ofertado,
E ANHO
(x VO9OS S
ML
Sojueg SP!
VSINA VIHVIA SDy
ovdivo
JONVHD OUI3HLOd
OLYIGD soy
SITIINHOG "YS “OYHTIAVd
IV 0d WIauvr Nog
VILvD sov r
(sessu so weus|p)
ORYNLHOIN viadyo 3 Oyvdivo
OXIVE NIauVI WOg
VILVO soy
OISYNIS OyHTIAvd
OLTV INIAHVE NOS
TINDVA vv soy
3aNVs Ja OLSOd ODUNV
IMTVENHVO OLHOd
Snaa 3a vimemassy
OVÍVISI OYYIVE
VITIINT Soy vianyio sov
OYHTAVd ONLSNVA OTA WODSsa SOSOdI SOG 38no
OvSVEDIAI VZITVLHOS VENAS VA OSSvd
VSINT VINVIA SDy VHQNYS Soy
VINO.Lvo vivo! VINBDNVAI vu TIVdDINNI VIODSI
Oulanosad VHNIGNIA OHNIavarya
TANDVE vNv soy ANVaSOI sv
VINQLvo vrayoI VIIY9I O0V] Oy OyHilava OvHIAVd
OLITDYNY OQ VLIOA VNINV.LVD VHNI VONNA VONyS
VISINV/NOS4ID Soy
SNaa Ja viaTaassy
Ivayas va visoo
lavr soy
OvHIAVd
VHTIA vavas
INVaSOr SDv
aSOr OyS 3avaaiDos
Odvygos
OISyNID
OHTIA HOdVA
NOSYID/VISINV SO
VINQLVO vrauoj
II VEHIS Va vISOd
OLHIATIO soy
VTOISI OISYNIS
VAON yny