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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 — Montenegro/RS — CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara(omontenegro.rs.leg.br — site: www.montenegro.rs.leg.br
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO:
O Vereador, que o presente subscreve, requer, respeitosamente, seja
levada à consideração do Plenário a seguinte emenda impositiva à LOA — Lei de
Orçamentária Anual, para o exercício de 2023, conforme segue:
A - DADOS GERAIS DA EMENDA
Projeto de Lei nº 103/2022: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Montenegro (LOA 2023).”
EMENDA IMPOSTIVA Nº 31 /2022
Autoria: VEREADOR ARI ARNALDO MULLER
Justificativa: Verba destinada a fomentar a cultura e valorização de nossos artistas locais
do CORAL AVANTE no ano de 2023.
B - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DA
EMENDA IMPOSITIVA)
Dotação
Órgão: 10 RESERVA DE CONTINGÊNCIAS
Unidade: 10.01 RESERVA DE CONTINGÊNCIAS
Natureza da despesa
Código: 10.01.99.999.9999.9.998
Nome: RESERVA DE CONTINGÊNCIA-EMENDAS IMPOSITIVAS
Valor reduzido: | R$ 12.000,00
Dotação
Código: 1082 9.9.99.99.00.00.00
Especificação: RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS
C- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA)
Órgão: 09 SEC. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade: 09.08 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Natureza da despesa
Dotação: 09.08.13.392.0185.2.919 FUNDESC FUNDO MUN,DESENVOLV.DA CULTURA
Rubrica: 1049 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Valor R$ 12.000,00
Acrescentado:
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" ai
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 — Montenegro/RS — CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
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Gabinete do Vereador, 30 de novembro de 2022.
Vereador Ad Gia Ea À [4
Z PP
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Ari A. Múller
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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