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» ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 — Montenegro/RS — CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camaraQmontenegro.rs.leg.br — site: Wyww.montenegro.rs.leg.br
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO:
A Vereadora, que o presente subscreve, requer, respeitosamente, seja
levada à consideração do Plenário a seguinte emenda impositiva à LOA — Lei de
Orçamentária Anual, para o exercício de 2023, conforme segue:
A - DADOS GERAIS DA EMENDA
Projeto de Lei nº 103/2022; “Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Montenegro (LOA 2023).
EMENDA IMPOSTIVA Nº Ly /2022
Autoria: Camila Carolina de Oliveira
Justificativa: Tendo por base a Lei 13.019/2014, visando o fomento e incentivo cultural em nosso
Município esta emenda impositiva é destinada aos CTG Acácia Negra, CTG Os Lanceiros e CTG
Estância de Montenegro, os quais deverão apresentar projetos destinados ao recebimento do presente
recurso, observados todos os critérios legais inerentes,
B - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DA
EMENDA IMPOSITIVA)
Dotação
Órgão: 10 RESERVA DE CONTINGÊNCIAS
Unidade: 10.01 RESERVA DE CONTINGÊNCIAS
Natureza da despesa
Código: 10.01,99.999.9999.9.998
Nome: RESERVA DE CONTINGÊNCIA-EMENDAS IMPOSITIVAS
Valor reduzido: | R$ 33.650,00 (Trinta e três mil, seiscentos e cinquenta Reais)
Dotação
Código: 1082 9.9.99.99.00.00.00
Especificação: RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
C— DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA)
| Órgão: 09 SEC. MUN, EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade: 09.08 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Natureza da despesa
Dotação: 09.08.13.392.0185.2.919 - FUMDESC FUNDO MUNIC. DESENVOLVIMENTO DA
CULTURA
Rubrica: 1049 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Valor R$ 33.650,00 (Trinta e três mil, seiscentos e cinquenta Reais)
Acrescentado:
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
«ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 — Montenegro/RS — CEP 9251
0-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
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Gabinete da Vereadora, 30 de novembro de 2022.
Vereadora Camila Carolina de Oliveira
Republicanos
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Camila Carolina de Oliveira
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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