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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 — Montenegro/RS — CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camaraGmontenegro.rs.leg.br — site: www.montenegro.rs.leg.br
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO:
A Vereadora, que o presente subscreve, requer, respeitosamente, seja
levada à consideração do Plenário a seguinte emenda impositiva à LOA -— Lei de
Orçamentária Anual, para o exercício de 2023, conforme segue:
A - DADOS GERAIS DA EMENDA
Projeto de Lei nº 103/2022: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Montenegro (LOA 2023).”
EMENDA IMPOSTIVA Nº AS /2022
Autoria: Camila Carolina de Oliveira
Justificativa: O valor disponibilizado por esta emenda impositiva tem por finalidade o custeio do
método terapêutico e educacional Equoterapia aos portadores de deficiência e necessidade especiais
que frequentam a APAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. O serviço é fornecido através
do RANCHO HERANCA E TERRA LTDA com o CNPJ 05.443.047/0001-43, utilizando o cavalo dentro de
uma abordagem multidisciplinar e interdisciplinar, nas áreas de saúde, educação e equitação,
buscando o desenvolvimento biopsicossocial destes alunos.
B - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DA
EMENDA IMPOSITIVA)
Dotação
Órgão: 10 RESERVA DE CONTINGÊNCIAS
Unidade: 10.01 RESERVA DE CONTINGÊNCIAS
Natureza da despesa
Código: 10.01.99.999.9999.9.998
Nome: RESERVA DE CONTINGÊNCIA-EMENDAS IMPOSITIVAS
Valor reduzido: | R$ 50.000,00 (Cinquenta mil Reais)
Dotação
Código: 1082 9.9.99,99.00.00.00
Especificação: RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
Cc- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA)
Órgão: 17 SEC.MUN. DE HABITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO S
Unidade: 17.06 FMAS-FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCI
Natureza da despesa
Dotação: 17.06.08.242.0004.2.738 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - APOIO
PESSOA DEFICIENTE
Rubrica: 1348 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
1349 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 — Montenegro/RS — CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camaraQmontenegro.rs.leg.br — site: www.montenegro.rs.leg.br
Valor R$ 50,000,00 (Cinquenta mil Reais)
Acrescentado:
Gabinete da Vereadora, 30 de novembro de 2022.
3 “A Y 17/2058
Aoomia Jo. Gntua
Vereadora Camila Carolina de Oliveira
Republicanos
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Camila Carolina de Oliveira
“DOE ÓRGÃos, DoE SANGUE: SALVE VIDAS"
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