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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 — Montenegro/RS — CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camaraGOmontenegro.rs.leg.br — site: www.montenegro.rs.leg.br
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO:
A Vereadora, que o presente subscreve, requer, respeitosamente, seja
levada à consideração do Plenário a seguinte emenda impositiva à LOA — Lei de
Orçamentária Anual, para o exercício de 2023, conforme segue:
A - DADOS GERAIS DA EMENDA
Projeto de Lei nº 103/2022: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Montenegro (LOA 2023).”
EMENDA IMPOSTIVA Nº t+ /2022
Autoria: CAMILA CAROLINA DE OLIVEIRA
Justificativa: A disponibilização deste valor destina-se a reforma dos prédios onde serão as novas
instalações da DP/Montenegro, DEAM/Montenegro e da Delegacia Regional de Montenegro, visto que
melhorias nestas instalações reverterão diretamente para a população montenegrina, pois terão
melhores estruturas para atender suas demandas. Ainda, representará significativa economia para o
Erário Montenegrino, pois, atualmente, a locação do imóvel para acomodar estas unidades, é custeada
pelo Município de Montenegro.
B - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DA
EMENDA IMPOSITIVA)
Dotação
Órgão: 10 RESERVA DE CONTINGÊNCIAS
Unidade: 10.01 RESERVA DE CONTINGÊNCIAS
Natureza da despesa
Código: 10.01.99,999.9999.9.998
Nome: RESERVA DE CONTINGENCIA-EMENDAS IMPOSITIVAS
Valor reduzido: | R$ 50.000,00 (Cinquenta mil Reais)
Dotação
Código: 1082 9,9.99.99.00.00.00
Especificação: RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
C— DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA)
| Órgão: 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 02.06 QUINTO BPM E CORPO DE BOMBEIROS
Natureza da despesa
Dotação: 02.06.06.181.0175.2.224 - Manutenção 1aCPM Delegacia de Polícia e DPPA
Rubrica: 82 3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES
Valor R$ 50.000,00 (Cinquenta mil Reais)
Acrescentado:
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 — Montenegro/RS — CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camaraQmontenegro.rs.leg.br — site: www. montenegro.rs.leg.br
Gabinete da Vereadora, 30 de novembro de 2022.
Vereadora Camila Carolina de Oliveira
Republicanos
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Camila Carolina de Oliveira
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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