materia nº 18/2022

- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 — Montenegro/RS — CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camaraQQmontenegro.rs.leg.br — site: Wwww.montenegro.rs.leg.br
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO:
A Vereadora, que o presente subscreve, requer, respeitosamente, seja
levada à consideração do Plenário a seguinte emenda impositiva à LOA — Lei de
Orçamentária Anual, para o exercício de 2023, conforme segue:
A - DADOS GERAIS DA EMENDA
Projeto de Lei nº 103/2022: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Montenegro (LOA 2023).”
EMENDA IMPOSTIVA Nº 43 /2022
Autoria: CAMILA CAROLINA DE OLIVEIRA
Justificativa: Com a crescente demanda de atendimentos na saúde pública, imperiosa são as
medidas e ações para ampliação e melhoria dos serviços prestados. Neste escopo, considerando o
tamanho de nosso Município e a população moradora das localidades no interior, percebemos o quão
importante é o serviço prestado pela Unidade Móvel de Saúde levando atendimento médico a estes
locais. Com a defasagem e precariedade do atual veículo utilizado atualmente, o qual conta com mais
de 10 anos de uso, se faz necessária à aquisição de um novo veículo - Unidade Móvel de Saúde
(conforme documento em anexo), atualizado e com estrutura para suprir a demanda, propiciando
maior qualidade no atendimento dos munícipes.
B - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DA
EMENDA IMPOSITIVA)
Dotação
Órgão: 10 RESERVA DE CONTINGÊNCIAS
Unidade: 10.01 RESERVA DE CONTINGÊNCIAS
Natureza da despesa
Código: 10.01.99.999.9999.9.998
Nome: RESERVA DE CONTINGÊNCIA-EMENDAS IMPOSITIVAS
Valor reduzido: | R$ 183.650,00 (Cento e oitenta e três mil, seiscentos e cinquenta Reais)
Dotação
Código: 1082 9.9.99.99.00.00.00
Especificação: RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
C— DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA)
Órgão: 06 SEC. MUN. SAÚDE
Unidade: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Natureza da despesa
Dotação: 06.01.10.122.0100.1.601 - RENOVAÇÃO DA FROTA SMS
Rubrica: 287 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
288 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
“DOE ÓrcÃos, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 — Montenegro/RS — CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara(montenegro.rs.leg.br — site: Wwww.montenegro.rs.leg.br
Valor
R$ 183.650,00 (Cento e oitenta e três mil, seiscentos e cinquenta Reais)
Acrescentado:
Gabinete da Vereadora, 30 de novembro de 2022.
Vereadora Camila Carolina de Oliveira
Republicanos
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Camila Carolina de Oliveira
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"