materia nº 22/2022

- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 — Montenegro/RS — CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camaraQmontenegro.rs.leg.br — site: www.montenegro.rs.leg.br
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO:
O Vereador, que o presente subscreve, requer, respeitosamente, seja
levada à consideração do Plenário a seguinte emenda impositiva à LOA — Lei de
Orçamentária Anual, para o exercício de 2023, conforme segue:
A - DADOS GERAIS DA EMENDA
Projeto de Lei nº 103/2022: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Montenegro (LOA 2023).”
EMENDA IMPOSTIVA Nº 22. /2022
Autoria: Ver. Talis Ferreira
Justificativa: A presente Emenda impositiva tem por finalidade o aporte de recursos para a compra
de (móveis, aparelhos de telefone e material permanente), para o Conselho Tutelar aonde contribuirá
para o aumento de número de atendimentos e na reorganização no espaço físico aonde é feito os
atendimentos a comunidade Montenegrina.
B- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DA
EMENDA IMPOSITIVA)
Dotação
| Órgão: 10 RESERVA DE CONTINGENCIAS
Unidade: 10.01 RESERVA DE CONTINGÊNCIAS
Natureza da despesa
Código: 10.01.99.999.9999.9.998
Nome: RESERVA DE CONTINGÊNCIA-EMENDAS IMPOSITIVAS
Valor reduzido: | R$ 20.000,000
Dotação
Código: 1082 9.9.99.99.00.00.00
Especificação: RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
C— DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA)
Órgão: GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 02.05 CONTROLE INTERNO
Natureza da despesa
Dotação: 02.05.04.124.0100.2.207 - Manutenção Controle Interno
Rubrica: 72 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor R$ 20.000,000
Acrescentado:
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 — Montenegro/RS — CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
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Gabinete do Vereador, 24 de novembro de 2022.
Vereador Fális Ferreira”
Progressistas
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Talis Ferreira
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"