materia nº 31/2022

- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 — Montenegro/RS — CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara(montenegro.rs.leg.br — site: www.montenegro.rs.leg.br
EXMO, SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO:
O Vereador, que o presente subscreve, requer, respeitosamente, seja
levada à consideração do Plenário a seguinte emenda impositiva à LOA — Lei de
Orçamentária Anual, para o exercício de 2023, conforme segue:
A - DADOS GERAIS DA EMENDA
Projeto de Lei nº 103/2022: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Montenegro (LOA 2023).”
EMENDA IMPOSTIVA Nº Q4 /2022
Autoria: Vereador Valdeci Alves de Castro
Justificativa: O valor da presente emenda é destinado à reforma e adaptação do prédio que será
desapropriado pelo Município para instalação do Posto de Saúde na Localidade de Costa da Serra,
conforme projeto arquitetônico aprovado pelo órgão competente. Também deve ser utilizado para
compra de equipamentos permanentes necessários para o funcionamento do referido Posto de Saúde.
B - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DA
EMENDA IMPOSITIVA)
Dotação
Órgão: 10 RESERVA DE CONTINGÊNCIAS
Unidade: 10.01 RESERVA DE CONTINGÊNCIAS
Natureza da despesa
Código: 10.01.99.999.9999.9.998
Nome: RESERVA DE CONTINGÊNCIA-EMENDAS IMPOSITIVAS
Valor reduzido: | R$ 367.300,00
Dotação
Código: 1082 9.9.99.99.00.00.00
Especificação: RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
C— DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA)
Órgão: 06 - SEC. MUN. SAÚDE
Unidade: 06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Natureza da despesa
Dotação: 06.02.10.301.0223.1.620 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS UNIDADES DE
ATENÇÃO PRIMÁRIA
06.02.10.301.0223.1.648 - AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA DE
UNIDADES ATENÇÃO PRIMÁRIA
Rubrica: 336 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 — Montenegro/RS — CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camaraQmontenegro.rs.leg.br - site: Www.montenegro.rs.leg.br
1539 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor R$ 367.300,00
Acrescentado:
Gabinete do Vereador, 30 de novembro de 2022.
1a Ps r
Vereador Uquleci Castro
Republicanos
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Valdeci Alves de Castro
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"