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- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 — Montenegro/RS — CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camaraQOmontenegro.rs.leg.br — site: www.montenegro.rs.leg.br
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
E TRIBUTAÇÃO:
O Vereador, que o presente subscreve, requer, respeitosamente, seja levada à
consideração do Plenário a seguinte emenda impositiva à LOA — Lei de
Orçamentária Anual, para o exercício de 2023, conforme segue:
A - DADOS GERAIS DA EMENDA
Projeto de Lei nº 103/2022: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Montenegro (LOA 2023).”
EMENDA IMPOSTIVA Nº 3+ /2022
Autoria: Felipe Kinn
Justificativa:
Incentivo às ações e projetos, bem como adequações infraestruturais para a realização dos mesmos,
da ASSOCIAÇÃO DE PINGUE PONGUE DE MONTENEGRO
B - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DA
EMENDA IMPOSITIVA)
Dotação
Órgão: 10 RESERVA DE CONTINGÊNCIAS
Unidade: 10.01 RESERVA DE CONTINGÊNCIAS
Natureza da despesa
Código: 10.01.99.999.9999.9.998
Nome: RESERVA DE CONTINGÊNCIA-EMENDAS IMPOSITIVAS
Valor reduzido: | R$10.000,00
Dotação
Código: 1082 9.9.99.99.00.00,00
Especificação: RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
C— DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA)
Órgão: 09 - SEC. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade: 09.07 - DIRETORIA DE DESPORTO
Natureza da despesa
Dotação: 09.07.27.812.0218.2.937 - FUMDESP-FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. DO
DESPORTO
Rubrica: 3.3.50.43.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
Valor R$10.000,00
Acrescentado:
Gabinete do Vereador, 30 de novembro de 2022. A
Vereador Kirin
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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