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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 — Montenegro/RS — CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara(Omontenegro.rs.leg.br — site: Www.montenegro.rs.leg.br
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO:
O Vereador, que o presente subscreve, requer, respeitosamente, seja
levada à consideração do Plenário a seguinte emenda impositiva à LOA — Lei de
Orçamentária Anual, para o exercício de 2023, conforme segue:
A - DADOS GERAIS DA EMENDA
Projeto de Lei nº 103/2022: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Montenegro (LOA 2023).”
EMENDA IMPOSTIVA Nº ur /2022
Autoria: Vereador Gustavo Oliveira
Justificativa: A inovação é elemento fundamental para o desenvolvimento econômico de uma
cidade. A criação de um Parque Científico e Tecnológico irá potencializar e estimular o crescimento
tecnológico e o turismo local , sendo um elo entre gestores, alunos, empresas, instituições, públicas e
privadas em um espaço de colaboração, inovação, pesquisa e desenvolvimento social para a nossa
região.
B- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA À SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DA
EMENDA IMPOSITIVA)
Dotação
| Órgão: 10 RESERVA DE CONTINGÊNCIAS
Unidade: 10.01 RESERVA DE CONTINGÊNCIAS
Natureza da despesa
Código: 10.01.99.999.9999.9.998
Nome: RESERVA DE CONTINGÊNCIA-EMENDAS IMPOSITIVAS
Valor reduzido: | R$ 40.000,00
Dotação
Código: 1082 9.9.99.99.00.00.00
Especificação: RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
C— DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA)
| Órgão: 04 SEC. MUN. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Unidade: 04.01 SMC - ADMINISTRAÇÃO
Natureza da despesa
Dotação: 04.01.23.691.0178.1.434 - CRIAÇÃO DO PARQUE CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
Rubrica: 4.4,.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor R$ 40.000,00
Acrescentado:
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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“Montenegro Cidade das Artes
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Gabinete do Vereador, 30 de novembro de 2022.
GUSTAVO HARRES Assinado de forma digital por
GUSTAVO HARRES DE OLIVEIRA
DE OLIVEIRA Dados: 2022.11.30 15:41:34
-03'00"
Vereador Gustavo Oliveira
PP
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Gustavo Oliveira.
“DOE ÓrcÃos, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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