| Tipo | Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2014 |
| Date | 2014-02-06 |
| Ementa | CRIA O CARGO DE COORDENADOR DA DEFESA CIVIL-CC/FG 10 NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, LC N.º 2.636/90-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES |
| native_id | 1793 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2015-09-11 | Arquivada | — | Após proceder à devolução do projeto de lei, a pedido do Prefeito Municipal, processo arquivado. |
| 2015-09-11 | Proposição retirada pelo autor | — | Procedida à devolução do referido projeto através do Of. 327/2015/CM. |
| 2015-09-10 | Em tramitação | — | Prefeito Municipal, através do Of. 826/2015-GP (disponível para consulta em documento acessório), solicita devolução do referido projeto tendo em vista que projeto idêntico tramita na Casa (PLCEX 147/2015). |
| 2015-04-22 | Aguardando inclusão na ordem do dia | — | Emitido Ofício nº 110/2015/CM - solicitando documentação faltante, conforme parecer jurício desta Casa. |
| 2015-04-09 | Aguardando emissão de Parecer de Comissão | — | Recebida Mensagem Aditiva, através do Of. 268/2015-GP,em solicitação ao Of.02/2015/CM (disponível como documento acessório). |
| 2015-01-06 | Aguardando emissão de Parecer de Comissão | — | Expedido o Ofício 002/2015/CM, solicitando complementação ao projeto (anexo referente as atribuições do cargo). |
| 2014-02-20 | Aguardando emissão de Parecer de Comissão | — | Expedido solicitação de documentação (Ofício n.º 064/2014/CM) |
| 2014-02-11 | Aguardando emissão de Parecer de Comissão | — | Expedido convite (Ofício 048/2014/CM) para CGP do dia 18.02.14, às 9h |
| 2014-02-11 | Parecer com restrição | — | Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa (com considerações a serem observadas) do projeto. |
| 2014-02-06 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Para Parecer |
| 2014-02-06 | Proposição inclusa no expediente | — | Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 06.02.2014 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
AMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO em DS — E CHIY PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 7, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014. Cria o Cargo de Coordenador da Defesa Civil - CCIFG 10 no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, LC n.º 2.636, de 1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores. Art. 1.º Cria o cargo de Coordenador da Defesa Civil, padrão CC/FG 10, no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, art. 20 da Lei Complementar n.º 2.636, de 4 de maio de 1990: Nº de Cargos Denominação Código Digito/Padrão 01 Coordenador da Defesa Civil 10 Art. 2.º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão à conta da dotação orçamentária n.º 02.09.05.182.0028.2219.3.1.90.11.00.00.00.00-65. Art. 3.º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 6 de fevereiro de 2014. ULO AZEREDO Prefeito Municipal. CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO | Discutidoevotadoem: LL