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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 — Montenegro/RS — CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara(omontenegro.rs.leg.br — site: www.montenegro.rs.leg.br
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO:
O Vereador, que o presente subscreve, requer, respeitosamente, seja
levada à consideração do Plenário a seguinte emenda impositiva à LOA — Lei de
Orçamentária Anual, para o exercício de 2023, conforme segue:
A - DADOS GERAIS DA EMENDA
Projeto de Lei nº 103/2022: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Montenegro (LOA 2023).”
EMENDA IMPOSTIVA Nº EU) /2022
Autoria: Vereador Gustavo Oliveira
Justificativa: O recurso destinado será aplicado para a realização de pavimentação e iluminação do
Aeródromo de Montenegro, considerado uma referência regional utilizado por empresários e pela
comunidade em geral. O recurso aplicado trará benefícios ao espaço que abriga o Aeroclube,
melhorando as condições e a infraestrutura do local.
B - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DA
EMENDA IMPOSITIVA)
Dotação
| Órgão: 10 RESERVA DE CONTINGÊNCIAS
Unidade: 10.01 RESERVA DE CONTINGENCIAS
Natureza da despesa
Código: 10.01.99.999.9999.9.998
Nome: RESERVA DE CONTINGÊNCIA-EMENDAS IMPOSITIVAS
Valor reduzido: | R$ 20.000,00
Dotação
Código: 1082 9.9.99.99.00.00.00
Especificação: RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
C— DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA)
Órgão: 04 SEC. MUN. INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
Unidade: 04.01 S MIC - ADMINISTRAÇÃO
Natureza da despesa
Dotação: 04.01.26.781.0177.1.431 - PAVIMENTAÇÃO PISTA E ILUMINAÇÃO DO
AERÓDROMO
Rubrica: 4,4.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
4.4.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4,90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor R$ 20.000,00
Acrescentado:
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 — Montenegro/RS — CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
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Gabinete do Vereador, 30 de novembro de 2022,
GUSTAVO HARRES Assinado de forma digital por
GUSTAVO HARRES DE OLIVEIRA
DE OLIVEIRA Dados: 2022.11.30 15:29:42
-03'00'
Vereador Gustavo Oliveira
PP
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Gustavo Oliveira.
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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