materia nº 42/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes 
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PROJETO DE LEIN.º 42 [2022 
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Denomina Rua Dos Pinheiros 
um logradouro público. 
Art. 10 - A rua sem denominação, do Loteamento Lindomar, localizado no 
Bairro Aeroclube, acesso pela Estrada Antônio Ignacio de Oliveira Filho, passa a 
denominar-se RUA DOS PINHEIROS. 
Art. 20 - É parte integrante da presente Lei o anexo 1, contendo o mapa com a 
delimitação do logradouro denominado. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Montenegro, 13 de Dezembro de 2022. 
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Talis Romeu Pohren Ferreira 
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“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro Cidade das Artes 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
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3) a sa (97 Senhores Vereadores o AD de AL dez. sdente . 
 
Exmo Sr. Presidente 
O presente Projeto de Lei, visa denominar a rua sem denominação oficial do 
Loteamento Lindomar, bairro Aeroclube, passando esta a chamar-se RUA DOS 
PINHEIROS. Tal nomenclatura fora escolhida pelos próprios moradores, em comum 
acordo, diante da presença desta vegetação nativa em grande parte do local em que 
fica o logradouro. 
Cabe salientar que no Estado do Rio Grande do Sul, o pinheiro-brasileiro ocorre 
principalmente no planalto leste e norte do Estado, nas nascentes do Rio dos Sinos, 
Rio Caí e Taquari, bem como do Rio Jacuí. Sendo assim, apresento o presente 
projeto de lei no sumo respeito ao interesse público. 
“DoE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento 
Departamento de Gestão 
Diretoria de Geoprocessamento 
OFÍCIO Nº 24/2022 
PARA: Câmara de Vereadores de Montenegro 
DE: Diretoria Geoprocessamento — DGeo/SMGEP 
ASSUNTO: Solicitação de Informação sobre denominação de Rua, solicitado em 23 de 
novembro de 2022. 
Prezado senhor Vereador Felipe Kinn da Silva. 
Em resposta ao questionamento sobre a possibilidade de nomear a rua sem 
denominação oficial do Loteamento Lindomar esta diretoria informa que a área da rua já 
foi transferida para o município de Montenegro conforme matrícula 58.030, sendo assim 
está disponível para denominação oficial. 
Montenegro, 24 de novembro de 2022. 
Aline Rosa 
Diretora de Geoprocessamento 
Destinatário: Câmara de Vereadores de Montenegro 
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 
Centro, Montenegro - R$ 
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ser PINHEIROS, RUA DOS bairro AEROCLUBE. 
ABAIXO-ASSINADO 
Por este termo, aprovamos a nova denominação do logradouro em que residimos, 
 
 
Montenegro, Novembro de 2022. 
 
 
 
 
 
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ABAIXO-ASSINADO 
Por este termo, aprovamos a nova denominação do logradouro em que residimos, a 
ser RUA P S, bairro AEROCLUBE, 
 
 
Montenegro, Novembro de 2022. 
 
 
 
 
 
 
 
 
| NOME ASSINATURA RG OUCPF | 
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