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materia nº 3/2023

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-02-02
EmentaSobre o evento gospel realizado na Estação da Cultura em outubro de 2022: 1. Como é o trâmite para que os food trucks possam comercializar alimento em evento público. 2. Qual o valor pago ao Município? 3. No evento ocorrido em 28/10/2022 na Estação da Cultura como se deu o repasse dos valores dos food trucks à Prefeitura Municipal. 4. Houve regularidade? 5. Houve abertura de sindicância e investigação? 6. Cópia do processo.
native_id18175

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-07 Respondida — Resposta recebida através do Ofício Secretaria Geral nº 812/2023, disponível para consulta em Documento Acessório.
2023-02-06 Aguardando retorno do Executivo — Remetida para manifestação do Prefeito Municipal, através do Ofício n.º 014/2023/CM.
2023-02-02 Proposição aprovada — Após aprovação (09x0), à Secretaria para encaminhamento.
2023-02-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluído na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 02.02.2023, em conformidade ao art. 45, parágrafo único, inciso II, alínea "e", combinado com art. 135, ambos do Regimento Interno.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-02T21:09:32.478687-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO 
“Montenegro Cidade das Artes Rua Cel. Álvaro 
E-mail: 
de Moraes, 
camaratmontenegro.rs.leg.br 
Capital 
1.515 — 
do 
Montenegro/RS 
Tanino e 
— 
— 
da 
site: 
CEP 
Citricultura” 
www. 
92510-050 
montenegro.rs.leg.br 
- Fone/Fax: (51) 3632-3303 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 02 [2022 
Gabinete do Vereador, 02 de fevereiro de 2023. 
Excelentissimo Senhor Presidente: 
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais, seja encaminhado 
ao Sr. Prefeito Municipal, o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 
Sobre o evento gospel realizado na Estação da Cultura em outubro de 
2022: 
1. Como é o trâmite para que os food trucks possam comercializar 
alimento em evento público. 
2. Qual o valor pago ao Município? 
3. No evento ocorrido em 28/10/2022 na Estação da Cultura como se 
deu o repasse dos valores dos food trucks à Prefeitura Municipal. 
4. Houve regularidade? 
5. Houve abertura de sindicância e investigação? 
6. Cópia do processo. 
JUSTIFICATIVA: Atender aos vários questionamentos trazidos pelos 
munícipes acerca da regularidade quanto ao comércio em evento público, de modo 
a dar transparência à comunidade a cerca do trâmite legal adequado nestes casos. 
 / 
MONTENEGRO / Aa o filos a febscesdio 
o ções | — “Nereadár Páulo Azeredo | os conta =) “PDT 
 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Paulo Azeredo 
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”

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