texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 — Montenegro/RS — CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camaraQmontenegro.rs.leg.br — site: www. montenegro.rs.leg.br
EMENDA (MODICATIVA) N.º O6 2023
| Prog. nº OII-PLOS lyo42 | Altera a redação do Projeto de Lei
“AG. OL cs L3 | nº 5 de 09 de fevereiro de 2023
: pc que estabelece condições e
restrições para a instalação de
Aterro ou Central de Destinação de
Resíduo Sólido Industrial Classe I e
IH, Resíduo Sólido Urbano, Resíduo
de Serviço de Saúde e Unidade de
Mistura e Pré-condicionamento de
Resíduo Sólido Industrial Classe I
(inflamável) no Município de
Montenegro e dá outras
providências.
- Modifica a redação do inciso 1 do artigo 1º, como segue:
Art. 1.º (...)
“1 — distância mínima de 2.000 (dois mil metros) de núcleo
habitacional, compreendido como bairro ou vilarejo, qualquer residência
individual no meio rural, associações ou igrejas;”
Gabinete do Vereador, 15 de fevereiro de 2023.
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Paulo Azeredo
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 — Montenegro/RS — CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camaraf(dmontenegro.rs.leg.br — site: www.montenegro.rs.leg.br
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Exmo. Sr. Presidente;
Senhores Vereadores:
A presente emenda formal visa exclusivamente acrescentar à condição
de distância mínima de 2.000m (dois mil metros), além dos núcleos habitacionais,
as residências do meio rural, bem como entidades como igrejas e associações com
intuito de garantir a todos a proteção da saúde e a segurança do bem estar.
Gabinete do Vereador, 15 de fevereiro de 2023.
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Paulo Azeredo
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
open original →