materia nº 88/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
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INDICAÇÃO N.º 99 [2023
Gabinete do Vereador Paulo Azeredo, 23 de fevereiro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, que seja encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito a seguinte INDICAÇÃO:
Projeto de Lei que institua o Sistema de Avaliação Municipal de
Educação Básica.
O objetivo será de avaliar a equidade e a eficiência da educação
fundamental no município de Montenegro.
O sistema de avaliação composta de provas semestrais aplicadas aos
alunos da rede pública municipal de ensino gerará dados e indicadores que
subsidiarão a elaboração e o monitoramento das políticas educacionais visando à
garantia da qualidade da oferta de educação para todos os alunos da educação
infantil e do ensino fundamental do Município, objetivando estabelecer metas para
a melhoria da qualidade de ensino.
JUSTIFICATIVA: Ao instituir o sistema de Avaliação Municipal de
Educação Básica pretende-se que o monitoramento e a avaliação da educação nas
escolas públicas municipais possam fornecer subsídios para os dirigentes
educacionais e professores a fim de estabelecerem metas para a melhoria da
educação e para o planejamento de suas ações com o intuito de superar as
dificuldades de aprendizagem dos estudantes.
PDT
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Paulo Azeredo
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”