| Tipo | Pedido de Informação |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2023 |
| Date | 2023-03-02 |
| Ementa | Sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, esclarecer por qual motivo - até o momento, não foi reajustado o valor dos mesmos, de acordo com a Emenda Constitucional nº120/2022. Uma vez que os valores advindos da União para o pagamento se encontram creditados no Fundo Municipal de Saúde, conforme demonstrativo anexo. |
| native_id | 18394 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-03-24 | Respondida | — | Resposta recebida através do Ofício Secretaria Geral nº 993/2023, disponível para consulta em Documento Acessório. |
| 2023-03-03 | Aguardando retorno do Executivo | — | Remetida para manifestação do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 57/2023/CM. |
| 2023-03-02 | Proposição aprovada | — | Após aprovação (09x0), à Secretaria para encaminhamento. |
| 2023-03-02 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Incluído na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 02.03.2023, em conformidade ao art. 45, parágrafo único, inciso II, alínea "e", combinado com art. 135, ambos do Regimento Interno. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-03-02T20:19:45.660946-03:00 | Aprovado por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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