| Tipo | Pedido de Informação |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2023 |
| Date | 2023-03-02 |
| Ementa | Qual a base legal que justifica a negativa da entrega de boletim médico solicitado por paciente após consulta e procedimento? Qual o procedimento adotado pelas Unidades Básicas de Saúde quanto a esta questão? |
| native_id | 18395 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-03-24 | Respondida | — | Resposta recebida através do Ofício Secretaria Geral nº 994/2023, disponível para consulta em Documento Acessório. |
| 2023-03-03 | Aguardando retorno do Executivo | — | Remetida para manifestação do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 57/2023/CM. |
| 2023-03-02 | Proposição aprovada | — | Após aprovação (09x0), à Secretaria para encaminhamento. |
| 2023-03-02 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Incluído na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 02.03.2023, em conformidade ao art. 45, parágrafo único, inciso II, alínea "e", combinado com art. 135, ambos do Regimento Interno. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-03-02T20:24:29.882757-03:00 | Aprovado por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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