texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Mo —
Ro OM 0% |
PROJETO DE LEI N.º 9, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014.
Inclui ação na LDO 2014 e autoriza
o Executivo Municipal a abrir crédito
especial no valor de R$ 17.000,00.
Art. 1.º Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2014, o
Programa 3110 Manutenção do Patrimônio, na Secretaria Municipal de Educação e
Cultura — SMEC, e a ação:
|— projeto: 1998
ação: Instalação de sistemas de alarmes
valor 2014: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)
Art. 2.º Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
09 SMEC
02 Educação Infantil
12 Educação
365 Educação Infantil
3110 Manutenção do Patrimônio
1998 Instalação de sistemas de alarmes
44.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações R$ 7.000,00
09 SMEC
08 Departamento de Cultura
13 Cultura
392 Difusão Cultural
3110 Manutenção do Patrimônio
1998 Instalação de sistemas de alarmes
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações R$ 10.000,00
Art. 3.º Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2.º,
servirá de recurso a redução das | dotações orçamentárias n.ºs
09.02.12.365.0105.1951.4.4.90.52.00.00.00.00-462, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil
reais) e 09.08.04.122.0105.1951.4.4.90.52.00.00.00.00-568, no valor de R$ 10.000,00 (dez
mil reais).
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 14 de
fevereiro de 2014.
“PAULO AZEREDO,
Prefeito Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENDGR O
Discutidoevotadoem: LL.
Resultado da Votação: Votos a favor...
Abstenções
DEBE Vistos contro
open original →