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materia nº 10/2023

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-03-09
Ementa1. Cópia do contrato entre o município e a empresa responsável pelo estacionamento rotativo. 2. Qual a porcentagem recebida pelo ente público? 3. Qual o valor recebido pelo município desde a implantação do serviço até agora? 4. Onde são aplicados os recursos? 5. De que forma são cobradas as multas? 6. Qual o número de multas já emitidas? 7. Quem são os responsáveis pela aplicação destas multas? 8. Como é feito o controle dos primeiros quinze minutos não pagos?
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-05 Respondida — Resposta recebida através do Ofício Secretaria Geral nº 1.329/2023, disponível para consulta em Documento Acessório.
2023-03-10 Aguardando retorno do Executivo — Remetida para manifestação do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 67/2023/CM.
2023-03-09 Proposição aprovada — Após aprovação (09x0), à Secretaria para encaminhamento.
2023-03-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluído na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 09.03.2023, em conformidade ao art. 45, parágrafo único, inciso II, alínea "e", combinado com art. 135, ambos do Regimento Interno.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-09T19:33:52.529381-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º Jo [2023
Gabinete do Vereador, 08 de março de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais, seja encaminhado
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
1. Cópia do contrato entre o Município e a empresa responsável pelo
estacionamento rotativo.
2. Qual a porcentagem recebida pelo ente público?
3. Qual o valor recebido pelo Município desde a implantação do
serviço até agora?
4. Onde são aplicados os recursos?
5. De que forma são cobradas as multas?
6. Qual o número de multas já emitidas?
7. Quem são os responsáveis pela aplicação destas multas?
8. Como é feito o controle dos primeiros quinze minutos não pagos?
JUSTIFICATIVA: Dar visibilidade à comunidade montenegrina acerca
dos valores arrecadados com o estacionamento rotativo e o serviço de modo geral.
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Paulo Azeredo
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”

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