texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Ofício n.º 36/202
3
-GP
-AAL Montenegro,
1
6 de março de 202
3
.
Assunto: Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei n.° 27/202
3
.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
A retificação do Projeto de Lei visa retirar
o Departamento de Trânsito e
Transporte da SMOP e alocar no Gabinete do Prefeito, Chefia de Gabinete; alteração da
denominação do Departamento em Vigilância Sanitária para Departamento de Vigilância
em Saúde; supressão da palavra “turismo”
no caput do artigo 8º
:
PROJETO DE LEI N.º 27, DE 08 DE MARÇO DE 202
3
.
Reorganiza e consolida a Estrutura
Administrativa do Poder Executivo
Municipal.
.........
Art. 6º ...
...
III
– Chefia de Gabinete...
...
k) exercer a vigilância dos próprios do Município;
l) fiscalizar os serviços de transporte coletivo urbano, de táxi e transporte escolar;
m) coordenar e supervisionar o Estacionamento Rotativo Pago.
§ 1º...
...
III
- Departamento de Transporte e Trânsito:
a) Serviço de Fiscalização de Trânsito;
b) Turma de Manutenção.
....
Art. 8º. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico tem por finalidade
elaborar, coordenar e executar programas de desenvolvimento na área industrial
e
comercial no município, fiscalização de posturas e emissão de Alvarás, devendo, para
tanto:
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/B9E8-16DB-833C-4266 e informe o código B9E8-16DB-833C-4266
...
Art.10...
...
III
- Departamento de Vigilância em Saúde
:
...
Art. 15º ...
...
X
- fiscalizar os serviços de transporte coletivo urbano, de táxi e transporte escolar;
XI
- coordenar e supervisionar o Estacionamento Rotativo Pago
....
I
- Departamento de Transporte e Trânsito:
a) Serviço de Fiscalização de Trânsito;
b) Turma de Manutenção
I
- Diretoria de Projetos de Engenharia:
a) Seção de Desenhos.
II
- Diretoria de Fiscalização de Obras e Posturas:
III
- Setor de Atividades Auxiliares.
Atenciosamente,
GUSTAVO ZANATTA
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/B9E8-16DB-833C-4266 e informe o código B9E8-16DB-833C-4266
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B9E8-16DB-833C-4266
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
GUSTAVO ZANATTA (CPF 938.XXX.XXX-53) em 16/03/2023 08:52:45 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/B9E8-16DB-833C-4266
open original →