br-locleg corpus explorer

← Montenegro (RS)

materia nº 11/2023

Tipo Projeto de Lei (Legislativo)
Número / Ano 11 / 2023
Date 2023-03-23
EmentaDenomina Estrada João Paulino Cruz um logradouro público.
native_id18599

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-27 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal Proposição transformada na Lei n.º 7.039/2023, de 20 de abril de 2023, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
2023-04-04 Aguardando Sanção / Promulgação Proposição aprovada encaminhada ao Prefeito Municipal através do Ofício nº 120/2023/CM, aguardando sanção, nos termos do art. 55 da Lei Orgânica Municipal.
2023-03-30 Proposição aprovada Após aprovação (09x0), à Secretaria para encaminhamento.
2023-03-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia Incluída para votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 30/03/2023.
2023-03-28 Parecer favorável A CGP, por unanimidade de seus membros, concluiu que o presente Projeto de Lei está apto à tramitação, opinando pela sua aprovação.
2023-03-28 Aguardando emissão de Parecer de Comissão Para deliberação e parecer.
2023-03-28 Parecer favorável Parecer opina que, sob aspecto jurídico, não há óbice para tramitação do presente Projeto de Lei.
2023-03-23 Aguardando emissão de Parecer Jurídico Para parecer.
2023-03-23 Proposição inclusa no expediente Incluída para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 23/03/2023.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-31T15:19:26.206439-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

» ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO 
“Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura” 
 
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 — Montenegro/RS — CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303 E-mail: camaraQimontenegro.rs.leg.br — site: Wyww.montenegro,rs.leg.br 
 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
— me | CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO | 
Proc. nº: CL fL ON | lot3. 
im LD “DOR qm 28 
Exmo. Sr. Presidente; 
Senhores Vereadores: | | | | 
 
O Projeto de Lei, denominando oficialmente a Estrada dos Motta, na localidade do Sobrado, em “Estrada João Paulino Cruz”, vem de encontro ao desejo dos familiares e demais moradores desta estrada em homenagear o agricultor João Paulino da Cruz, nascido na localidade em 1882, Esperamos contar com o apoio e aprovação dos nobres colegas ao projeto de lei ora encaminhado. 
Gabinete do Vereador Paulo Azeredo, 23 de março 2023. 
Assinado de forma 
digital por PAULO PAULO EUCLIDES GARCIA DE EUCLIDES GARCIA DE 
a AZEREDO:23112875087 AZEREDO:23112875087 Dados: 2023.0323 
71:19:34 -03'00' 
Vereador Paulo Azeredo 
PDT 
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO 
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO 
Por: 1 , A (OD Cs 1á LARS 
Em: 23 03/23 às No. 
 
 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Paulo Azeredo 
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
«ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO 
“Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” 
Rua Cel, Álvaro de Moraes, 1.515 — Montenegro/RS — CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303 E-mail; camara(ômontenegro.rs.leg.br — site: www. montenegro.rs.leg.br 
| CAMARA MUNICIPAL DE MUNTES 
 
 Ti VU 
 
| Proc, nº: RA-QL 44] | | h 
ft 
| Em q o de 02. de 20) DE. | ams ma 
PROJETO DE LEIN,º )) /2023 
 
Denomina Estrada João Paulino Cruz um logradouro público. 
“Art, 10. A Estrada dos Motta localizada na localidade de Sobrado, passa a denominar-se “Estrada João Paulino Cruz”. 
Art. 2º, É parte integrante da presente Lei o anexo contendo os dados pessoais do homenageado e o mapa de localização, com as delimitações da via. 
Art. 3º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Vereador Paulo Azeredo, 23 de março de 2023. 
PAULO EUCLIDES Assinado de forma digital 
ULO EUCLID) GARCIA DE Eangane AZEREDO:231 128 AZEREDO;23112875087 
Dados:2023,03.23 11:20:12 75087 -o3'00' 
Vereador Paulo Azeredo 
PDT 
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
BIOGRAFIA 
João Paulino Cruz, nasceu em 1882 na cidade de Montenegro, na localidade de Sobrado. Era agricultor, casado e teve 12 filhos, 30 netos, 25 bisnetos e tataranetos. Possuía uma propriedade com mais de 40 hectares de terra, onde seus herdeiros como netos, bisnetos e sobrinhos ainda residem. 
O agricultor João Paulino Cruz fundou a estrada a levar seu nome, deixando um grande legado não só para os seus descendentes, mas para todos os moradores da região. Veio a óbito com a idade de 92 anos.
23/03/2023, 09:31 Email — Fátima Rosana Dos Santos — Outlook 
Disponibilidade para nome de rua 
smgep.dgeoWmontenegro.rs.gov.br <smgep.dgeo&montenegro.rs.gov.br> Qua, 22/03/2023 16:09 
Para: fatima.rosana73Qhotmailcom <fatima.rosana73Ohotmail.com> 
Boa tarde, 
dos 
Conforme 
Motta”, 
solicitação pelo ofício 006/2023 esta diretoria informa que não existe lei para a conhecida “Estrada diante disso a rua está disponível para nomeação. 
Att, | | Aline Rosa - Diretora de Geoprocessamento (E) 
Prefeitura Municipal de Montenegro/RS 
Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento 
Diretoria de Geoprocessameto - DGEO 
CNPJ 90.895.905/0001-60 
Rua João Pessoa, Bairro Centro, 1363 
MTelefone: 55 51 3649 8280 
nttps:/outlook live. com/maillOlinboxfid/AQMKADAwATYOMDABLWOSNDKOGMYNVOW MAI DAKAEYAAAMpWiIWQdH41 QLBedBW%2BBZVXIAA... 1/1
VILOW SOG vVavaLsa 
 
 
ABAIXO ASSINADO 
Nós, abaixo-assinados, moradores de Sobrado, hoje estrada conhecida 
como Estrada dos Motta, viemos indicar com nossas assinaturas que a 
mesma receba o nome de Estrada João Paulino Cruz, em homenagem ao 
agricultor Joao Paulino Cruz, nascido na localidade em 1882, e que faleceu 
aos 92 anos, deixando netos, bisnetos e tataranetos que gostariam de 
homenageá-lo. 
 NOME: RG ou CPF ASSINATURA, 
 e 
À à a di S0és . À 
EU O ES pae na do onda 20. o“4O -2o Eva Recnea 
 
 
jaç 12PL garmve -Jd0as has 
MN 3391-007 -G0o BI) Inda 
Ds 2853 Uoo-&z iara Bda Bus 04 JOS 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
r S609 
Auauçto fp DE cha EXE tottiot3 à 
ELVAS AA S, Aco | & 12,06 3%1% 
É ita ANO da Lis UE. 248, “jo. 79” pinça, ho 1 du TOMADO 
Rn JANO PNPEL ZAMOS ZE OLVACA S4S4 E PNGCLICO CRIS TONE PU VARIOS 2 ISSA m NC. Pauli iuo da cuz MO ZA QUO SI7 Pout ad LUM s flatiuo a de Cruzo Ge Lo 10020, o ) 
RENATA 
 
 
 
S 5 Oy GA. So À 
— e liag DA. da Le os 2 1n4. Sao 534q 
[ee 2a Sr P a, 018 . Tao = dele ro doa 
 
PD APMBEIL IPO 
 
 
 
 
 
 
 
el na. 
 A SUotd GuA ta giga, » 75. HE e, 2 Tot 
Pu o Es Aa E E (> — 3 la se ER a O Kg . € , Ê : Mordlga e: 
9 NE nã - Ele P; Tia”. 
jáoSJa ns Ts (yr elogler CIBSI GR er VÊZ Matar he] A fo 
 
QPoua ongide Grtoslo, YPPIZAETM /EP Polo a 
ABAIXO ASSINADO 
Nós, abaixo-assinados, moradores de Sobrado, hoje estrada conhecida 
como Estrada dos Motta, viemos indicar com nossas assinaturas que a 
mesma receba o nome de Estrada João Paulino Cruz, em homenagem ao 
agricultor Joao Paulino Cruz, nascido na localidade em 1882, e que faleceu 
aos 92 anos, deixando netos, bisnetos e tataranetos que gostariam de 
 homenageá-lo. 
NOME: 
R 
 CAyga E 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
3

open original →