materia nº 14/2023

e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 — Montenegro/RS — CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camaraQmontenegro.rs.leg.br — site: www.montenegro.rs.leg.br
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º ju /2023
Gabinete do Vereador, 05 de abril de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais, seja encaminhado
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Tendo em vista que a RSC 287 desde o dia 02/02/2023 encontra-se
sob a concessão da CSG (Caminhos da Serra Gaúcha), rodovia pedagiada sob
contrato entabulado com o Poder Concedente, requer o Parlamentar
esclarecimentos sobre:
1. Qual o custo total do Município com as limpezas efetivadas nas
laterais da pista e nos trevos de acesso?
2. Discriminação dos custos individualmente:
2.1. Custo com material
2.2. Custo com horas extras
2.3. Custo com gasolina
2.4. Custo com transporte dos servidores
3. Quantos servidores foram disponibilizados para o serviço? Quantas
horas?
4. Quantos caminhões utilizados?
5. Quais as secretarias envolvidas?
6. Houve contato com a empresa CGS reivindicando posicionamento
quanto a efetivação e urgência dos serviços antes da realização
dos mesmos pela Administração? Cópia do documento.
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 — Montenegro/RS — CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara(Omontenegro.rs.leg.br — site: www.montenegro.rs.leg.br
JUSTIFICATIVA: De posse do documento em que a CSG afirma ser
a responsável pela RSC 287 e que tem obrigações que estão contidas no Programa
de Exploração Rodoviária (PER), no qual inclui a roçada e limpeza das
laterais/canteiros da referida rodovia, numa faixa de 4 (quatro) metros para cada
lado do bordo, vimos, sem entrar no mérito questão, ou seja, se foi bom ou não o
serviço executado pela administração, pedir o esclarecimento do motivo do gasto
público, se na semana seguinte a concessionária estava efetivando a limpeza da
rodovia.
Assinado de forma
PAULO EUCLIDES digital por PAULO
GARCIA DE EUCLIDES GARCIA DE
AZEREDO:231128 AZEREDO:23112875087
Dados: 2023.04.05
75087 11:3239-0300'
Vereador Paulo Azeredo
PDT
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Paulo Azeredo
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”