materia nº 126/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
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INDICAÇÃO N.º ))( [2023
Gabinete do Vereador, 05 de abril de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, que seja encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito a seguinte INDICAÇÃO:
Ver possibilidade de colocação de placas com sinalização indicando a possibilidade
de “dobrar a direita” em um cruzamento com semáforo vermelho. A liberação para
dobrar à direita em semáforos vermelhos é uma medida prevista no Código de
Trânsito Brasileiro (CTB) desde 1997, e é conhecida como "direita livre”. Essa
medida permite que os condutores possam dobrar à direita em um cruzamento com
semáforo vermelho, desde que haja sinalização indicando essa possibilidade. No
entanto, é importante ressaltar que essa medida não é obrigatória em todos os
cruzamentos, e cabe ao órgão responsável pela fiscalização do trânsito em nosso
município decidir em quais cruzamentos essa possibilidade será permitida. Além
disso, os condutores devem ter muita atenção e cuidado ao realizar a manobra de
"direita livre”, observando sempre a presença de pedestres, ciclistas e outros
veículos que possam estar cruzando a via, para evitar acidentes. Por fim, é
importante ressaltar que a liberação para "direita livre” não significa que os
condutores possam simplesmente atravessar o sinal vermelho sem respeitar as
normas de trânsito. A medida se aplica apenas à manobra de dobrar à direita, e o
condutor deve sempre obedecer as demais regras de circulação, como a velocidade
máxima permitida, o uso do cinto de segurança, entre outras.
Vereadof É do o do Mp6
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Ari Arnaldo Múller
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”