| Tipo | Projeto de Lei (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2014 |
| Date | 2014-02-20 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A ATM NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA REALIZAÇÃO DO "2º RODEIO DA INTEGRAÇÃO". |
| native_id | 1879 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-02-28 | Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal | — | Lei n.º 5.891/14, de 28.02.14, disponível para consulta em Documento Acessório. |
| 2014-02-28 | Aguardando Sanção / Promulgação | — | Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 076/2014/CM. |
| 2014-02-27 | Proposição aprovada | — | Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento. |
| 2014-02-27 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 27.02.14. |
| 2014-02-25 | Parecer favorável | — | Parecer favorável, condicionado a votação em Plenário do encaminhamento por parte do Executivo da manifestação do Conselho Municipal de Cultura. |
| 2014-02-25 | Aguardando emissão de Parecer de Comissão | — | Expedido o Ofício n.º 071/2014/CM, solicitando ao Executivo Municipal encaminhar cópia da manifestação do Conselho Municipal de Cultura. |
| 2014-02-24 | Parecer com restrição | — | Parecer apontando a não observância do disposto no art. 1º, inciso II, da Lei n.º 3.054/95, diante da ausência de manifestação do Conselho Municipal de Cultura. |
| 2014-02-20 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Para parecer. |
| 2014-02-20 | Proposição inclusa no expediente | — | Incluído para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 20.02.2014. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI N.º 14, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Tradicionalista Montenegrina — ATM no valor de R$ 30.000,00. Art. 1.º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Tradicionalista Montenegrina — ATM, para atender ao projeto “2.º Rodeio da Integração”, visando o repasse de recursos no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Ar. 2º Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação orçamentária n.º 09.08.13.392.0150.2917.3.3.5.0.43.00.00.00.00-582. Art. 3.º O prazo do convênio é até 30 de abril 2014, podendo ser prorrogado. Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 20 de fevereiro de 2014. AULO AZEREDO, Prefeito Municipal. Discutido é votado em: Resultado da Vocação: Votos a favor Abstenções CÁSIARA MUBNCIRAL DE MONTENEGRO PE A RR ma eme Presicianta mm j Votos contra. í