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materia nº 139/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 139 / 2023
Date 2023-04-27
EmentaConstruir creches para as comunidades rurais.
native_id18864

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-02 Arquivada Após remeter à consideração do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 173/2023/CM, arquivada.
2023-04-27 Em tramitação Após leitura no Expediente, à Secretaria para encaminhamento.
2023-04-27 Proposição inclusa no expediente Proposição inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 27.04.2023.

Documents (1)

texto original #

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' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
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INDICAÇÃO N.º /%3 2023
Gabinete do Vereador Paulo Azeredo, 27 de abril de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, que seja encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito a seguinte INDICAÇÃO:
Construção de creches para as comunidades rurais.
JUSTIFICATIVA: As comunidades rurais sofrem com a ausência de
creches para que as mães possam deixar os seus filhos. Além disso, muitas crianças
nos anos iniciais sofrem com a ausência de atendimento adequado, até porque no
que se refere às populações rurais, legislações e documentos nacionais que
regulamentam a Educação Básica no campo indicam o dever do Estado em oferecer
o atendimento as crianças do campo em creches e pré-escolas na própria área
rural, respeitando-se as características e as diversidades socioculturais, econômicas,
étnicas e ambientais das comunidades.
PAULO EUCLIDES Assinado de forma
digital por PAULO
GARCIA DE EUCLIDES GARCIA DE
AZEREDO:23112 AZEREDO:23112875087
sm sa
Vereador Paulo Azeredo
PDT
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Paulo Azeredo
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"

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