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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br – site: www.montenegro.rs.leg.br
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
REQUERIMENTO N.º ______/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Requeiro, conforme o artigo 191, XI, e os artigos 193 e 194, todos do
Regimento Interno da Câmara, reunião para tratar sobre a viabilidade de criar um
Comitê de enfrentamento às vendas de drogas e produtos que causem dependência
química, em especial às nossas crianças e adolescentes.
Para tal, solicitamos que sejam convidados:
- Poder Executivo (Secretaria Municipal de Educação, CAPS)
- Ministério Público;
- Brigada Militar;
- Conselho Tutelar;
- Guarda Municipal;
- Delegado de Polícia Civil.
Gabinete do Vereador, 23 de Maio de 2023.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento justifica-se em vista do procedimento
ministerial nº01610.00.878/2023, que dá conta de uma denúncia protocolada de
forma online acerca da banalização do uso de drogas e álcool por adolescentes em
alguns locais públicos do município.
Gabinete do Vereador, 1º de junho de 2023.
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Felipe Kinn
MDB
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Felipe Kinn
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