materia nº 16/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br – site: www.montenegro.rs.leg.br
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
PROJETO DE LEI N.º _______/2023
Projeto de lei que cria o dia da 
conscientização de contra violência nas 
escolas.
Artigo 1º: Fica instituído o dia 20 de abril, o dia de Conscientização Contra a 
Violência nas Escolas.
Artigo 2º: Esta lei tem como objetivo promover a conscientização sobre a violência 
nas escolas, visando prevenir e combater atos de violência física, psicológica e 
moral entre alunos, professores e funcionários no ambiente escolar.
Artigo 3º: O dia 20 de abril será de ações e medidas que promovem a 
conscientização sobre a violência nas escolas, abordando temas como bullying, 
discriminação, assédio, agressões físicas e verbais, entre outros.
Artigo 4º: As ações de Conscientização Contra a Violência nas Escolas deverá ser 
desenvolvidas de forma interdisciplinar, envolvendo os diferentes atores da 
comunidade escolar, como estudantes, professores, pais ou responsáveis, 
funcionários e gestores.
Artigo 5º: O dia de Conscientização Contra Violência nas Escolas poderá contemplar 
atividades como palestras, debates, oficinas, campanhas de sensibilização, 
capacitação de profissionais, criação de canais de denúncia e apoio psicológico, 
entre outras iniciativas que promovem a reflexão e a conscientização sobre a 
violência nas escolas.
Artigo 6º: As instituições de ensino devem incluir o tema da violência nas escolas 
nos currículos escolares, de forma transversal e adequada à faixa etária dos 
estudantes, proporcionando uma reflexão e discussão sobre o assunto em sala de 
aula.
Gabinete do Vereador Juarez Vieira da Silva, 01 de junho de 2022.
Proc. nº 167 - PL 016/2023
Data: 01/06/2023
016
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
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E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br – site: www.montenegro.rs.leg.br
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
Vereador Juarez Vieira da Silva - PTB
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br – site: www.montenegro.rs.leg.br
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Exmo. Sr. Presidente;
Senhores Vereadores:
Nosso país tem presenciado ataques criminosos contra alunos, professores e 
profissionais da educação em escolas. Temos visto crianças, adolescentes, 
professores e profissionais sendo assassinados das formas mais brutais que se 
possa imaginar. O último ataque aconteceu num escola primária na cidade de 
Blumenau. O país ficou perplexo ao saber que um assassino invadiu uma creche e 
assassinou cinco crianças com golpes de machado. A sociedade brasileira, desde 
então, tem debatido sobre o assunto nos mais distintos níveis sociais. Credito a 
isso, a necessidade de criação do Dia de Conscientização Contra a Violência nas 
Escolas.
São mais de duas dezenas de ataques cometidos contra escolas desde o ano 
de 2002 em nosso país. Entendo que ouvir as pessoas diretamente envolvidas com 
a educação e potenciais vítimas é fundamental para construímos um ambiente 
seguro e saudável para os profissionais da educação e seus alunos. É por esse 
raciocínio que atendi o pedido feito pela aluna Joana Walmrath Bragé, da Escola 
Sesi de Ensino Médio Heitor José Müller. 
Uma professora propôs aos alunos que pesquisassem, debatessem e 
criassem um questionário no intuito de descobrir como os alunos compreendem os 
aspectos de segurança contra a violência, saúde psicológica dos alunos e 
relacionamento com os adultos ao que diz respeito ao ambiente e rotina escolar. Os 
resultados dos estudos feitos pelos alunos concluíram que é necessário concretizar 
ações de conscientização e sensibilização da sociedade civil para o problema da 
violência nas escolas.
Por isso, apresento a proposta de criação deste Projeto de Lei que institui o 
dia 20 de abril como o dia da Conscientização Contra a Violência nas Escolas. A 
escolha do dia é em alusão aos ataques realizados contra a escola na cidade de
Columbine nos EUA. A data é simbólica no que diz respeito a crimes cometidos 
contra escola.
Gabinete do Vereador Juarez Vieira da Silva, 01 de junho de 2023.
Vereador Juarez Vieira da Silva - PTB
Proc. nº 167 - PL 016/2023
Data: 01/06/2023