materia nº 160/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
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“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
INDICAÇÃO N.º __________/2023
Gabinete do Vereador, 31 de maio de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, que seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito a seguinte INDICAÇÃO:
As escolas do Brasil têm sido palco de ataques criminosos nas últimas 
décadas. Uma reportagem publicada no site da Agência Brasil 
(https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-04/crescem-casos-de-ataques￾em-escolas-especialistas-dizem-o-que-fazer) informa que tivemos 23 ataques contra 
escolas no país. Os ataques iniciaram no ano de 2002 e se intensificaram na última 
década.
O modus operandi dos criminosos revelam a fragilidade de nossa segurança. 
É importante ressaltar a imensa dificuldade de se prever e de combater tais crimes, 
já que as escolhas das escolas são, em alguns casos, aleatórias e os criminosos não 
têm antecedentes criminais.
O crescente número de ataques têm feito professores, alunos e funcionários 
reféns do medo. Por isso, o tema é assunto de debates públicos entre autoridades e 
especialista, assim como agentes da educação.
Um profícuo exemplo é o trabalho realizado por alunos da ESCOLA SESI DE 
ENSINO MÉDIO HEITOR JOSÉ MÜLLER, segundo ano. A professora de Geografia da 
turma 2C, senhora Tamara, propôs uma tarefa aos alunos que tinha o objetivo final 
criar um projeto de lei de conscientização sobre a condição dos alunos diante da 
violência nas escolas. A tarefa dos alunos incluiu pesquisa e realização de 
questionário com perguntas relacionadas à segurança, estado emocional dos 
alunos, protocolos de segurança e campanha de combate à violência nas escolas.
Como o objetivo do trabalho era a criação de um projeto de lei a partir dos 
debates e estudos sobre o tema, meu gabinete foi consultado para auxiliar na 
formalização dos resultados nos formato de projeto de lei de acordo com o 
estabelecido pela Câmara de Vereadores de Montenegro.
Assim, encaminho este pedido de indicação de criação de protocolo de 
segurança para as escolas públicas e privadas. O protocolo de segurança contra 
violência escolar terá o caráter de prevenir futuros crimes, orientar professores, 
funcionários e alunos em caso de ataque; e conscientizar a comunidade escolar das 
causas e consequências deste tipo de crime.
 
Vereador – Juarez Vieira da Silva – PTB.