materia nº 163/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
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“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
INDICAÇÃO N.º __________/2023
Gabinete do Vereador Paulo Azeredo, 07 de junho de 2023.
 
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, que seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito a seguinte INDICAÇÃO:
Solicitar ao Estado cessão de uso da parte superior do prédio do 
Banrisul, localizado na Rua José Luís, 1533 para servir de Casa de Referência da 
Mulher (CRM), um centro de acolhimento de vítimas de violência doméstica.
JUSTIFICATIVA: A violência contra a mulher, sobretudo a violência 
por parceiro íntimo e a violência sexual, está entre os principais problemas de 
saúde pública e violação dos direitos humanos. Os índices mundiais mostram que 
30% das mulheres admitem já ter sofrido violência física ou sexual por seu 
parceiro, ao longo da vida, e 38% dos assassinatos contra mulheres são cometidos 
por seus parceiros. 
Diante desta realidade e tendo em vista que em nosso município há 
um grande número de mulheres vítimas de violência, necessária se faz a ampliação 
do atendimento através de centros de acolhimento. Os Centros de Referência são 
espaços de acolhimento/atendimento psicológico e social, orientação e 
encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência, que visam
proporcionar o atendimento e o acolhimento necessários à superação de situação 
de violência, contribuindo para o fortalecimento da mulher e o resgate de sua 
cidadania.
Vereador Paulo Azeredo
PDT
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Paulo Azeredo