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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
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“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
INDICAÇÃO N.º __________/2023
Gabinete do Vereador Paulo Azeredo, 13 de junho de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, que seja encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito a seguinte INDICAÇÃO:
Retificar o pedido de indicação nº 163, apresentado no dia
07/06/2023 e remetido à consideração do Prefeito Municipal, através do Ofício nº
255/2023 fins de constar o pedido correto, qual seja:
Solicitar ao Estado cessão de uso do prédio ao lado da Praça Rui
Barbosa, antigo prédio do Banrisul e do SINE, para servir de Casa de Referência da
Mulher (CRM), um centro de acolhimento de vítimas de violência doméstica.
JUSTIFICATIVA: A violência contra a mulher, sobretudo a violência
por parceiro íntimo e a violência sexual, está entre os principais problemas de
saúde pública e violação dos direitos humanos. Os índices mundiais mostram que
30% das mulheres admitem já ter sofrido violência física ou sexual por seu
parceiro, ao longo da vida, e 38% dos assassinatos contra mulheres são cometidos
por seus parceiros.
Diante desta realidade e tendo em vista que em nosso município há
um grande número de mulheres vítimas de violência, necessária se faz a ampliação
do atendimento através de centros de acolhimento. Os Centros de Referência são
espaços de acolhimento/atendimento psicológico e social, orientação e
encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência, que visam
proporcionar o atendimento e o acolhimento necessários à superação de situação
de violência, contribuindo para o fortalecimento da mulher e o resgate de sua
cidadania.
Vereador Paulo Azeredo
PDT
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Paulo Azeredo
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