| Tipo | Pedido de Informação |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2023 |
| Date | 2023-06-15 |
| Ementa | Conforme projeto de lei nº 66, de 12 de Julho de 2022, aprovado nesta Casa Legislativa, que autoriza a utilização de espaços públicos para instalação de rede de internet sem fio no município, questiono: - Por qual motivo ainda não foi disponibilizada rede de internet sem fio para a população nos espaços públicos da cidade? |
| native_id | 19187 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-06-16 | Arquivada | — | Após dar ciência ao proponente, proposição arquivada. |
| 2023-06-15 | Determina arquivamento | — | Determina o arquivamento da presente matéria, com fundamento no artigo 45, parágrafo único, inciso V, alínea “a”, e no artigo 168, inciso IV, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 221/2021). |
| 2023-06-15 | Parecer contrário | — | Parecer recomenda a determinação do arquivamento do presente Pedido de Informação, por ser manifestamente inconstitucional. |
| 2023-06-15 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Para parecer. |
| 2023-06-15 | Em tramitação | — | Tendo em vista que o presente Pedido de Informação parece não apresentar os requisitos regimentais para sua regular tramitação, para análise. |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” Encaminhe-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito. ___________________________ Presidente PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º ______/2023 Gabinete do Vereador, 14 de Junho de 2023. Excelentíssimo Senhor Presidente: Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Conforme projeto de lei nº 66, de 12 de Julho de 2022, aprovado nesta Casa Legislativa, que autoriza a utilização de espaços públicos para instalação de rede de internet sem fio no município, questiono: - Por qual motivo ainda não foi disponibilizada rede de internet sem fio para a população nos espaços públicos da cidade? Vereador Gustavo Oliveira PP Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Gustavo Oliveira.