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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 — Montenegro/RS — CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camaraQmontenegro.rs.leq.br — site: www.montenegro.rs.leg.br
INDICAÇÃO N.º. 1C) | ,2023
Gabinete do Vereador, 22 de junho de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, que seja encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito a seguinte INDICAÇÃO:
Que o Poder Executivo conceda um desconto de 10% a 50% no IPTU
de moradias pertencentes aos cidadãos que comprovem perdas materiais devido à
enchente ocorrida em 17/06/2023, aportando nessa variável de omissão na
arrecadação a proporcionalidade de acordo com o prejuízo apresentado por cada
contribuinte.
Vereador Feljpe Kinn
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Felipe Kinn
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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