ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br – site: www.montenegro.rs.leg.br
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
INDICAÇÃO N.º __________/2023
Gabinete do Vereador, 22 de Junho de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, que seja encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito a seguinte INDICAÇÃO:
Que o Executivo Municipal estude a viabilidade de criar projeto de lei
que estabelece normas para a realização do projeto “Educação para o trânsito do
5º BPM no Município de Montenegro.
Vereador Gustavo Oliveira
PP
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Gustavo Oliveira.
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“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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SECRETARIA SEGURANÇA PÚBLICA
BRIGADA MILITAR
5ºBPM
EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO DO 5ºBPM
Estabelece normas para a realização do
projeto “Educação para o trânsito do
5ºBPM” no município de Montenegro-RS.
Montenegro, 19 de janeiro de 2022
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“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
Contextualização
O presente projeto “Educação para o trânsito do 5ºBPM” foi idealizado
visando buscar o comprometimento das crianças com o trânsito mais seguro para
todos. Considerando que o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e
dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, o
Comando do 5ºBPM está empenhado na busca por melhor segurança viária e,
diuturnamente, desenvolve ações para a redução de acidentalidade. No entanto, as
medidas repressivas (como, por exemplo, a fiscalização e a eventual lavratura de
autos de infração de trânsito) possuem um efeito limitado no que tange à
prevenção.
Com efeito, entende-se que, especialmente no trânsito, as ações de prevenção
que estão fundamentadas na busca por neutralizar, eliminar ou minimizar,
antecipadamente, os fatores de risco podem atingir melhores resultados.
Nesse sentido, o projeto “Educação para o trânsito do 5ºBPM” objetiva criar
um processo sistemático e contínuo de educação para o trânsito com crianças de 05
a 12 anos de idade no intuito influenciar positiva e permanentemente no
comportamento da comunidade para que tenhamos um trânsito mais humano e
seguro. O aprendizado desde a infância faz com que a criança cresça com
consciência de suas atitudes e ajude a alterar o comportamento, inclusive da família.
A Escolinha de Trânsito de Montenegro consistirá em espaço lúdico e
educativo, idealizado, especialmente, para crianças de 05 a 12 anos de idade. O
projeto buscará transmitir àqueles que serão futuros motoristas, ciclistas e
pedestres noções gerais sobre segurança e responsabilidade no trânsito com
normas de circulação e conduta.
Utilizando carrinhos infantis e bicicletas, os participantes trafegarão em um
cenário dotado de placas de sinalização, faixas de pedestres, cruzamentos,
semáforos, lombadas e outros elementos comuns nas ruas de uma cidade. Antes e
durante o circuito, receberão do Policial Militar coordenador algumas orientações e
aprenderão regras básicas de trânsito.
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Com modal itinerante, o projeto “Educação para o trânsito do 5ºBPM” poderá
atender a todas as comunidades na área de atuação do 5ºBPM e, também,
desenvolver o trabalho educativo junto aos grandes eventos.
Para termos bons condutores, no futuro, precisamos investir nas crianças
hoje.
PÚBLICO ALVO – 30 crianças por mês (idade de 05 a 12 anos)
LOCAL- Sede do 5ºBPM – Rua albano Coelho de Souza, 291, Montenegro-RS
CRONOGRAMA – Um encontro por quinzena.
- Álcool, Drogas e Trânsito;
EMENTÁRIO - Comportamento no trânsito;
- Relacionamento Interpessoal;
- Escolinha de Trânsito com aulas práticas.
METODOLOGIA – Serão disponibilizados dias e horários, onde cada Escola
poderá agendar a aula. Os encontros serão presenciais e conduzidos pelo Policial
Militar coordenador do projeto “Educação para o trânsito do 5ºBPM”. A atividade
será desenvolvida em duas etapas (teórica e prática), sendo a primeira em sala de
aula e a segunda no ambiente da escolinha de trânsito do 5ºBPM com todos os
simuladores de realidade (sinaleira, lombadas, estacionamentos, carros motos,
bicicletas, etc). O aluno que concluir adequadamente as tarefas repassadas pelo
coordenador do projeto receberá o certificado de “Fiscal de trânsito da família”,
assinado pelo Comandante do 5ºBPM.
RECURSOS NECESSÁRIOS –
01 Kit escolinha (Com lombada, sinaleira, cones, faixa de pedestre, placas)
02 Motos elétricas infantil;
02 Carrinhos elétricos infantil;
02 bicicletas infantil;
330 certificados.
Para o projeto, o valor necessário é de: R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais)
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“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
Euclides Estevão da Silva Benites- 2º Sgt PME
Coordenador do projeto
Lista e exemplo dos materiais que serão adquiridos:
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“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
Mini Semáforo (02 unidades)
Em tamanho reduzido e atendendo a estatura das crianças o Mini Semáforo,
contempla semáforo veicular (nas cores verde, amarelo e vermelho) e de
pedestre (a partir de pictograma com de boneco estático e em movimento).
Conta ainda com botoeira sonora.
• Grupo focal: trata-se da parte superior do mini semáforo, produzido em
poliamida. Dimensões de 22 x 40 x 10 cm – composto da seguinte forma:
• Grupo Focal Veicular, nas cores verde, amarelo e vermelho, possui tecnologia
LED. Dimensão das bolachas de LED: 3 x 8 cm de diâmetro;
• Grupo Focal de Pedestre, com pictograma de bonecos em LED,
com as seguintes orientações: boneco vermelho, indicação de pare e boneco
verde indicação de “siga”. Dimensões de cada boneco: 65 x 75 mm;
• Botoeira Sonora, indica que a via está apta para a travessia segura do
pedestre. Quando o tempo estiver terminando o aviso sonoro fica mais acelerado,
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“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
portanto, o pedestre saberá que aquele momento não é adequado e seguro para
atravessar. Trata-se de exercício junto as crianças, quando usarem os semáforo
nas vias, visto que é indicado para pessoas com deficiência visual, baixa visão e
também idosas.
• Controle remoto: Para melhor fluidez das crianças, no circuito, cada indicação
do semáforo pode ser ativada/desativada através de um controle remoto.
• Energia: o funcionamento do equipamento se dá por meio de bateria integrada
de 12V com 7A.
• Acompanha fonte de energia: 2 unidades. Tensão de entrada de 100- 240 VC
e tensão de saída de 12 VDC. Potência máxima de 20 W. Dimensões de 100 x 80
x 50 mm
• Estrutura total: base, poste e Mini-Lombada. Dimensões: 145 x 22 x 42 cm.
• Poste, confeccionado em tubo de aço. Dimensão: 120 cm de comprimento x 3
cm de diâmetro.
• Base em plástico injetado, com fácil fixação do poste. Dimensão: 24cm
de diâmetro;
• Capa protetora: em courino, para conservar ou transportar o equipamento em
segurança.
Mini Lombada (01 unidade)
Em tamanho reduzido e atendendo a estatura das crianças, a Mini Lombada visa
chamar a atenção dos pequenos, para que aprendam desde cedo a identificar a
velocidade indicada na via e a velocidade que deve ser praticada, seguindo a
legislação, para isso, precisam observar tanto a sinalização através de placas,
como de dispositivos eletrônicos instalados nas vias e ruas. O equipamento
possui dispositivo em LED, de atenção, com característica intermitente (pisca), na
cor amarela e display indicando a velocidade, com dois dígitos, em LED na cor
verde.
• Display com sensor de medição da velocidade, através de tecnologia doppler.
Dimensão: 13×10 cm.
• Dispositivo de atenção, na cor amarela. Dimensão: 8 cm de diâmetro.
• Energia: o funcionamento do equipamento se dá por meio de bateria integrada
de 12V com 7A.
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• Acompanha fonte de energia: 1 unidade. Tensão de entrada de 100-240 VC e
tensão de saída de 12 VDC. Potência máxima de 20 W. Dimensões de 100 x 80 x
50 mm
• Estrutura total: base, poste e Mini-Lombada. Dimensões: 145 x 22 x 42 cm.
• Poste, confeccionado em tubo de aço. Dimensão: 120 cm de comprimento x 3
cm de diâmetro.
• Base em plástico injetado, com fácil fixação do poste. Dimensão: 24cm de
diâmetro;
• Com capa protetora em courino, para conservar ou transportar o equipamento
em segurança.
Placas de Sinalização de Regulamentação (8 unidades)
São as placas com vermelho – chamadas placas de regulamentação, ou seja,
que servem para indicar obrigação, limitação e proibição. Estas placas têm o
fundo branco e um formato redondo. Existem duas exceções: a de ‘Parada
Obrigatória’, que tem formato hexagonal e um fundo vermelho, e a placa de ‘Dê a
preferência’, representada por um triângulo invertido.
• Placa R1 – “Parada Obrigatória” (01 unidade)
• Placa R2 – “De a Preferência” (01 unidade)
• Placa R19 – Velocidade Máxima Permitida” (02 unidades)
• Placa R6b – “Estacionamento Regulamentado” (01 unidade)
• Placa R34 – “Circulação Exclusiva de Bicicleta” (01 unidade)
• Placa R10 – “Proibido Trânsito de Veículos Automotores” (01 unidade)
• Placa R6a – “Proibido Estacionar”(01 unidade)
Placas de Sinalização de Advertência (11 unidades)
São as placas amarelas – são as chamadas placas de advertência. Elas avisam o
motorista a respeito de perigos e riscos existentes na pista para os quais os
condutores possam não estar preparados. Ou então, para situações que não
estejam imediatamente visíveis, como curvas mais acentuadas, aclives e
declives, travessia de pedestres, animais ou crianças, saídas de veículos de
carga, entre outros.
• Placa A1a – “Curva Acentuada à Esquerda” (02 unidades)
• Placa A14 – “Semáforo à Frente” (02 unidades)
• Placa A32b – “Passagem Sinalizada de Pedestre” (02 unidades)
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• Placa A33a – “Área Escolar” (1 unidade)
• Placa A35 – “Animais” (01 unidade)
• Placa A31 – “Trânsito de Tratares ou Maquina Agrícolas”(01 unidade)
• Placa A30a – “Trânsito de Ciclistas” (01 unidade)
• Placa A32a – “Trânsito de Pedestre” (01 unidade)
Placas de Sinalização de Indicação (1 unidades)
São as placas azuis – em placas de indicação, a cor azul geralmente é usada em
placas de serviços. Elas indicam, por meio de pictogramas e ilustrações, a
existência de todo e qualquer tipo de serviço auxiliar nas margens de uma
rodovia: hotéis, restaurantes, postos de abastecimento, borracheiros, hospitais e
dezenas de outros serviços.
• Placa S14 – “Ponto de Parada”, serviços auxiliares (01 unidade)
Faixa de Pedestres (2 unidades)
A faixa de pedestre é confeccionada em lona, fácil e leve de ser transportada. O
uso dela no circuito se dá junto aos semáforos, auxiliando as crianças a
aprenderem a usar a faixa sempre que atravessarem a rua. O traço horizontal da
faixa, mostra também o lado correto em que a faixa deve ser virada,
considerando o fluxo do circuito, a exemplo de como é no trânsito, quem delimita
onde o condutor precisa para, evitando avançar sobre a faixa.
• Fabricada em lona preta de 0,5 mm;
• Dimensões de 1500 x 700 mm;
• Base em lona preta com adesivo na cor branca.
Fita Zebrada (2 rolos)
• Fabricada em material plástico;
• Zebrada nas cores laranja e branco;
• Cada rolo contém 200 m.
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Cones de Sinalização (44 unidades)
Os cones de sinalização são recursos importantes para estruturar e delimitar o
espaço da Escolinha, junto com as placas de sinalização, o suporte de fixação e
a fita zebrada que acompanha o produto. Com eles, é formado um circuito por
onde as crianças irão transitar, tanto a pé como de bicicletas.
• Fabricado em PVC;
• Zebrado nas cores laranja e branco;
• Dimensões de 50 cm altura x e base com 27,3 cm de diâmetro;
• Acompanha 2 rolos de fita zebrada, confeccionadas em plástico, nas cores
laranja e branco. Cada rolo contém 200 m.
Suporte para fixação das placas (34 unidades)
Dispositivo que é fixado em cima do cone e serve para prender tanto a fita
zebrada, como as placas de sinalização.
• Suporte de encaixe rápido para fixação das placas nos cones. Fabricado
em Polipropileno, na cor preta.
Dispositivos de fixação dos cones (44 unidades)
Serve para dar maior sustentação aos cones. Indicado para ser usado em locais
abertos e com vento intenso. Na parte interna por ser usado areia, britas ou outro
material que fixe os cones no chão, de maneira provisória.
• De fácil encaixe nos cones para evitar a queda, em caso de ventos fortes;
• Fabricado em polipropileno;
• Dispõe de espaço para acrescentar areia, concreto ou outro material de peso.
Polaris Sportsman
700 Twin Red 12 volts
suporta 60kg
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700 Twin Red 12 volts
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Mini Veículo Ranger 538
Militar 12V
suporta 40 kg
Mini Veículo Ranger 538
Militar 12V
suporta 40 kg
Montenegro, 19 de janeiro de 2022.
Ten Cel QOEM Oberdan do Amaral Silva
Cmt do 5ºBPM