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materia nº 41/2023

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 41 / 2023
Date 2023-07-20
EmentaEm relação ao Projeto de Lei nº 82, de 03 de julho de 2023, apresentado pelo Executivo: 1. Qual a finalidade das mudanças na Lei nº 5.882, de 13/01/2014, que dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Montenegro? 2. Quais os custos totais referentes às alterações? 3. Qual o nome da empresa contratada? Cópia do contrato. 4. Houve estudo de mobilidade urbana? Apresentação do documento.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-16 Respondida Resposta recebida através do Ofício Secretaria Geral nº 3.239/2023, disponível para consulta em Documentos Acessórios.
2023-07-25 Aguardando retorno do Executivo Remetida para manifestação do Prefeito Municipal, através do Ofício n.º 316/2023/CM.
2023-07-20 Proposição aprovada Após aprovação (09x0), à Secretaria para encaminhamento.
2023-07-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia Incluído na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 20.07.2023, em conformidade ao art. 45, parágrafo único, inciso II, alínea "e", combinado com art. 135, ambos do Regimento Interno.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-20T20:00:13.007286-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br – site: www.montenegro.rs.leg.br
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º ______/2023
Gabinete do Vereador, 20 de julho de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais, seja encaminhado 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Em relação ao Projeto de Lei nº 82, de 03 de julho de 2023, 
apresentado pelo Executivo:
1. Qual a finalidade das mudanças na Lei nº 5.882, de 13/01/2014, 
que dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Montenegro?
2. Quais os custos totais referentes às alterações?
3. Qual o nome da empresa contratada? Cópia do contrato.
4. Houve estudo de mobilidade urbana? Apresentação do documento.
JUSTIFICATIVA: Solicitar esclarecimento sobre as alterações na Lei
nº 5.882, finalidade, motivação, valores dispensados e estudos aplicados.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 92510-050 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br – site: www.montenegro.rs.leg.br
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
Vereador Paulo Azeredo
 PDT
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Paulo Azeredo 
 

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