br-locleg corpus explorer

← Montenegro (RS)

materia nº 28/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 28 / 2014
Date 2014-03-13
EmentaPEDIDO DE VISTA, POR TREZE DIAS, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01/2014, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA ALTERAR O PADRÃO DE VENCIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL MÉDICO, PASSANDO DE PADRÃO 10 PARA PADRÃO 11 - LC N.º 2.636/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES) E AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02/2014, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 64 E REVOGAR O ART. 65 DA LC N.º 2.635/90 (REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO).
native_id1941

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-03-13 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), à Secretaria para ser apensado aos respectivos processos dos projetos.
2014-03-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 13.03.14.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 7 2 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

R ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL f a O N
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO | “9% |
- Montenegro
Montenegro Cidade das Artes
REQUERIMENTO N.º Ok4ó /2014
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito, de acordo com o que dispõe o inciso V do art. 97 do
Regimento Interno, VISTA, por 13 dias, aos Projetos de Lei Complementar
n.º 01/2014, do Executivo Municipal, que altera o padrão de vencimento da
categoria funcional médico, passando de padrão 10 para padrão 11, LC nº
2636/90 — Plano de Carreira dos Servidores e 02/2014 que altera a redação do
art. 64 e revoga o art. 65 da LC nº 2.635/90, que dispõe sobre o regime
jurídico dos servidores públicos do município.
Sala de Sessões, 13 de março de 2014.
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Márcio Miguel Miller
“DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”

open original →