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materia nº 26/2023

Tipo Projeto de Lei (Legislativo)
Número / Ano 26 / 2023
Date 2023-08-17
EmentaDenomina Rua Anderson Guedes Ferreira um logradouro público.
native_id19442

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-19 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal Proposição transformada na Lei n.º 7.099/2023, de 15 de setembro de 2023, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
2023-08-25 Aguardando Sanção / Promulgação Proposição aprovada encaminhada ao Prefeito Municipal através do Ofício nº 355/2023/CM, aguardando sanção, nos termos do art. 55 da Lei Orgânica Municipal.
2023-08-25 Proposição aprovada Após aprovação (09x00), à Secretaria para encaminhamento.
2023-08-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia Incluído na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 24.08.2023, em conformidade ao art. 45, parágrafo único, inciso II, alínea "e", combinado com art. 135, ambos do Regimento Interno.
2023-08-22 Parecer favorável Analisada a matéria, a CGP, por unanimidade de seus membros, concluiu que o presente Projeto de Lei está apto à tramitação, opinando pela sua aprovação.
2023-08-21 Aguardando emissão de Parecer de Comissão Para deliberação e parecer.
2023-08-18 Parecer favorável Parecer opina que, sob o aspecto jurídico, não há óbice para a tramitação do presente Projeto de Lei.
2023-08-17 Aguardando emissão de Parecer Jurídico Para parecer.
2023-08-17 Proposição inclusa no expediente Proposição inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 17.08.2023.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha
e Berço da Bergamota Montenegrina”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 Montenegro/RS CEP 92510-050 - Fone: (51) 3632-3303
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br - site: www.montenegro.rs.leg.br
PROJETO DE LEI
Denomina Rua Anderson Guedes
Ferreira um logradouro público.
Art. 1º A Rua 3, localizada no Loteamento São Francisco, no
Bairro Santa Rita, passa a denominar-se Rua Anderson Guedes Ferreira.
Art. 2.º É parte integrante da presente Lei, o anexo contendo o
mapa de localização com as delimitações da rua, bem como a biografia do
homenageado.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
"Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas "
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/C280C5D utilizando a chave 'C280C5D'
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha
e Berço da Bergamota Montenegrina”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 Montenegro/RS CEP 92510-050 - Fone: (51) 3632-3303
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br - site: www.montenegro.rs.leg.br
ANEXO
BIOGRAFIA
Anderson Guedes Ferreira nasceu no dia 08 de fevereiro de 1986
na cidade de Montenegro. Filho do empresário Nelson Joel de Oliveira Ferreira
(Locadora Anderson) e Márcia Inês Guedes Ferreira e seu irmão Vagner
Vinícius Guedes Ferreira, sobrinhos Vicenzo Gonçalves Guedes Ferreira e
Helena Gonçalves Guedes Ferreira.
Anderson estudou na Instituição de Educação São José e depois
estudou um tempo na Ulbra e, a partir dos 16 anos de idade, foi emancipado e
se dedicou aos negócios com o pai, administrando a empresa da família.
Era muito conhecido e estimado na cidade, uma pessoa de um
coração muito bom que ajudava várias pessoas e entidades na cidade.
Anderson era casado com Priscila Oestraich Ferreira.
Anderson Guedes Ferreira faleceu no dia 28 de junho de 2022, aos
36 anos de idade.
"Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas "
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/C280C5D utilizando a chave 'C280C5D'
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha
e Berço da Bergamota Montenegrina”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 Montenegro/RS CEP 92510-050 - Fone: (51) 3632-3303
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br - site: www.montenegro.rs.leg.br
JUSTIFICATIVA
Exmo. Sr. Presidente;
Senhores Vereadores:
O presente projeto de lei visa denominar a Rua 3, localizada no
Loteamento São Francisco, para Rua Anderson Guedes Ferreira, visando suprir a
falta de um nome para referida Rua. Cabe salientar que de acordo com o ofício
37/2022 e 39/2023 - DGEO/SMGEP, a Diretoria de Geoprocessamento informou em
pesquisas em seus arquivos que não existem denominações legais para a Rua 3, não
havendo óbice, assim, para tal projeto de lei.
A nomeação da rua traz inúmeros benefícios aos futuros moradores do
local, eis que se trata de um loteamento ainda em formação.
Desta forma, esperamos contar com a aprovação desta casa Legislativa
ao presente projeto.
GABINETE - VEREADOR TALIS ROMEU POHREN FERREIRA
PROGRESSISTAS
"Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas "
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/C280C5D utilizando a chave 'C280C5D'
CNPJ: 02856827000127 -
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES MONTENEGRO
CEP: 95780000 - MONTENEGRO
RUA CEL. ÁLVARO DE MORAES - 1515
Manifesto do Documento
Para confirmar a integridade do documento, basta informar
a Chave de Autenticação no site:
https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao
-documento/C280C5D Documento
PROJETO DE LEI (LEGISLATIVO)
000026 / 2023 -
Protocolo 000200 de 17/08/2023 11:45:57
C280C5D
Autenticação
Processo
Assinatura Eletrônica Simples
TALIS ROMEU POHREN FERREIRA
942***.***34
17/08/2023 11:43:22
IP: 201.159.54.186 Geolocalização: -29.695726, -51.457294
CPF:
Assinado em:
Identificação:
Local:
Documento assinado eletronicamente, conforme relação de assinatura(s) acima identificadas(s), assinado nos termos da Lei Federal nº 14.063/2020; MP 2.2002/01.
Hash do documento (SHA-256): a7f3fd8b5b53833140edcd8b55fec816818042e4fca3adaf357e685de14d1fa5
Città Inteligência em Gestão Pública 17/08/2023 13:38

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