br-locleg corpus explorer

← Montenegro (RS)

materia nº 7/2023

Tipo Mensagem Retificativa
Número / Ano 7 / 2023
Date 2023-08-29
EmentaMensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 098/2023, que autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa JB MANUTENÇÃO INDUSTRIAL E MECANICA LTDA., alterando a redação do inciso I do artigo 3º.
native_id19449

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-01 Arquivada Apensada ao seu respectivo processo legislativo, no qual passará a tramitar.
2023-09-01 Em tramitação Após leitura no Expediente, para juntada da Mensagem Retificativa ao seu respectivo processo legislativo.
2023-08-31 Proposição inclusa no expediente Proposição inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 31.08.2023.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 43

Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
NIRE (da sede ou filial, quando a
sede for em outra UF)
Código da Natureza
Jurídica
Nº de Matrícula do Agente
Auxiliar do Comércio
 1 - REQUERIMENTO
43208682240 2062
Ministério da Economia
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Nome: __________________________________________
Assinatura: ______________________________________
Telefone de Contato: ______________________________
Data
Local
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Nome:
requer a V.Sª o deferimento do seguinte ato:
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº DE
VIAS
CÓDIGO
DO ATO
CÓDIGO DO
EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO
JB MANUTENCAO INDUSTRIAL E MECANICA LTDA
002 ALTERACAO
CONSOLIDACAO DE CONTRATO/ESTATUTO
PROCURACAO (QUANDO INSERIDA NO PROCESSO)
ALTERACAO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL E SECUNDARIAS)
ALTERACAO DE OBJETO SOCIAL
1111
051
206
2244
2015
PARECI NOVO
25 Agosto 2021
Nº FCN/REMP
RSP2100221123
1
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
 2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
DECISÃO SINGULAR DECISÃO COLEGIADA
DECISÃO COLEGIADA
DECISÃO SINGULAR
OBSERVAÇÕES
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
SIM
_____________________________________
_____________________________________
_____________________________________
_____________________________________
_____________________________________
_____________________________________
_____________________________________
_____________________________________
_____________________________________
SIM
_____________________________________
NÃO ___/___/_____ ____________________
Data Responsável Data Responsável
NÃO ___/___/_____ ____________________
Processo em Ordem
À decisão
___/___/_____
Data
____________________
Responsável
Data Responsável
___/___/_____ __________________
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Processo deferido. Publique-se e arquive-se.
Processo indeferido. Publique-se.
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Processo indeferido. Publique-se.
2ª Exigência 3ª Exigência 4ª Exigência 5ª Exigência
Processo deferido. Publique-se e arquive-se.
___/___/_____
Data
____________________ ____________________ ____________________
Vogal Vogal Vogal
Presidente da ______ Turma
2ª Exigência 3ª Exigência 4ª Exigência 5ª Exigência
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 7860687 em 03/09/2021 da Empresa JB MANUTENCAO INDUSTRIAL E MECANICA LTDA, CNPJ 37379941000198 e
protocolo 212879278 - 25/08/2021. Autenticação: A99B26227366D09988A0BB98E66E668180CC8C2F. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves -
Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 21/287.927-8 e o código de
segurança GAW4 Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 03/09/2021 por Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves – Secretário-Geral.
pág. 1/17 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/1714-F34C-CFC4-175A e informe o código 1714-F34C-CFC4-175A
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/C008DC06 utilizando a chave 'C008DC06'
Registro Digital
Capa de Processo
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO
RIO GRANDE DO SUL
Número do Protocolo
21/287.927-8
Identificação do Processo
Número do Processo Módulo Integrador
RSP2100221123
Data
18/08/2021
919.781.570-53 EIDA CRISTIANE DOS SANTOS CARVALHO 25/08/2021
Selo Ouro - Certificado Digital, Selo Prata - Banco do Brasil - Internet Banking, Selo Prata -
Cadastro via Internet Banking
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do
CPF Nome
Identificação do(s) Assinante(s)
Data Assinatura
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 7860687 em 03/09/2021 da Empresa JB MANUTENCAO INDUSTRIAL E MECANICA LTDA, CNPJ 37379941000198 e
protocolo 212879278 - 25/08/2021. Autenticação: A99B26227366D09988A0BB98E66E668180CC8C2F. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves -
Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 21/287.927-8 e o código de
segurança GAW4 Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 03/09/2021 por Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves – Secretário-Geral.
pág. 2/17 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/1714-F34C-CFC4-175A e informe o código 1714-F34C-CFC4-175A
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/C008DC06 utilizando a chave 'C008DC06'
Página 
1 de 
6
JB MANUTENÇÃO INDUSTRIAL E MECÂNICA LTDA 
CNPJ nº 37.379.941/0001-98
NIRE nº 43208682240
1ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL 
JANE BEATRIZ TEIXEIRA, nacionalidade brasileira, casada pelo regime comunhão parcial de 
bens, secretaria, com cédula de identidade nº 3018787873, expedida pela SSP/PC/RS, CPF nº
330.577.020-15, com domicílio e residência na Rua Rotary Internacional, nº 1269, bairro 
Centenário na cidade de Montenegro/RS, CEP 92510-725, neste ato representado(a) pela 
procuradora EIDA CRISTIANE DOS SANTOS CARVALHO, nacionalidade brasileira, solteira, 
nascida em 27/10/1974, empresária, com cédula de identidade nº 1003600846 expedida pela 
SSP/RS, CPF nº 919.781.570-53, com residência e domicílio na Rua São Manoel n° 1197, Sala 
402 - Bairro Rio Branco na Cidade de Porto Alegre/RS CEP 90620-110. 
CLAUDSON BARRETO DE VARGAS, nacionalidade brasileira, autônomo, casado pelo 
regime de comunhão parcial bens, com cédula de identidade nº 1062004369, expedida pela 
SSP/RS, CPF nº 969.364.520-00, com domicílio e residência na Rua Uruguai, nº 1205, bairro 
Imigração na cidade de Montenegro/RS, CEP 92516
-005, neste ato representado(a) pela 
procuradora EIDA CRISTIANE DOS SANTOS CARVALHO, acima qualificada. 
Únicos sócios componentes da sociedade empresária limitada que gira sob o nome 
empresarial de JB MANUTENÇÃO INDUSTRIAL E MECÂNICA LTDA, estabelecida à Rua
Joao Inácio Teixeira, nº 346, bairro Centro na cidade de Pareci Novo/RS, CEP 95783-000, 
inscrita no CNPJ sob o nº 37.379.941/0001-98, registrada na Junta Comercial do Estado do 
Rio Grande do Sul sob o nº 43208682240, resolvem promover alteração e consolidação do 
contrato social, nos seguintes termos: 
CLAUSULA 1ª
– Alteram-se as atividades da sociedade, passando a ser:
• Manutenção e reparação maquinas e equipamentos para usos industriais. 
• Fabricação de estruturas metálicas. 
• Produção de artefatos estampados de metal. 
• Serviços de usinagem, tornearia e solda. 
• Serviços de tratamento e revestimento de metais. 
• Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para 
veículos. 
• Manutenção e reparação de maquinas-ferramenta. 
• Manutenção e reparação de maquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e 
construção, exceto tratores. 
• Manutenção e reparação de maquinas e aparelhos para indústria de celulose, papel e 
papelão e artefatos. 
• Obras de montagem industrial. 
• Instalação e manutenção elétrica. 
• Serviços de pintura de edifícios e industrial. 
• Comércio de peças e acessórios para maquinas e equipamentos agropecuários. 
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 7860687 em 03/09/2021 da Empresa JB MANUTENCAO INDUSTRIAL E MECANICA LTDA, CNPJ 37379941000198 e
protocolo 212879278 - 25/08/2021. Autenticação: A99B26227366D09988A0BB98E66E668180CC8C2F. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves -
Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 21/287.927-8 e o código de
segurança GAW4 Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 03/09/2021 por Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves – Secretário-Geral.
pág. 3/17 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/1714-F34C-CFC4-175A e informe o código 1714-F34C-CFC4-175A
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/C008DC06 utilizando a chave 'C008DC06'
Página 
2 de 
6
• Comércio de peças e partes de maquinas e equipamentos para terraplenagem, mineração 
e construção. 
• Comércio de peças, acessório e componentes para maquinas, equipamentos e aparelhos 
para uso industrial. 
• Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. 
CLAUSULA 2ª - A sócia JANE BEATRIZ TEIXEIRA, não desejando mais permanecer na 
sociedade, retira-se da mesma, cedendo e transferindo por venda a totalidade de suas quotas 
no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para a sócia ingressante ROSANGELA 
MARIA FLORES MACHADO, nacionalidade brasileira, casada pelo regime de comunhão 
parcial de bens, nascida em 25/07/1964, empresária, com cédula de identidade nº 
5041480236, expedida pela SJS/RS, CPF nº 481.323.220-53, com residência e domicilio na 
Rua Rotary Internacional, nº 1269, bairro Centenário na cidade de Montenegro/RS, CEP 
92.510-725, neste ato representado(a) pela procuradora EIDA CRISTIANE DOS SANTOS 
CARVALHO, acima qualificada. 
CLAUSULA 3ª - O sócio CLAUDSON BARRETO DE VARGAS, não desejando mais 
permanecer na sociedade, retira-se da mesma, cedendo e transferindo por venda a totalidade 
de suas quotas no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para o sócio ingressante 
ROGERIO MACHADO, nacionalidade brasileira, casado pelo regime de comunhão parcial de 
bens, nascido em 18/12/1962, empresário, com cédula de identidade nº 2019710421
expedida pela SSP
/RS, CPF nº 377.597.010-04, com residência e domicilio na Rua Rotary 
Internacional, nº 1269, bairro Centenário na cidade de Montenegro/RS, CEP 92.510-725, 
neste ato representado(a) pela procuradora EIDA CRISTIANE DOS SANTOS CARVALHO, 
acima qualificada.
CLAUSULA 4ª 
- Após as alterações ocorridas, o capital social de R$ 50.000,00 (cinquenta mil 
reais) representado por 50.000 (cinquenta mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (hum real) cada, 
totalmente integralizado em moeda corrente nacional, ficando assim distribuído entre os 
sócios: 
NOME QUOTAS VALOR 
ROGERIO MACHADO 25.000 25.000,00 
ROSANGELA MARIA FLORES MACHADO 25.000 25.000,00 
TOTAL 50.000 50.000,00 
CLAUSULA 5ª - A administração da sociedade caberá ao sócio ROGERIO MACHADO,
isoladamente, com os poderes e atribuições de administrar e gerenciar os negócios sociais, 
autorizado o uso no nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao 
interesse social ou assumir obrigações, seja em favor de qualquer quotista ou terceiros, bem 
como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem a autorização do outro sócio.
Parágrafo Primeiro: A representação da sociedade em atos de administração ordinária 
perante repartições públicas em geral, federais, estaduais e municipais, empresas públicas, 
de economia mista, entes autárquicos, concessionárias de serviços públicos, bem como a 
correspondência em geral, emissão de duplicatas e o seu endosso para cobrança ou o 
endosso de cheques para depósito bancário, efetivação de empréstimos bancários ou não, 
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 7860687 em 03/09/2021 da Empresa JB MANUTENCAO INDUSTRIAL E MECANICA LTDA, CNPJ 37379941000198 e
protocolo 212879278 - 25/08/2021. Autenticação: A99B26227366D09988A0BB98E66E668180CC8C2F. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves -
Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 21/287.927-8 e o código de
segurança GAW4 Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 03/09/2021 por Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves – Secretário-Geral.
pág. 4/17 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/1714-F34C-CFC4-175A e informe o código 1714-F34C-CFC4-175A
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/C008DC06 utilizando a chave 'C008DC06'
Página 
3 de 
6
nomeação de procuradores “ad judicia” ou “ad negotia”, serão exercidas pelos 
administradores. 
Parágrafo Segundo: É vedada ao administrador a prestação de garantia, fiança ou aval, em 
negócios estranhos ao objeto social, seja em favor de terceiros ou dos próprios sócios. 
Parágrafo Terceiro: Os administradores em exercício terão direito a uma remuneração 
mensal, a título de pro labore, cujo valor será fixado pelos sócios, de comum acordo. 
Parágrafo Quarto: Nos termos do art. 1.061 da Lei 10406/02, fica permitida a nomeação de
administradores não integrantes do quadro societário, desde que aprovados por dois terços 
do capital social, se o capital estiver totalmente integralizado, ou pela totalidade, se o capital 
não estiver integralizado. 
CLAUSULA 6ª - As demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato social e alterações
posteriores, não abrangidas pelo presente instrumento, permanecem inalteradas e em pleno 
em vigor. 
Tendo em vista as alterações ocorridas, os sócios decidem a consolidação das cláusulas 
contratuais: 
CONSOLIDAÇÃO 
CLÁUSULA PRIMEIRA 
A sociedade gira sob o nome empresarial de JB MANUTENÇÃO INDUSTRIAL E MECÂNICA 
LTDA, tendo sede a 
Rua Joao Inácio Teixeira, nº 346, bairro Centro na cidade de Pareci 
Novo/RS, CEP 95783-000. 
Parágrafo Único: A sociedade poderá abrir manter, transferir e extinguir filiais, em qualquer 
ponto do território nacional observado as prescrições legais vigentes. 
CLÁUSULA SEGUNDA 
O objeto social é: 
• Manutenção e reparação maquinas e equipamentos para usos industriais. 
• Fabricação de estruturas metálicas. 
• Produção de artefatos estampados de metal. 
• Serviços de usinagem, tornearia e solda. 
• Serviços de tratamento e revestimento de metais. 
• Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para 
veículos. 
• Manutenção e reparação de maquinas-ferramenta. 
• Manutenção e reparação de maquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e 
construção, exceto tratores. 
• Manutenção e reparação de maquinas e aparelhos para indústria de celulose, papel e 
papelão e artefatos. 
• Obras de montagem industrial. 
• Instalação e manutenção elétrica. 
• Serviços de pintura de edifícios e industrial. 
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 7860687 em 03/09/2021 da Empresa JB MANUTENCAO INDUSTRIAL E MECANICA LTDA, CNPJ 37379941000198 e
protocolo 212879278 - 25/08/2021. Autenticação: A99B26227366D09988A0BB98E66E668180CC8C2F. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves -
Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 21/287.927-8 e o código de
segurança GAW4 Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 03/09/2021 por Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves – Secretário-Geral.
pág. 5/17 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/1714-F34C-CFC4-175A e informe o código 1714-F34C-CFC4-175A
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/C008DC06 utilizando a chave 'C008DC06'
Página 
4 de 
6
• Comércio de peças e acessórios para maquinas e equipamentos agropecuários. 
• Comércio de peças e partes de maquinas e equipamentos para terraplenagem, mineração 
e construção. 
• Comércio de peças, acessório e componentes para maquinas, equipamentos e aparelhos 
para uso industrial. 
• Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA 
O capital social de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) representado por 50.000 (cinquenta mil) 
quotas, no valor de R$ 1,00 (hum real) cada, totalmente integralizado em moeda corrente 
nacional, assim distribuído: 
NOME QUOTAS VALOR 
ROGERIO MACHADO 25.000 25.000,00 
ROSANGELA MARIA FLORES MACHADO 25.000 25.000,00 
TOTAL 50.000 50.000,00 
Parágrafo Primeiro: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas 
todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Parágrafo Segundo: Os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais. 
CLÁUSULA QUARTA 
O início das atividades ocorreu em 01/06/2020 e seu prazo de duração será por tempo 
indeterminado. 
CLÁUSULA QUINTA 
A administração da sociedade caberá ao sócio ROGERIO MACHADO, isoladamente, com os 
poderes e atribuições de administrar e gerenciar os negócios sociais, autorizado o uso no 
nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou 
assumir obrigações, seja em favor de qualquer quotista ou terceiros, bem como onerar ou 
alienar bens imóveis da sociedade, sem a autorização do outro sócio. 
Parágrafo Primeiro: A representação da sociedade em atos de administração ordinária 
perante repartições públicas em geral, federais, estaduais e municipais, empresas públicas, 
de economia mista, entes autárquicos, concessionárias de serviços públicos, bem como a 
correspondência em geral, emissão de duplicatas e o seu endosso para cobrança ou o 
endosso de cheques para depósito bancário, efetivação de empréstimos bancários ou não, 
nomeação de procuradores “ad judicia” ou “ad negotia”, serão exercidas pelos 
administradores. 
Parágrafo Segundo: É vedada ao administrador a prestação de garantia, fiança ou aval, em 
negócios estranhos ao objeto social, seja em favor de terceiros ou dos próprios sócios. 
Parágrafo Terceiro: Os administradores em exercício terão direito a uma remuneração 
mensal, a título de pro labore, cujo valor será fixado pelos sócios, de comum acordo. 
Parágrafo Quarto: Nos termos do art. 1.061 da Lei 10406/02, fica permitida a nomeação de 
administradores não integrantes do quadro societário, desde que aprovados por dois terços 
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 7860687 em 03/09/2021 da Empresa JB MANUTENCAO INDUSTRIAL E MECANICA LTDA, CNPJ 37379941000198 e
protocolo 212879278 - 25/08/2021. Autenticação: A99B26227366D09988A0BB98E66E668180CC8C2F. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves -
Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 21/287.927-8 e o código de
segurança GAW4 Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 03/09/2021 por Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves – Secretário-Geral.
pág. 6/17 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/1714-F34C-CFC4-175A e informe o código 1714-F34C-CFC4-175A
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/C008DC06 utilizando a chave 'C008DC06'
Página 
5 de 
6
do capital social, se o capital estiver totalmente integralizado, ou pela totalidade, se o capital 
não estiver integralizado. 
CLÁUSULA SEXTA 
Os administradores declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a 
administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por 
se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede ainda que temporariamente, o acesso 
a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão 
peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas 
de defesa da concorrência, contra a relação de consumo, fé pública, ou a propriedade. 
CLÁUSULA SÉTIMA 
Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o (s) administrador (es) prestará 
(ão) contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do 
balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico. 
Parágrafo Primeiro: Os lucros ou prejuízos apurados serão repartidos entre os sócios, na
proporção de suas quotas, podendo os mesmos, todavia, optarem pela retenção parcial ou 
total dos lucros em conta de lucros acumulados, para ulterior distribuição ou capitalização, 
ou pela manutenção dos prejuízos em conta de prejuízos a compensar. 
Parágrafo Segundo: Os lucros apurados em balancetes intermediários poderão ser 
distribuídos aos sócios, sendo compensados com que houver sido apurado por ocasião do 
encerramento do exercício.
Parágrafo Terceiro: Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios 
deliberarão sobre as contas e designarão administradores, quando for o caso.
CLÁUSULA OITAVA 
Os sócios em comum acordo ficam impedidos de assinar para terceiro aval de qualquer teor, 
bem como, oferecer qualquer bem imóvel em garantia de negócio. 
CLÁUSULA NONA 
As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o 
consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço, 
direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a 
cessão delas, a alteração contratual pertinente. 
Parágrafo Único: O sócio que desejar retirar-se da sociedade deverá comunicar sua intenção 
aos demais sócios, por escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. Nesse caso, 
os seus haveres serão apurados, em um balanço levantado na ocasião, e pagos em 12 (doze) 
parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencendo a primeira 30 (trinta) dias após o seu 
afastamento. 
CLÁUSULA DÉCIMA 
Falecendo ou interditado qualquer sócio(s), a sociedade continuará suas atividades com o(s) 
herdeiro(s), sucessor (ES) e o incapaz, não sendo possível ou inexistindo interesse deste(s) ou 
do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base 
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 7860687 em 03/09/2021 da Empresa JB MANUTENCAO INDUSTRIAL E MECANICA LTDA, CNPJ 37379941000198 e
protocolo 212879278 - 25/08/2021. Autenticação: A99B26227366D09988A0BB98E66E668180CC8C2F. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves -
Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 21/287.927-8 e o código de
segurança GAW4 Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 03/09/2021 por Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves – Secretário-Geral.
pág. 7/17 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/1714-F34C-CFC4-175A e informe o código 1714-F34C-CFC4-175A
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/C008DC06 utilizando a chave 'C008DC06'
Página 
6 de 
6
na situação patrimonial da sociedade à data da resolução, verificada em balanço 
especialmente levantado. 
Parágrafo Único: O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade 
se resolva em relação a seu sócio. 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA 
Nos termos do disposto no art. 1.085, da Lei n° 10.406/2002, o sócio que em razão de 
dissidência ou conflito com outros sócios, cometer falta grave, atos de inegável gravidade, 
ou colocar em risco a existência ou a continuidade da empresa, poderá, mediante simples 
deliberação da reunião (ou assembleia) dos sócios quotistas serem excluído da sociedade. 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA 
Os casos omissos neste contrato serão regidos pela Lei 6404/76 (Lei das S/A) com as 
alterações posteriores, e demais disposições legais aplicáveis. 
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA 
Fica eleito o foro de Montenegro/RS, para o exercício e o cumprimento dos direitos e 
obrigações resultantes desta alteração. 
E assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato social em 01 (uma) 
via. 
Pareci Novo/RS 18 de agosto de 2021 
_________________________________________________ 
ROSANGELA MARIA FLORES MACHADO, 
neste ato representado(a) pela procuradora 
EIDA CRISTIANE DOS SANTOS CARVALHO 
_________________________________________________ 
JANE BEATRIZ TEIXEIRA, 
neste ato representado(a) pela procuradora 
EIDA CRISTIANE DOS SANTOS CARVALHO 
_________________________________________________ 
CLAUDSON BARRETO DE VARGAS, 
neste ato representado(a) pela procuradora 
EIDA CRISTIANE DOS SANTOS CARVALHO 
_________________________________________________ 
ROGERIO MACHADO, 
neste ato representado(a) pela procuradora 
EIDA CRISTIANE DOS SANTOS CARVALHO 
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 7860687 em 03/09/2021 da Empresa JB MANUTENCAO INDUSTRIAL E MECANICA LTDA, CNPJ 37379941000198 e
protocolo 212879278 - 25/08/2021. Autenticação: A99B26227366D09988A0BB98E66E668180CC8C2F. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves -
Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 21/287.927-8 e o código de
segurança GAW4 Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 03/09/2021 por Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves – Secretário-Geral.
pág. 8/17 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/1714-F34C-CFC4-175A e informe o código 1714-F34C-CFC4-175A
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/C008DC06 utilizando a chave 'C008DC06'
Registro Digital
Documento Principal
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO
RIO GRANDE DO SUL
Número do Protocolo
21/287.927-8
Identificação do Processo
Número do Processo Módulo Integrador
RSP2100221123
Data
18/08/2021
919.781.570-53 EIDA CRISTIANE DOS SANTOS CARVALHO 25/08/2021
Selo Ouro - Certificado Digital, Selo Prata - Banco do Brasil - Internet Banking, Selo Prata -
Cadastro via Internet Banking
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do
CPF Nome
Identificação do(s) Assinante(s)
Data Assinatura
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 7860687 em 03/09/2021 da Empresa JB MANUTENCAO INDUSTRIAL E MECANICA LTDA, CNPJ 37379941000198 e
protocolo 212879278 - 25/08/2021. Autenticação: A99B26227366D09988A0BB98E66E668180CC8C2F. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves -
Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 21/287.927-8 e o código de
segurança GAW4 Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 03/09/2021 por Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves – Secretário-Geral.
pág. 9/17 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/1714-F34C-CFC4-175A e informe o código 1714-F34C-CFC4-175A
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/C008DC06 utilizando a chave 'C008DC06'
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 7860687 em 03/09/2021 da Empresa JB MANUTENCAO INDUSTRIAL E MECANICA LTDA, CNPJ 37379941000198 e
protocolo 212879278 - 25/08/2021. Autenticação: A99B26227366D09988A0BB98E66E668180CC8C2F. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves -
Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 21/287.927-8 e o código de
segurança GAW4 Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 03/09/2021 por Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves – Secretário-Geral.
pág. 10/17 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/1714-F34C-CFC4-175A e informe o código 1714-F34C-CFC4-175A
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/C008DC06 utilizando a chave 'C008DC06'
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 7860687 em 03/09/2021 da Empresa JB MANUTENCAO INDUSTRIAL E MECANICA LTDA, CNPJ 37379941000198 e
protocolo 212879278 - 25/08/2021. Autenticação: A99B26227366D09988A0BB98E66E668180CC8C2F. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves -
Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 21/287.927-8 e o código de
segurança GAW4 Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 03/09/2021 por Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves – Secretário-Geral.
pág. 11/17 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/1714-F34C-CFC4-175A e informe o código 1714-F34C-CFC4-175A
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/C008DC06 utilizando a chave 'C008DC06'
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 7860687 em 03/09/2021 da Empresa JB MANUTENCAO INDUSTRIAL E MECANICA LTDA, CNPJ 37379941000198 e
protocolo 212879278 - 25/08/2021. Autenticação: A99B26227366D09988A0BB98E66E668180CC8C2F. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves -
Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 21/287.927-8 e o código de
segurança GAW4 Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 03/09/2021 por Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves – Secretário-Geral.
pág. 12/17 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/1714-F34C-CFC4-175A e informe o código 1714-F34C-CFC4-175A
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/C008DC06 utilizando a chave 'C008DC06'
Registro Digital
Anexo
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO
RIO GRANDE DO SUL
Número do Protocolo
21/287.927-8
Identificação do Processo
Número do Processo Módulo Integrador
RSP2100221123
Data
18/08/2021
919.781.570-53 EIDA CRISTIANE DOS SANTOS CARVALHO 25/08/2021
Selo Ouro - Certificado Digital, Selo Prata - Banco do Brasil - Internet Banking, Selo Prata -
Cadastro via Internet Banking
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do
CPF Nome
Identificação do(s) Assinante(s)
Data Assinatura
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 7860687 em 03/09/2021 da Empresa JB MANUTENCAO INDUSTRIAL E MECANICA LTDA, CNPJ 37379941000198 e
protocolo 212879278 - 25/08/2021. Autenticação: A99B26227366D09988A0BB98E66E668180CC8C2F. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves -
Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 21/287.927-8 e o código de
segurança GAW4 Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 03/09/2021 por Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves – Secretário-Geral.
pág. 13/17 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/1714-F34C-CFC4-175A e informe o código 1714-F34C-CFC4-175A
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/C008DC06 utilizando a chave 'C008DC06'
REGISTRO DIGITAL
DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DO(S) DOCUMENTO(S) ANEXO(S)
Porto Alegre, 25 de agosto de 2021.
Eu, EIDA CRISTIANE DOS SANTOS CARVALHO, BRASILEIRA, SOLTEIRO,
EMPRESÁRIA, DATA DE NASCIMENTO 27/10/1974, RG Nº 1003600846 SSP-RS,
CPF 919.781.570-53, RUA SAO MANOEL, Nº 1197, SALA 402, BAIRRO RIO
BRANCO, CEP 90620-110, PORTO ALEGRE - RS, DECLARO, SOB AS PENAS DA
LEI, que os documentos apresentados digitalizados ao presente protocolo de
registro digital na Junta Comercial, sem possibilidade de validação digital, SÃO
VERDADEIROS E CONFEREM COM OS RESPECTIVOS ORIGINAIS.
EIDA CRISTIANE DOS SANTOS CARVALHO
Assinado digitalmente por certificação A3
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 7860687 em 03/09/2021 da Empresa JB MANUTENCAO INDUSTRIAL E MECANICA LTDA, CNPJ 37379941000198 e
protocolo 212879278 - 25/08/2021. Autenticação: A99B26227366D09988A0BB98E66E668180CC8C2F. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves -
Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 21/287.927-8 e o código de
segurança GAW4 Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 03/09/2021 por Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves – Secretário-Geral.
pág. 14/17 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/1714-F34C-CFC4-175A e informe o código 1714-F34C-CFC4-175A
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/C008DC06 utilizando a chave 'C008DC06'
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucisrs informando o 
número do protocolo 21/287.927-8.
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa JB MANUTENCAO INDUSTRIAL E MECANICA LTDA, de
CNPJ 37.379.941/0001-98 e protocolado sob o número 21/287.927-8 em 25/08/2021, encontra-se registrado na Junta
Comercial sob o número 7860687, em 03/09/2021. O ato foi deferido eletronicamente pelo examinador Priscila Buhler.
Certifica o registro, o Secretário-Geral, Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves. Para sua validação, deverá ser acessado
o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://portalservicos.jucisrs.rs.gov.br/Portal/pages/
imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
Assinante(s)
CPF Nome Data Assinatura
919.781.570-53 EIDA CRISTIANE DOS SANTOS CARVALHO 25/08/2021
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do
Selo Ouro - Certificado Digital, Selo Prata - Banco do Brasil - Internet Banking, Selo Prata - Cadastro via Internet 
Banking
Documento Principal
Assinante(s)
CPF Nome Data Assinatura
919.781.570-53 EIDA CRISTIANE DOS SANTOS CARVALHO 25/08/2021
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do
Selo Ouro - Certificado Digital, Selo Prata - Banco do Brasil - Internet Banking, Selo Prata - Cadastro via Internet 
Banking
Anexo
Assinante(s)
CPF Nome Data Assinatura
919.781.570-53 EIDA CRISTIANE DOS SANTOS CARVALHO 25/08/2021
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do
Selo Ouro - Certificado Digital, Selo Prata - Banco do Brasil - Internet Banking, Selo Prata - Cadastro via Internet 
Banking
Declaração Documento(s) Anexo(s)
Assinante(s)
CPF Nome Data Assinatura
919.781.570-53 EIDA CRISTIANE DOS SANTOS CARVALHO 25/08/2021
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do
Selo Ouro - Certificado Digital, Selo Prata - Banco do Brasil - Internet Banking, Selo Prata - Cadastro via Internet 
Banking
Data de início dos efeitos do registro (art. 36, Lei 8.934/1994): 18/08/2021
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 7860687 em 03/09/2021 da Empresa JB MANUTENCAO INDUSTRIAL E MECANICA LTDA, CNPJ 37379941000198 e
protocolo 212879278 - 25/08/2021. Autenticação: A99B26227366D09988A0BB98E66E668180CC8C2F. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves -
Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 21/287.927-8 e o código de
segurança GAW4 Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 03/09/2021 por Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves – Secretário-Geral.
pág. 15/17 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/1714-F34C-CFC4-175A e informe o código 1714-F34C-CFC4-175A
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/C008DC06 utilizando a chave 'C008DC06'
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucisrs informando o 
número do protocolo 21/287.927-8.
Documento assinado eletronicamente por Priscila Buhler, Servidor(a) Público(a), em 03/09/2021, às
11:27.
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 7860687 em 03/09/2021 da Empresa JB MANUTENCAO INDUSTRIAL E MECANICA LTDA, CNPJ 37379941000198 e
protocolo 212879278 - 25/08/2021. Autenticação: A99B26227366D09988A0BB98E66E668180CC8C2F. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves -
Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 21/287.927-8 e o código de
segurança GAW4 Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 03/09/2021 por Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves – Secretário-Geral.
pág. 16/17 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/1714-F34C-CFC4-175A e informe o código 1714-F34C-CFC4-175A
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/C008DC06 utilizando a chave 'C008DC06'
Registro Digital
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO
RIO GRANDE DO SUL
Nome
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
193.107.810-68 CARLOS VICENTE BERNARDONI GONCALVES
Porto Alegre. sexta-feira, 03 de setembro de 2021
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 7860687 em 03/09/2021 da Empresa JB MANUTENCAO INDUSTRIAL E MECANICA LTDA, CNPJ 37379941000198 e
protocolo 212879278 - 25/08/2021. Autenticação: A99B26227366D09988A0BB98E66E668180CC8C2F. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves -
Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 21/287.927-8 e o código de
segurança GAW4 Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 03/09/2021 por Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves – Secretário-Geral.
pág. 17/17 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/1714-F34C-CFC4-175A e informe o código 1714-F34C-CFC4-175A
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/C008DC06 utilizando a chave 'C008DC06'
Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
NIRE (da sede ou filial, quando a
sede for em outra UF)
Código da Natureza
Jurídica
Nº de Matrícula do Agente
Auxiliar do Comércio
 1 - REQUERIMENTO
43208682240 2062
Ministério da Economia
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Nome: __________________________________________
Assinatura: ______________________________________
Telefone de Contato: ______________________________
Data
Local
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Nome:
requer a V.Sª o deferimento do seguinte ato:
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº DE
VIAS
CÓDIGO
DO ATO
CÓDIGO DO
EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO
JB MANUTENCAO INDUSTRIAL E MECANICA LTDA
002 ALTERACAO
CONSOLIDACAO DE CONTRATO/ESTATUTO
PROCURACAO (QUANDO INSERIDA NO PROCESSO)
ALTERACAO DE ENDERECO ENTRE MUNICIPIOS DENTRO DO MESMO ESTADO
111
051
206
2209
CAPELA DE SANTANA
26 Dezembro 2022
Nº FCN/REMP
RSP2200762919
1
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
 2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
DECISÃO SINGULAR DECISÃO COLEGIADA
DECISÃO COLEGIADA
DECISÃO SINGULAR
OBSERVAÇÕES
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
SIM
_____________________________________
_____________________________________
_____________________________________
_____________________________________
_____________________________________
_____________________________________
_____________________________________
_____________________________________
_____________________________________
SIM
_____________________________________
NÃO ___/___/_____ ____________________
Data Responsável Data Responsável
NÃO ___/___/_____ ____________________
Processo em Ordem
À decisão
___/___/_____
Data
____________________
Responsável
Data Responsável
___/___/_____ __________________
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Processo deferido. Publique-se e arquive-se.
Processo indeferido. Publique-se.
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Processo indeferido. Publique-se.
2ª Exigência 3ª Exigência 4ª Exigência 5ª Exigência
Processo deferido. Publique-se e arquive-se.
___/___/_____
Data
____________________ ____________________ ____________________
Vogal Vogal Vogal
Presidente da ______ Turma
2ª Exigência 3ª Exigência 4ª Exigência 5ª Exigência
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 8642981 em 06/01/2023 da Empresa JB MANUTENCAO INDUSTRIAL E MECANICA LTDA, CNPJ 37379941000198 e
protocolo 224820176 - 26/12/2022. Autenticação: 4591314DD1B940D98275FC8B5F50D082CAD1194C. José Tadeu Jacoby - Secretário-Geral.
Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 22/482.017-6 e o código de segurança hxvh Esta
cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 06/01/2023 por José Tadeu Jacoby Secretário-Geral.
pág. 1/15 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/1714-F34C-CFC4-175A e informe o código 1714-F34C-CFC4-175A
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/C008DC06 utilizando a chave 'C008DC06'
Registro Digital
Capa de Processo
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO
RIO GRANDE DO SUL
Número do Protocolo
22/482.017-6
Identificação do Processo
Número do Processo Módulo Integrador
RSP2200762919
Data
26/12/2022
919.781.570-53 EIDA CRISTIANE DOS SANTOS CARVALHO 26/12/2022
Selo Ouro - Certificado Digital, Selo Prata - Banco do Brasil - Internet Banking, Selo Prata -
Cadastro via Internet Banking
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do
CPF Nome
Identificação do(s) Assinante(s)
Data Assinatura
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 8642981 em 06/01/2023 da Empresa JB MANUTENCAO INDUSTRIAL E MECANICA LTDA, CNPJ 37379941000198 e
protocolo 224820176 - 26/12/2022. Autenticação: 4591314DD1B940D98275FC8B5F50D082CAD1194C. José Tadeu Jacoby - Secretário-Geral.
Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 22/482.017-6 e o código de segurança hxvh Esta
cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 06/01/2023 por José Tadeu Jacoby Secretário-Geral.
pág. 2/15 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/1714-F34C-CFC4-175A e informe o código 1714-F34C-CFC4-175A
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/C008DC06 utilizando a chave 'C008DC06'
Página 
1 de 
5
JB MANUTENÇÃO INDUSTRIAL E MECÂNICA LTDA 
CNPJ nº 37.379.941/0001-98 
NIRE nº 43208682240 
2º ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL 
ROGERIO MACHADO, nacionalidade brasileira, casado pelo regime de comunhão parcial de 
bens, nascido em 18/12/1962, empresário, com cédula de identidade nº 2019710421 
expedida pela SSP/RS, CPF nº 377.597.010-04, com residência e domicilio na Rua Rotary 
Internacional, nº 1269, bairro Centenário na cidade de Montenegro/RS, CEP 92.510-725, 
neste ato representado(a) pela procuradora EIDA CRISTIANE DOS SANTOS CARVALHO, 
nacionalidade brasileira, solteira, nascida em 27/10/1974, empresária, com cédula de 
identidade nº 1003600846 expedida pela SSP/RS, CPF nº 919.781.570-53, com residência e 
domicílio na Rua São Manoel n° 1197, Sala 402 - Bairro Rio Branco na Cidade de Porto 
Alegre/RS CEP 90620-110. 
ROSANGELA MARIA FLORES MACHADO, nacionalidade brasileira, casada pelo regime de 
comunhão parcial de bens, nascida em 25/07/1964, empresária, com cédula de identidade nº 
5041480236, expedida pela SJS/RS, CPF nº 481.323.220-53, com residência e domicilio na 
Rua Rotary Internacional, nº 1269, bairro Centenário na cidade de Montenegro/RS, CEP 
92.510-725, neste ato representado(a) pela procuradora EIDA CRISTIANE DOS SANTOS 
CARVALHO, acima qualificada.
Únicos sócios componentes da sociedade empresária limitada que gira sob o nome 
empresarial e JB MANUTENÇÃO INDUSTRIAL E MECÂNICA LTDA, estabelecida na Rua 
Joao Inácio Teixeira, nº 346, bairro Centro na cidade de Pareci Novo/RS, CEP 95783-000, 
inscrita no CNPJ sob o nº 37.379.941/0001-98, registrada na Junta Comercial do Estado do 
Rio Grande do Sul sob o nº 43208682240, resolvem promover a alteração e consolidação do 
contrato social, 
CLAUSULA 1ª - Altera-se o endereço da sociedade, passando a ser na Estrada do Paquete nº 
190, Localidade Paquete - Zona Rural na cidade de Capela de Santana/RS, CEP 95745-000. 
CLAUSULA 2ª - As demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato social e 
alterações posteriores, não abrangidas pelo presente instrumento, permanecem inalteradas e 
em pleno em vigor. 
Tendo em vista as alterações ocorridas, os sócios decidem a consolidação das cláusulas 
contratuais: 
CONSOLIDAÇÃO 
CLÁUSULA PRIMEIRA 
A sociedade gira sob o nome empresarial de JB MANUTENÇÃO INDUSTRIAL E MECÂNICA 
LTDA, tendo sede a Estrada do Paquete nº 190, Localidade Paquete - Zona Rural na cidade 
de Capela de Santana/RS, CEP 95745-000, tendo como nome fantasia, a expressão JB 
MANUTENÇÃO INDUSTRIAL E MECÂNICA. 
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 8642981 em 06/01/2023 da Empresa JB MANUTENCAO INDUSTRIAL E MECANICA LTDA, CNPJ 37379941000198 e
protocolo 224820176 - 26/12/2022. Autenticação: 4591314DD1B940D98275FC8B5F50D082CAD1194C. José Tadeu Jacoby - Secretário-Geral.
Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 22/482.017-6 e o código de segurança hxvh Esta
cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 06/01/2023 por José Tadeu Jacoby Secretário-Geral.
pág. 3/15 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/1714-F34C-CFC4-175A e informe o código 1714-F34C-CFC4-175A
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/C008DC06 utilizando a chave 'C008DC06'
Página 
2 de 
5
Parágrafo Único: A sociedade poderá abrir manter, transferir e extinguir filiais, em qualquer 
ponto do território nacional observado as prescrições legais vigentes. 
CLÁUSULA SEGUNDA 
O objeto social é: 
• Manutenção e reparação maquinas e equipamentos para usos industriais. 
• Fabricação de estruturas metálicas. 
• Produção de artefatos estampados de metal. 
• Serviços de usinagem, tornearia e solda. 
• Serviços de tratamento e revestimento de metais. 
• Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para 
veículos. 
• Manutenção e reparação de maquinas-ferramenta. 
• Manutenção e reparação de maquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e 
construção, exceto tratores. 
• Manutenção e reparação de maquinas e aparelhos para indústria de celulose, papel e 
papelão e artefatos. 
• Obras de montagem industrial. 
• Instalação e manutenção elétrica. 
• Serviços de pintura de edifícios e industrial. 
• Comércio de peças e acessórios para maquinas e equipamentos agropecuários. 
• Comércio de peças e partes de maquinas e equipamentos para terraplenagem, mineração e 
construção. 
• Comércio de peças, acessório e componentes para maquinas, equipamentos e aparelhos 
para uso industrial. 
• Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. 
CLÁUSULA TERCEIRA 
O capital social de R$ 50.000,00 (cinquenta mil) reais, representado por 50.000 (cinquenta 
mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um) real cada, totalmente integralizado em moeda corrente 
nacional, fica assim distribuído: 
NOME QUOTAS VALOR
ROGERIO MACHADO 25.000 25.000,00 
ROSANGELA MARIA FLORES MACHADO 25.000 25.000,00 
TOTAL 50.000 50.000,00
Parágrafo Primeiro: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas 
todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Parágrafo Segundo: Os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais. 
CLÁUSULA QUARTA 
O início das atividades ocorreu em 01/06/2020 e seu prazo de duração será por tempo 
indeterminado. 
CLÁUSULA QUINTA 
A administração da sociedade caberá ao sócio ROGERIO MACHADO, isoladamente, com os 
poderes e atribuições de administrar e gerenciar os negócios sociais, autorizado o uso no 
nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou 
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 8642981 em 06/01/2023 da Empresa JB MANUTENCAO INDUSTRIAL E MECANICA LTDA, CNPJ 37379941000198 e
protocolo 224820176 - 26/12/2022. Autenticação: 4591314DD1B940D98275FC8B5F50D082CAD1194C. José Tadeu Jacoby - Secretário-Geral.
Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 22/482.017-6 e o código de segurança hxvh Esta
cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 06/01/2023 por José Tadeu Jacoby Secretário-Geral.
pág. 4/15 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/1714-F34C-CFC4-175A e informe o código 1714-F34C-CFC4-175A
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/C008DC06 utilizando a chave 'C008DC06'
Página 
3 de 
5
assumir obrigações, seja em favor de qualquer quotista ou terceiros, bem como onerar ou 
alienar bens imóveis da sociedade, sem a autorização do outro sócio. 
Parágrafo Primeiro: A representação da sociedade em atos de administração ordinária 
perante repartições públicas em geral, federais, estaduais e municipais, empresas públicas, de 
economia mista, entes autárquicos, concessionárias de serviços públicos, bem como a 
correspondência em geral, emissão de duplicatas e o seu endosso para cobrança ou o 
endosso de cheques para depósito bancário, efetivação de empréstimos bancários ou não, 
nomeação de procuradores “ad judicia” ou “ad negotia”, serão exercidas pelos 
administradores. 
Parágrafo Segundo: É vedada ao administrador a prestação de garantia, fiança ou aval, em 
negócios estranhos ao objeto social, seja em favor de terceiros ou dos próprios sócios. 
Parágrafo Terceiro: O administrador em exercício terá direito a uma remuneração mensal, a 
título de pro labore, cujo valor será fixado pelos sócios, de comum acordo. 
Parágrafo Quarto: Nos termos do art. 1.061 da Lei 10406/02, fica permitida a nomeação de 
administradores não integrantes do quadro societário, desde que aprovados por dois terços 
do capital social, se o capital estiver totalmente integralizado, ou pela totalidade, se o capital 
não estiver integralizado. 
CLÁUSULA SEXTA 
O administrador declara, sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer a 
administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por 
se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede ainda que temporariamente, o acesso a 
cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão 
peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas 
de defesa da concorrência, contra a relação de consumo, fé pública, ou a propriedade. 
CLÁUSULA SÉTIMA 
Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o (s) administrador (es) prestará 
(ão) contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do 
balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico. 
Parágrafo Primeiro: Os lucros ou prejuízos apurados serão repartidos entre os sócios, na 
proporção de suas quotas, podendo os mesmos, todavia, optarem pela retenção parcial ou 
total dos lucros em conta de lucros acumulados, para ulterior distribuição ou capitalização, 
ou pela manutenção dos prejuízos em conta de prejuízos a compensar. 
Parágrafo Segundo: Os lucros apurados em balancetes intermediários poderão ser 
distribuídos aos sócios, sendo compensados com que houver sido apurado por ocasião do 
encerramento do exercício.
Parágrafo Terceiro: Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios 
deliberarão sobre as contas e designarão administradores, quando for o caso.
CLÁUSULA OITAVA 
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 8642981 em 06/01/2023 da Empresa JB MANUTENCAO INDUSTRIAL E MECANICA LTDA, CNPJ 37379941000198 e
protocolo 224820176 - 26/12/2022. Autenticação: 4591314DD1B940D98275FC8B5F50D082CAD1194C. José Tadeu Jacoby - Secretário-Geral.
Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 22/482.017-6 e o código de segurança hxvh Esta
cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 06/01/2023 por José Tadeu Jacoby Secretário-Geral.
pág. 5/15 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/1714-F34C-CFC4-175A e informe o código 1714-F34C-CFC4-175A
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/C008DC06 utilizando a chave 'C008DC06'
Página 
4 de 
5
Os sócios em comum acordo ficam impedidos de assinar para terceiro aval de qualquer teor, 
bem como, oferecer qualquer bem imóvel em garantia de negócio. 
CLÁUSULA NONA 
As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o 
consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço, 
direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a 
cessão delas, a alteração contratual pertinente. 
Parágrafo Único: O sócio que desejar retirar-se da sociedade deverá comunicar sua intenção 
aos demais sócios, por escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. Nesse caso, 
os seus haveres serão apurados, em um balanço levantado na ocasião, e pagos em 12 (doze) 
parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencendo a primeira 30 (trinta) dias após o seu 
afastamento. 
CLÁUSULA DÉCIMA 
Falecendo ou interditado qualquer sócio(s), a sociedade continuará suas atividades com o(s) 
herdeiro(s), sucessor (ES) e o incapaz, não sendo possível ou inexistindo interesse deste(s) ou 
do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na 
situação patrimonial da sociedade à data da resolução, verificada em balanço especialmente 
levantado. 
Parágrafo Único: O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade 
se resolva em relação a seu sócio. 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA 
Nos termos do disposto no art. 1.085, da Lei n° 10.406/2002, o sócio que em razão de 
dissidência ou conflito com outros sócios, cometer falta grave, atos de inegável gravidade, ou 
colocar em risco a existência ou a continuidade da empresa, poderá, mediante simples 
deliberação da reunião (ou assembleia) dos sócios quotistas serem excluído da sociedade. 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA 
Os casos omissos neste contrato serão regidos pela Lei 6404/76 (Lei das S/A) com as 
alterações posteriores, e demais disposições legais aplicáveis. 
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA 
Fica eleito o foro de Portão/RS, para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações 
resultantes desta alteração. 
E assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato social em 01 (uma) 
via.
Capela de Santana/RS, 01 de agosto de 2022 
_______________________________________________ 
ROGERIO MACHADO, 
Representado(a) pela procuradora 
EIDA CRISTIANE DOS SANTOS CARVALHO 
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 8642981 em 06/01/2023 da Empresa JB MANUTENCAO INDUSTRIAL E MECANICA LTDA, CNPJ 37379941000198 e
protocolo 224820176 - 26/12/2022. Autenticação: 4591314DD1B940D98275FC8B5F50D082CAD1194C. José Tadeu Jacoby - Secretário-Geral.
Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 22/482.017-6 e o código de segurança hxvh Esta
cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 06/01/2023 por José Tadeu Jacoby Secretário-Geral.
pág. 6/15 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/1714-F34C-CFC4-175A e informe o código 1714-F34C-CFC4-175A
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/C008DC06 utilizando a chave 'C008DC06'
Página 
5 de 
5
_______________________________________________ 
ROSANGELA MARIA FLORES MACHADO, 
Representado(a) pela procuradora 
EIDA CRISTIANE DOS SANTOS CARVALHO 
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 8642981 em 06/01/2023 da Empresa JB MANUTENCAO INDUSTRIAL E MECANICA LTDA, CNPJ 37379941000198 e
protocolo 224820176 - 26/12/2022. Autenticação: 4591314DD1B940D98275FC8B5F50D082CAD1194C. José Tadeu Jacoby - Secretário-Geral.
Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 22/482.017-6 e o código de segurança hxvh Esta
cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 06/01/2023 por José Tadeu Jacoby Secretário-Geral.
pág. 7/15 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/1714-F34C-CFC4-175A e informe o código 1714-F34C-CFC4-175A
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/C008DC06 utilizando a chave 'C008DC06'
Registro Digital
Documento Principal
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO
RIO GRANDE DO SUL
Número do Protocolo
22/482.017-6
Identificação do Processo
Número do Processo Módulo Integrador
RSP2200762919
Data
26/12/2022
919.781.570-53 EIDA CRISTIANE DOS SANTOS CARVALHO 26/12/2022
Selo Ouro - Certificado Digital, Selo Prata - Banco do Brasil - Internet Banking, Selo Prata -
Cadastro via Internet Banking
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do
CPF Nome
Identificação do(s) Assinante(s)
Data Assinatura
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 8642981 em 06/01/2023 da Empresa JB MANUTENCAO INDUSTRIAL E MECANICA LTDA, CNPJ 37379941000198 e
protocolo 224820176 - 26/12/2022. Autenticação: 4591314DD1B940D98275FC8B5F50D082CAD1194C. José Tadeu Jacoby - Secretário-Geral.
Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 22/482.017-6 e o código de segurança hxvh Esta
cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 06/01/2023 por José Tadeu Jacoby Secretário-Geral.
pág. 8/15 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/1714-F34C-CFC4-175A e informe o código 1714-F34C-CFC4-175A
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/C008DC06 utilizando a chave 'C008DC06'
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 8642981 em 06/01/2023 da Empresa JB MANUTENCAO INDUSTRIAL E MECANICA LTDA, CNPJ 37379941000198 e
protocolo 224820176 - 26/12/2022. Autenticação: 4591314DD1B940D98275FC8B5F50D082CAD1194C. José Tadeu Jacoby - Secretário-Geral.
Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 22/482.017-6 e o código de segurança hxvh Esta
cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 06/01/2023 por José Tadeu Jacoby Secretário-Geral.
pág. 9/15 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/1714-F34C-CFC4-175A e informe o código 1714-F34C-CFC4-175A
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/C008DC06 utilizando a chave 'C008DC06'
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 8642981 em 06/01/2023 da Empresa JB MANUTENCAO INDUSTRIAL E MECANICA LTDA, CNPJ 37379941000198 e
protocolo 224820176 - 26/12/2022. Autenticação: 4591314DD1B940D98275FC8B5F50D082CAD1194C. José Tadeu Jacoby - Secretário-Geral.
Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 22/482.017-6 e o código de segurança hxvh Esta
cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 06/01/2023 por José Tadeu Jacoby Secretário-Geral.
pág. 10/15 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/1714-F34C-CFC4-175A e informe o código 1714-F34C-CFC4-175A
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/C008DC06 utilizando a chave 'C008DC06'
Registro Digital
Anexo
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO
RIO GRANDE DO SUL
Número do Protocolo
22/482.017-6
Identificação do Processo
Número do Processo Módulo Integrador
RSP2200762919
Data
26/12/2022
919.781.570-53 EIDA CRISTIANE DOS SANTOS CARVALHO 26/12/2022
Selo Ouro - Certificado Digital, Selo Prata - Banco do Brasil - Internet Banking, Selo Prata -
Cadastro via Internet Banking
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do
CPF Nome
Identificação do(s) Assinante(s)
Data Assinatura
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 8642981 em 06/01/2023 da Empresa JB MANUTENCAO INDUSTRIAL E MECANICA LTDA, CNPJ 37379941000198 e
protocolo 224820176 - 26/12/2022. Autenticação: 4591314DD1B940D98275FC8B5F50D082CAD1194C. José Tadeu Jacoby - Secretário-Geral.
Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 22/482.017-6 e o código de segurança hxvh Esta
cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 06/01/2023 por José Tadeu Jacoby Secretário-Geral.
pág. 11/15 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/1714-F34C-CFC4-175A e informe o código 1714-F34C-CFC4-175A
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/C008DC06 utilizando a chave 'C008DC06'
REGISTRO DIGITAL
DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DO(S) DOCUMENTO(S) ANEXO(S)
Porto Alegre, 26 de dezembro de 2022.
Eu, EIDA CRISTIANE DOS SANTOS CARVALHO, BRASILEIRA, SOLTEIRO,
EMPRESARIO, DATA DE NASCIMENTO 27/10/1974, RG Nº 1003600846 SSP-RS,
CPF 919.781.570-53, RUA SAO MANOEL, Nº 1197, SALA 402, BAIRRO RIO
BRANCO, CEP 90620-110, PORTO ALEGRE - RS, DECLARO, SOB AS PENAS DA
LEI, que os documentos apresentados digitalizados ao presente protocolo de
registro digital na Junta Comercial, sem possibilidade de validação digital, SÃO
VERDADEIROS E CONFEREM COM OS RESPECTIVOS ORIGINAIS.
EIDA CRISTIANE DOS SANTOS CARVALHO
Assinatura Eletrônica Avançada
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 8642981 em 06/01/2023 da Empresa JB MANUTENCAO INDUSTRIAL E MECANICA LTDA, CNPJ 37379941000198 e
protocolo 224820176 - 26/12/2022. Autenticação: 4591314DD1B940D98275FC8B5F50D082CAD1194C. José Tadeu Jacoby - Secretário-Geral.
Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 22/482.017-6 e o código de segurança hxvh Esta
cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 06/01/2023 por José Tadeu Jacoby Secretário-Geral.
pág. 12/15 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/1714-F34C-CFC4-175A e informe o código 1714-F34C-CFC4-175A
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/C008DC06 utilizando a chave 'C008DC06'
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucisrs informando o 
número do protocolo 22/482.017-6.
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa JB MANUTENCAO INDUSTRIAL E MECANICA LTDA, de
CNPJ 37.379.941/0001-98 e protocolado sob o número 22/482.017-6 em 26/12/2022, encontra-se registrado na Junta
Comercial sob o número 8642981, em 06/01/2023. O ato foi deferido eletronicamente pelo examinador Juliana da
Silva.
Certifica o registro, o Secretário-Geral, José Tadeu Jacoby. Para sua validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico
do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://portalservicos.jucisrs.rs.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/
viaUnica.jsf) e informar o número de protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
Assinante(s)
CPF Nome Data Assinatura
919.781.570-53 EIDA CRISTIANE DOS SANTOS CARVALHO 26/12/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do
Selo Ouro - Certificado Digital, Selo Prata - Banco do Brasil - Internet Banking, Selo Prata - Cadastro via Internet 
Banking
Documento Principal
Assinante(s)
CPF Nome Data Assinatura
919.781.570-53 EIDA CRISTIANE DOS SANTOS CARVALHO 26/12/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do
Selo Ouro - Certificado Digital, Selo Prata - Banco do Brasil - Internet Banking, Selo Prata - Cadastro via Internet 
Banking
Anexo
Assinante(s)
CPF Nome Data Assinatura
919.781.570-53 EIDA CRISTIANE DOS SANTOS CARVALHO 26/12/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do
Selo Ouro - Certificado Digital, Selo Prata - Banco do Brasil - Internet Banking, Selo Prata - Cadastro via Internet 
Banking
Declaração Documento(s) Anexo(s)
Assinante(s)
CPF Nome Data Assinatura
919.781.570-53 EIDA CRISTIANE DOS SANTOS CARVALHO 26/12/2022
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do
Selo Ouro - Certificado Digital, Selo Prata - Banco do Brasil - Internet Banking, Selo Prata - Cadastro via Internet 
Banking
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 8642981 em 06/01/2023 da Empresa JB MANUTENCAO INDUSTRIAL E MECANICA LTDA, CNPJ 37379941000198 e
protocolo 224820176 - 26/12/2022. Autenticação: 4591314DD1B940D98275FC8B5F50D082CAD1194C. José Tadeu Jacoby - Secretário-Geral.
Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 22/482.017-6 e o código de segurança hxvh Esta
cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 06/01/2023 por José Tadeu Jacoby Secretário-Geral.
pág. 13/15 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/1714-F34C-CFC4-175A e informe o código 1714-F34C-CFC4-175A
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/C008DC06 utilizando a chave 'C008DC06'
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucisrs informando o 
número do protocolo 22/482.017-6.
Data de início dos efeitos do registro (art. 36, Lei 8.934/1994): 06/01/2023
Documento assinado eletronicamente por Juliana da Silva, Servidor(a) Público(a), em 06/01/2023, às
13:58.
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 8642981 em 06/01/2023 da Empresa JB MANUTENCAO INDUSTRIAL E MECANICA LTDA, CNPJ 37379941000198 e
protocolo 224820176 - 26/12/2022. Autenticação: 4591314DD1B940D98275FC8B5F50D082CAD1194C. José Tadeu Jacoby - Secretário-Geral.
Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 22/482.017-6 e o código de segurança hxvh Esta
cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 06/01/2023 por José Tadeu Jacoby Secretário-Geral.
pág. 14/15 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/1714-F34C-CFC4-175A e informe o código 1714-F34C-CFC4-175A
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/C008DC06 utilizando a chave 'C008DC06'
Registro Digital
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO
RIO GRANDE DO SUL
Nome
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF
O ato foi assinado digitalmente por :
054.744.500-87 JOSE TADEU JACOBY
Porto Alegre. sexta-feira, 06 de janeiro de 2023
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 8642981 em 06/01/2023 da Empresa JB MANUTENCAO INDUSTRIAL E MECANICA LTDA, CNPJ 37379941000198 e
protocolo 224820176 - 26/12/2022. Autenticação: 4591314DD1B940D98275FC8B5F50D082CAD1194C. José Tadeu Jacoby - Secretário-Geral.
Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 22/482.017-6 e o código de segurança hxvh Esta
cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 06/01/2023 por José Tadeu Jacoby Secretário-Geral.
pág. 15/15 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/1714-F34C-CFC4-175A e informe o código 1714-F34C-CFC4-175A
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/C008DC06 utilizando a chave 'C008DC06'
Nome: JB MANUTENCAO INDL E MECANICA LTDA
CNPJ base: 37.379.941/
Obs.: A presente certidão é válida para toda a empresa, representada pelo CNPJ base composto pelos 8 primeiros dígitos. Todos 
os estabelecimentos da empresa foram avaliados na pesquisa de regularidade fiscal. 
Certificamos que, aos 23 dias do mês de AGOSTO do ano de 2023, revendo os bancos de dados da Secretaria da 
Fazenda do Estado do Rio Grande Sul, não elidido o direito de a Fazenda proceder a posteriores verificações e, a 
qualquer tempo, vir a cobrar crédito apurado, o titular do CNPJ base acima se enquadra na seguinte situação:
CERTIDAO NEGATIVA
Constitui-se esta certidão em meio de prova de existência ou não, em nome do interessado, de débitos ou 
pendências relacionados na Instrução Normativa DRP n° 45/98, Título IV, Capítulo V, 1.1.
Débitos protestados e posteriormente regularizados perante a Receita Estadual do Rio Grande do Sul não impedem 
a emissão de “Certidão Negativa”, porém, caso não sejam pagas as taxas cartoriais, o débito permanece protestado 
pelo cartório, podendo ser a causa de restrições em entidades de proteção ao crédito. Nesses casos, regularize as 
taxas diretamente no cartório.
Esta certidão NÃO comprova a quitação:
a) de tributos devidos mensalmente e declarados na Declaração Anual de Simples Nacional (DASN) e no Programa 
Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) pelos contribuintes optantes pelo Simples 
Nacional;
b) de ITCD e de ITBI (nas hipóteses em que este imposto seja de competência estadual - Lei n° 7.608/81) em 
procedimentos judiciais e extrajudiciais de inventário, arrolamento, separação, divórcio, dissolução de união estável 
ou partilha de bens. 
Esta certidão é válida até 21/10/2023.
Certidão expedida gratuitamente e com base na IN/DRP n° 45/98,Título IV, Capítulo V.
A autenticidade deste documento deverá ser confirmada em 
https://www.sefaz.rs.gov.br/SAT/CertidaoSitFiscalConsulta.aspx
com o preenchimento apenas dos dois campos a seguir:
Certidão nº: 25610556
Autenticação: 35793151
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA FAZENDA
RECEITA ESTADUAL
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/1714-F34C-CFC4-175A e informe o código 1714-F34C-CFC4-175A
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/C008DC06 utilizando a chave 'C008DC06'
Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
NIRE (da sede ou filial, quando a
sede for em outra UF)
Código da Natureza
Jurídica
Nº de Matrícula do Agente
Auxiliar do Comércio
 1 - REQUERIMENTO
2062
Ministério da Economia
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Nome: __________________________________________
Assinatura: ______________________________________
Telefone de Contato: ______________________________
Data
Local
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Nome:
requer a V.Sª o deferimento do seguinte ato:
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº DE
VIAS
CÓDIGO
DO ATO
CÓDIGO DO
EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO
JB MANUTENCAO INDUSTRIAL E MECANICA LTDA
090 CONTRATO
315
1 ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA
PARECI NOVO
10 Junho 2020
Nº FCN/REMP
RSP2000145050
1
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
 2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
DECISÃO SINGULAR DECISÃO COLEGIADA
DECISÃO COLEGIADA
DECISÃO SINGULAR
OBSERVAÇÕES
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
SIM
_____________________________________
_____________________________________
_____________________________________
_____________________________________
_____________________________________
_____________________________________
_____________________________________
_____________________________________
_____________________________________
SIM
_____________________________________
NÃO ___/___/_____ ____________________
Data Responsável Data Responsável
NÃO ___/___/_____ ____________________
Processo em Ordem
À decisão
___/___/_____
Data
____________________
Responsável
Data Responsável
___/___/_____ __________________
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Processo deferido. Publique-se e arquive-se.
Processo indeferido. Publique-se.
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Processo indeferido. Publique-se.
2ª Exigência 3ª Exigência 4ª Exigência 5ª Exigência
Processo deferido. Publique-se e arquive-se.
___/___/_____
Data
____________________ ____________________ ____________________
Vogal Vogal Vogal
Presidente da ______ Turma
2ª Exigência 3ª Exigência 4ª Exigência 5ª Exigência
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 43208682240 em 10/06/2020 da Empresa JB MANUTENCAO INDUSTRIAL E MECANICA LTDA, Nire 43208682240 e
protocolo 205523421 - 10/06/2020. Autenticação: F9DE7BD1E07F675D1E4C59C73EB4A775CC97CDC. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves -
Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 20/552.342-1 e o código de
segurança ALpw Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 12/06/2020 por Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves Secretário-Geral.
pág. 1/8 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/1714-F34C-CFC4-175A e informe o código 1714-F34C-CFC4-175A
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/C008DC06 utilizando a chave 'C008DC06'
Registro Digital
Capa de Processo
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO
RIO GRANDE DO SUL
Número do Protocolo
20/552.342-1
Identificação do Processo
Número do Processo Módulo Integrador
RSP2000145050
Data
10/06/2020
969.364.520-00 CLAUDSON BARRETO DE VARGAS
330.577.020-15 JANE BEATRIZ TEIXEIRA
CPF Nome
Identificação do(s) Assinante(s)
Página 1 de 1
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 43208682240 em 10/06/2020 da Empresa JB MANUTENCAO INDUSTRIAL E MECANICA LTDA, Nire 43208682240 e
protocolo 205523421 - 10/06/2020. Autenticação: F9DE7BD1E07F675D1E4C59C73EB4A775CC97CDC. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves -
Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 20/552.342-1 e o código de
segurança ALpw Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 12/06/2020 por Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves Secretário-Geral.
pág. 2/8 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/1714-F34C-CFC4-175A e informe o código 1714-F34C-CFC4-175A
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/C008DC06 utilizando a chave 'C008DC06'
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE JB MANUTENCAO
INDUSTRIAL E MECANICA LTDA
1. JANE BEATRIZ TEIXEIRA, nacionalidade BRASILEIRA, SECRETARIA, Casada, regime de
bens Comunhao Parcial, nº do CPF 330.577.020-15, documento de identidade 3018787873,
SSP/PC, RS, com domicílio / residência a RUA DONA FLORA, número 28, bairro / distrito RUI
BARBOSA, município MONTENEGRO - RIO GRANDE DO SUL, CEP 95.780-000 e
2. CLAUDSON BARRETO DE VARGAS, nacionalidade BRASILEIRA, Autonomo, Casado,
regime de bens Comunhao Parcial, nº do CPF 969.364.520-00, documento de identidade
1062004369, SSP, RS, com domicílio / residência a RUA URUGUAI, número 1205, bairro / distrito
FAXINAL, município MONTENEGRO - RIO GRANDE DO SUL, CEP 95.780-000.
Constituem uma sociedade empresária limitada, mediante as seguintes cláusulas:
Cláusula Primeira - A sociedade adotará o nome empresarial de JB MANUTENCAO INDUSTRIAL
E MECANICA LTDA.
 Parágrafo Único: A sociedade tem como nome fantasia JB MANUTENCAO INDUSTRIAL E
MECANICA.
Cláusula Segunda - O objeto social será MANUTENCAO E REPARACAO MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS PARA USOS INDUSTRIAIS. FABRICACAO DE ESTRUTURAS METALICAS.
PRODUCAO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL. SERVICOS DE USINAGEM,
TORNEARIA E SOLDA. SERVICOS DE TRATAMENTO E REVESTIMENTO DE METAIS.
MANUTENCAO E REPARACAO DE TANQUES, RESERVATORIOS METALICOS E
CALDEIRAS, EXCETO PARA VEICULOS. MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS￾FERRAMENTA. MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE
TERRAPLENAGEM, PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO, EXCETO TRATORES.
MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS
DE ALIMENTO, BEBIDA E FUMO. MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIA TEXTIL, DO VESTUARIO, DO COURO E CALCADOS.
MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E APARELHOS PARA INDUSTRIA DE
CELULOSE, PAPEL E PAPELAO E ARTEFATOS. OBRAS DE MONTAGEM INDUSTRIAL.
INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA. SERVICOS DE PINTURA DE EDIFICIOS E
INDUSTRIAL. COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
AGROPECUARIOS. COMERCIO DE PECAS E PARTES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
PARA TERRAPLENAGEM, MINERACAO E CONSTRUCAO. COMERCIO DE PECAS,
ACESSORIO E COMPONENTES PARA MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA
USO INDUSTRIAL.
Cláusula Terceira - A sede da sociedade é na RUA JOAO INACIO TEIXEIRA, número 346, bairro
/ distrito CENTRO, município PARECI NOVO - RS, CEP 95.783-000.
Cláusula Quarta - A sociedade iniciará suas atividades em 01/06/2020 null
Cláusula Quinta - O capital social é R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL reais) dividido em 2 quotas
no valor nominal R$ 25.000,00 (VINTE e CINCO MIL reais), integralizadas, neste ato em moeda
corrente do País, pelos sócios:
NOME Nº DE QUOTAS VALOR R$
MÓDULO INTEGRADOR: 15 RSP2000145050
1
/
RS60247643
3
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 43208682240 em 10/06/2020 da Empresa JB MANUTENCAO INDUSTRIAL E MECANICA LTDA, Nire 43208682240 e
protocolo 205523421 - 10/06/2020. Autenticação: F9DE7BD1E07F675D1E4C59C73EB4A775CC97CDC. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves -
Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 20/552.342-1 e o código de
segurança ALpw Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 12/06/2020 por Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves Secretário-Geral.
pág. 3/8 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/1714-F34C-CFC4-175A e informe o código 1714-F34C-CFC4-175A
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/C008DC06 utilizando a chave 'C008DC06'
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE JB MANUTENCAO
INDUSTRIAL E MECANICA LTDA
NOME Nº DE QUOTAS VALOR R$
CLAUDSON BARRETO DE VARGAS 1 25.000,00
JANE BEATRIZ TEIXEIRA 1 25.000,00
TOTAL 2 50.000,00
Cláusula Sexta - As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros
sem o consentimento do(s) outro(s) sócio(s), a quem fica assegurado, em igualdade de condições
e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada
a cessão, a alteração contratual pertinente.
Cláusula Sétima - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos
respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Cláusula Oitava - A administração da sociedade caberá ao administrador/sócio CLAUDSON
BARRETO DE VARGAS, com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva na
sociedade, judicial e extrajudicial, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social,
sempre de interesse da sociedade, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto,
fazê-lo em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de
qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade,
sem autorização do(s) outro(s) sócio(s).
Cláusula Nona - Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador
prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do
balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de
suas quotas, os lucros ou perdas apurados.
Cláusula Décima - Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios
deliberarão sobre as contas e designarão administrador(es) quando for o caso.
Cláusula Décima Primeira - O(s) signatário(s) do presente ato declara(m) que o movimento da
receita bruta anual da empresa não excederá o limite fixado no inciso I do art. 3° da Lei
Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, e que não se enquadra(m) em qualquer das
hipóteses de exclusão relacionadas no § 4º do art. 3º da mencionada lei.
Cláusula Décima Segunda - A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra
dependência, mediante alteração contratual deliberada na forma da lei.
Cláusula Décima Terceira - Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a
título de pro labore, observadas as disposições regulamentares pertinentes.
Cláusula Décima Quarta - Falecendo ou sendo interditado qualquer sócio, a sociedade continuará
suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo
interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e
liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em
balanço especialmente levantado.Parágrafo único - O mesmo procedimento será adotado em
outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio.
Cláusula Décima Quinta - O(s) Administrador (es) declara(m), sob as penas da lei, de que não
está(ão) impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de
condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou
MÓDULO INTEGRADOR: 15 RSP2000145050
2
/
RS60247643
3
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 43208682240 em 10/06/2020 da Empresa JB MANUTENCAO INDUSTRIAL E MECANICA LTDA, Nire 43208682240 e
protocolo 205523421 - 10/06/2020. Autenticação: F9DE7BD1E07F675D1E4C59C73EB4A775CC97CDC. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves -
Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 20/552.342-1 e o código de
segurança ALpw Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 12/06/2020 por Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves Secretário-Geral.
pág. 4/8 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/1714-F34C-CFC4-175A e informe o código 1714-F34C-CFC4-175A
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/C008DC06 utilizando a chave 'C008DC06'
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE JB MANUTENCAO
INDUSTRIAL E MECANICA LTDA
suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou
a propriedade.
Cláusula Décima Sexta - Fica eleito o foro de MONTENEGRO - RS para o exercício e o
cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
E, estando o(s) sócio(s) justo(s) e contratado(s), assinam o presente instrumento.
MONTENEGRO, 1 de Junho de 2020.
CLAUDSON BARRETO DE VARGAS
Sócio/Administrador
JANE BEATRIZ TEIXEIRA
Sócio
MÓDULO INTEGRADOR: 15 RSP2000145050
3
/
RS60247643
3
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 43208682240 em 10/06/2020 da Empresa JB MANUTENCAO INDUSTRIAL E MECANICA LTDA, Nire 43208682240 e
protocolo 205523421 - 10/06/2020. Autenticação: F9DE7BD1E07F675D1E4C59C73EB4A775CC97CDC. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves -
Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 20/552.342-1 e o código de
segurança ALpw Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 12/06/2020 por Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves Secretário-Geral.
pág. 5/8 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/1714-F34C-CFC4-175A e informe o código 1714-F34C-CFC4-175A
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/C008DC06 utilizando a chave 'C008DC06'
Registro Digital
Documento Principal
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO
RIO GRANDE DO SUL
Número do Protocolo
20/552.342-1
Identificação do Processo
Número do Processo Módulo Integrador
RSP2000145050
Data
10/06/2020
969.364.520-00 CLAUDSON BARRETO DE VARGAS
330.577.020-15 JANE BEATRIZ TEIXEIRA
CPF Nome
Identificação do(s) Assinante(s)
Página 1 de 1
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 43208682240 em 10/06/2020 da Empresa JB MANUTENCAO INDUSTRIAL E MECANICA LTDA, Nire 43208682240 e
protocolo 205523421 - 10/06/2020. Autenticação: F9DE7BD1E07F675D1E4C59C73EB4A775CC97CDC. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves -
Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 20/552.342-1 e o código de
segurança ALpw Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 12/06/2020 por Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves Secretário-Geral.
pág. 6/8 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/1714-F34C-CFC4-175A e informe o código 1714-F34C-CFC4-175A
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/C008DC06 utilizando a chave 'C008DC06'
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucisrs
informando o número do protocolo 20/552.342-1.
Página 1 de 
1
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa JB MANUTENCAO INDUSTRIAL E MECANICA
LTDA, de NIRE 4320868224-0 e protocolado sob o número 20/552.342-1 em 10/06/2020, encontra-se
registrado na Junta Comercial sob o número 43208682240, em 10/06/2020. O ato foi deferido
eletrônicamente pelo examinador Marcia Gonzalez Somensi.
Certifica o registro, o Secretário-Geral, Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves. Para sua validação, deverá
ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (http://
portalservicos.jucisrs.rs.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
Assinante(s)
CPF Nome
969.364.520-00 CLAUDSON BARRETO DE VARGAS
330.577.020-15 JANE BEATRIZ TEIXEIRA
Documento Principal
Assinante(s)
CPF Nome
969.364.520-00 CLAUDSON BARRETO DE VARGAS
330.577.020-15 JANE BEATRIZ TEIXEIRA
Porto Alegre. quarta-feira, 10 de junho de 2020
Documento assinado eletrônicamente por Marcia Gonzalez Somensi, Servidor(a)
Público(a), em 10/06/2020, às 15:00 conforme horário oficial de Brasília.
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 43208682240 em 10/06/2020 da Empresa JB MANUTENCAO INDUSTRIAL E MECANICA LTDA, Nire 43208682240 e
protocolo 205523421 - 10/06/2020. Autenticação: F9DE7BD1E07F675D1E4C59C73EB4A775CC97CDC. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves -
Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 20/552.342-1 e o código de
segurança ALpw Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 12/06/2020 por Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves Secretário-Geral.
pág. 7/8 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/1714-F34C-CFC4-175A e informe o código 1714-F34C-CFC4-175A
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/C008DC06 utilizando a chave 'C008DC06'
Registro Digital
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO
RIO GRANDE DO SUL
Nome
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
193.107.810-68 CARLOS VICENTE BERNARDONI GONCALVES
Porto Alegre. quarta-feira, 10 de junho de 2020
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 43208682240 em 10/06/2020 da Empresa JB MANUTENCAO INDUSTRIAL E MECANICA LTDA, Nire 43208682240 e
protocolo 205523421 - 10/06/2020. Autenticação: F9DE7BD1E07F675D1E4C59C73EB4A775CC97CDC. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves -
Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 20/552.342-1 e o código de
segurança ALpw Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 12/06/2020 por Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves Secretário-Geral.
pág. 8/8 Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/1714-F34C-CFC4-175A e informe o código 1714-F34C-CFC4-175A
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/C008DC06 utilizando a chave 'C008DC06'
Ofício n.º 116/2023-GP-AAL Montenegro,29 de agosto de 2023. 
Assunto: Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei n.°98/2023. 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
A retificação do Projeto de Lei visa atender os apontamentos do Ofício n.º 
347/2023/CM, alterando o número de empregos previstos no inciso I do artigo 3º: 
PROJETO DE LEI LEI N.º 98, DE 10 DE AGOSTO DE 2023. 
Autoriza o Executivo Municipal a 
conceder incentivo à empresa JB 
MANUTENÇÃO INDUSTRIAL E 
MECANICA LTDA..
......... 
Art. 3º...
I 
– gerar e manter 13 (treze) empregos durante todo o período do incentivo, 
36 (trinta e seis) meses; 
Atenciosamente, 
GUSTAVO ZANATTA 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: GUSTAVO ZANATTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/1714-F34C-CFC4-175A e informe o código 1714-F34C-CFC4-175A
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/C008DC06 utilizando a chave 'C008DC06'
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1714-F34C-CFC4-175A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
GUSTAVO ZANATTA (CPF 938.XXX.XXX-53) em 29/08/2023 09:32:32 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/1714-F34C-CFC4-175A
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/C008DC06 utilizando a chave 'C008DC06'

open original →